# 13º salário: quando é pago e quem tem direito a receber.
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Nesta época de festas de fim de ano, o trabalhador brasileiro só pensa nele: o 13º salário. Até o dia 30 de novembro, milhões de trabalhadores no Brasil recebem a primeira parcela do salário extra. Este direito do trabalhador foi oficializado em 13 de julho de 1962 pela lei nº 4.090, que define que os empregadores devem pagar um salário extra aos seus colaboradores ao final do ano
Veja as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o pagamento do 13° salário:
Quem tem direito a receber o 13°?
Pela legislação, a pessoa que trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano, e não foi demitida por justa causa, tem direito a receber a gratificação de natal. O valor é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o empregado trabalhou 12 meses, o valor do 13° será correspondente ao total de seu salário. Caso tenha trabalhado por 6 meses no ano, a gratificação será de 50% da sua remuneração mensal.
Como o 13° salário é calculado?
É assegurado ao trabalhador que a cada mês trabalhado há o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. Para calcular o benefício, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do valor são descontados o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – da mesma forma como já ocorre com o salário, mês a mês.
Quando o décimo terceiro salário é pago?
Por determinação legal, a primeira parcela do 13° deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode efetuar o pagamento integral – respeitando a primeira data.
13° de aposentados e pensionistas do INSS
Entre os meses de abril e maio, essa parcela da população recebe o 13° em parcela única – a regra vale desde 2020. Mas, quem passou a ter direito à aposentadoria ou pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de junho de 2024 receberá o 13° entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. A ordem de pagamento será conforme o valor do benefício.
Jornal do Nostr
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📰 📊Principais notícias do dia 24 /11/24
📢 1. Apostas: A Revolta Popular
➕65% dos brasileiros querem proibir as apostas!
➕78% são contra cassinos online, como o "jogo do tigrinho". Parece que a população está cansada dos jogos de azar!
🌎 2. COP29: Promessas e Realidades
➕ A COP29 aprovou US$ 300 bilhões anuais para o financiamento climático! Mas, a meta era US$ 1,3 trilhão por ano!
🪖 3. Golpe: Militares Livres da Indicação
➕ Militares investigados por um suposto golpe não foram indiciados! O ex-ministro de Bolsonaro, um oficial preso e um coronel que pediu golpe ficaram de fora. O caso ainda está em aberto! ⏳
🚀 4. Previdência: Gastos em Alta
🚨🚨 Projeções de gastos com a previdência subiram R$ 31 bilhões! 📈
💩💩 Especialistas alertam para erros do governo! ⚠️
💩 O congelamento de despesas pode ser afetado! 🥶
😴 5. Uruguai: Eleições Sem Carisma
📊 O Uruguai vai às urnas com empate técnico entre candidatos de pouco carisma!
⛔ Álvaro Delgado, do centro-direita, tenta a continuidade do governo! 🏛️
🤡 Yamandú Orsi, da esquerda, busca o retorno ao poder!
🇺🇦 6. Ucrânia: Cultura em Guerra
⛔ A Ucrânia luta para preservar sua cultura em meio à invasão russa!
📌 O país tenta proteger sua identidade em meio ao horror da guerra. A cultura é um importante símbolo de resistência.
💱7. Bitcoins próximo do 100 mil dólares.
# Situação Econômica Atual do Brasil.
O dólar comercial fechou a R$ 5,81, permanecendo acima de R$ 5 há 239 dias. O Ibovespa subiu para 129.125,51 pontos. Incertezas fiscais e adiamentos de medidas de gastos públicos impactam o mercado, com um bloqueio de R$ 5 bilhões previsto. O risco-país (CDS de 5 anos) foi de 156 pontos, superior ao do ano passado. Investidores estrangeiros retiraram R$ 1,7 bilhão da Bolsa em novembro, acumulando um saldo negativo de R$ 32,5 bilhões em 2024. Contratos de juros futuros estão em 13,49% para janeiro de 2027.
# Situação Econômica Atual do Brasil.
O dólar comercial fechou a R$ 5,81, permanecendo acima de R$ 5 há 239 dias. O Ibovespa subiu para 129.125,51 pontos. Incertezas fiscais e adiamentos de medidas de gastos públicos impactam o mercado, com um bloqueio de R$ 5 bilhões previsto. O risco-país (CDS de 5 anos) foi de 156 pontos, superior ao do ano passado. Investidores estrangeiros retiraram R$ 1,7 bilhão da Bolsa em novembro, acumulando um saldo negativo de R$ 32,5 bilhões em 2024. Contratos de juros futuros estão em 13,49% para janeiro de 2027.
# Revisão do Rombo Fiscal e Bloqueios Orçamentários.
O governo federal revisou a projeção do déficit para 2024 para R$ 28,7 bilhões, próximo ao limite de tolerância da meta fiscal de R$ 28,8 bilhões. O bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento foi motivado pelo aumento das despesas públicas, especialmente em benefícios previdenciários. O total congelado em 2024 chega a R$ 19,3 bilhões. O bloqueio não é o pacote de revisão de gastos prometido, que deve ser apresentado até 26 de novembro. Mudanças nas regras do salário mínimo e aposentadoria dos militares estão sendo consideradas. Os dados foram divulgados às vésperas do prazo final.
#Revisão do Rombo Fiscal e Bloqueios Orçamentários
O governo federal revisou a projeção do déficit para 2024 para R$ 28,7 bilhões, próximo ao limite de tolerância da meta fiscal de R$ 28,8 bilhões. O bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento foi motivado pelo aumento das despesas públicas, especialmente em benefícios previdenciários. O total congelado em 2024 chega a R$ 19,3 bilhões. O bloqueio não é o pacote de revisão de gastos prometido, que deve ser apresentado até 26 de novembro. Mudanças nas regras do salário mínimo e aposentadoria dos militares estão sendo consideradas. Os dados foram divulgados às vésperas do prazo final.
🚨🚨🚨PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista
Investigadores concluem que ex-presidente tentou golpe para impedir posse de Lula; inquérito será enviado Xandão
Polícia Federal concluiu investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022, indiciando o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 pessoas, incluindo militares e políticos. O relatório aponta que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse do nosso glorioso líder e timoneiro Nine dedos ( Lula ladrão para os mais chegados)
Os crimes segundo Xandão :
abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Segundo a polícia federal as investigações revelaram uma estrutura organizada com vários núcleos, cada um responsável por diferentes aspectos da conspiração.
As provas foram obtidas através de diversas diligências, incluindo quebras de sigilo e colaborações premiadas.
O inquérito será enviado ao STF, onde a Procuradoria-Geral da República avaliará a possibilidade de denúncia. Além disso, a PF prendeu indivíduos que planejaram um atentado contra Lula , Xandão e outros.
Lawfare com esteroides.
O mercado imobiliário — que inclui aluguel, construção, compra e venda de imóveis — está atento às mudanças que a reforma tributária vai trazer. E os impactos podem ser grandes, pelo menos é isso que alegam os representantes do setor. Eles estiveram em mais uma audiência pública realizada no Senado para debater o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma.
Na audiência, foram apresentados dados de um estudo que mostra que a carga tributária aplicada hoje na construção e incorporação é de 7,8%. Mesmo com uma redução de 40%, já prevista no texto atual, a carga de impostos para o setor subiria para 10,9%, alteração que poderia agravar ainda mais o déficit habitacional do país — que hoje chega a 7 milhões de moradias, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato de Sousa Correia.
Para que o setor não sinta o impacto, um redutor maior — de 60% — seria suficiente para manter a carga tributária no mesmo índice atual, de 7,8%. No caso do aluguel, o texto prevê um redutor de 60%, mas esse número deveria ser de 80% para também absorver o impacto e não afetar a tributação nas locações.
Aluguéis
O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou dados do IBGE que mostram que o número de aluguéis aumentou muito entre 2016 e 2022 — passando de 18,5% para 21,1%. Segundo o parlamentar, esse movimento é puxado sobretudo por jovens que não podem investir altos valores na compra de imóveis.
Outros dados apresentados na audiência reforçam os números de Braga, como os levados pelo presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi/SP), Ely Wertheim.
Hoje, quem compra um imóvel para ganhar com a locação paga cerca de 12% de imposto. O redutor previsto pelo texto atual da reforma é de 60%, o que faria a carga tributária passar de 12% para 20%, segundo Wertheim. O setor de alugueis reivindica que o redutor passe para 80%, o que não resolveria, mas amenizaria o impacto da mudança. No entendimento dos representantes do setor, se a mudança no texto não ocorrer, a inflação sobre o aluguel pode aumentar, em função do déficit habitacional que pode passar a existir.
Minha Casa, Minha Vida
Outro impacto previsto pela reforma, segundo o presidente do Secovi, é no programa Minha Casa, Minha Vida. O gestor alega que se o redutor para incorporação não subir de 40% para 60%, os imóveis do programa poderão ter 15% de aumento no seu preço.
IPTU
O texto da reforma tributária prevê uma mudança para o IPTU, que é uma nova possibilidade de alteração da base de cálculo. Essa atualização, segundo a EC 132/23, poderá ser feita por meio de decreto municipal. A palavra “atualizar”, prevista na nova legislação, pode gerar dúvidas quanto ao tributo, já que pode significar recomposição do valor do IPTU pela inflação ou pelas variações de mercado.
O Brasil registrou, ao longo de 2024, 551 casos de lesão corporal seguida de morte. Dados divulgados pelo governo federal mostram que o número de vítimas desse tipo de crime chega a 2 por dia.
O estado que conta com o maior número de casos, até o momento, é São Paulo, com 88. A unidade da federação tem uma taxa de 0,26 caso a cada 100 mil habitantes. Em seguida está Bahia, com 68 vítimas e uma taxa de 0,61 caso a cada 100 mil habitantes.
Brasil já registrou mais de 26 mil casos de homicídios dolosos, ao longo de 2024
Rondônia é o único estado que não registrou lesão corporal seguida de morte neste ano, até o momento. Acre e Tocantins contam com apenas um caso, cada.
Já em relação ao feminicídio, o país registou, em 2024, 1.027 casos, com uma média de quatro vítimas por dia. São Paulo também lidera nesse tipo de crime, com 176 casos ao longo do ano, com uma taxa de 0,51 a cada 100 mil habitantes.
Em seguida está Minas Gerais, com 97 casos registrados e uma taxa de 0,61 feminicídio a cada 100 mil habitantes. Já o Rio de Janeiro aparece em terceiro no ranking, com 77 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,60 caso a cada 100 mil habitantes.
🚨📊📰Resumo das Notícias do Dia 21/11/24
⛔ Pesquisa do Datafolha:
Quase 58% da população negra no Brasil se sente vista com desconfiança em lojas e restaurantes. Percentual é mais do dobro em relação aos brancos.
🛑 Visita de Xi Jinping:
Pode ser considera ruim para China pois o
Brasil não anunciou adesão à Nova Rota da Seda.
📢 Violência policial:
Aluno de medicina é morto pela polícia em São Paulo. Caso está sendo investigado, PMs envolvidos serão afastados.
📌 Planos golpistas:
PF investiga ameaças a Lula e ao ministro Xandão. Há indícios de um plano para assassinato alinhado a eventos de 2022.
Xandão é a vítima, Xandão é o juízo, Xandão pode tudo!
❌ Política internacioal :
EUA Vetou resolução sobre cessar-fogo na Faixa de Gaza, alinhando-se a Israel.
✴️ COP29:
Não deu em nada. Só mais blá mínimi etc. assinam papéis e não muda nada. Pois
enfrenta resistência de países ricos em doações para financiamento climático.
⛔ Pesquisa do Datafolha:
Quase 58% da população negra no Brasil se sente vista com desconfiança em lojas e restaurantes. Percentual é mais do dobro em relação aos brancos.
🛑 Visita de Xi Jinping:
Pode ser considera ruim para China pois o
Brasil não anunciou adesão à Nova Rota da Seda.
📢 Violência policial:
Aluno de medicina é morto pela polícia em São Paulo. Caso está sendo investigado, PMs envolvidos serão afastados.
📌 Planos golpistas:
PF investiga ameaças a Lula e ao ministro Xandão. Há indícios de um plano para assassinato alinhado a eventos de 2022.
Xandão é a vítima, Xandão é o juízo, Xandão pode tudo!
❌ Política internacioal :
EUA Vetou resolução sobre cessar-fogo na Faixa de Gaza, alinhando-se a Israel.
✴️ COP29:
Não deu em nada. Só mais blá mínimi etc. assinam papéis e não muda nada. Pois
enfrenta resistência de países ricos em doações para financiamento climático.