# Dólar cola nos R$5,90 e Ibovespa despenca. Queda dos Ativos Brasileiros e Isenção de Imposto de Renda Os ativos brasileiros caíram nesta quarta-feira após a notícia da isenção de Imposto de Renda para salários de até 5 mil reais, parte de um aguardado pacote fiscal. A informação, inicialmente divulgada por fontes anônimas, foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante uma coletiva sobre dados de emprego. O pacote também abordará a taxação de super-ricos e super-salários.

# IFI: governo precisa de mais de R$ 40 bi para meta fiscal. Estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI) para o governo zerar o déficit primário em 2024 O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, divulgado dia 21, destaca a estimativa de que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre deste ano para zerar o déficit primário em 2024. No cenário em que o governo busque o limite da margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, o valor exigido diminuiria para R$ 13,6 bilhões. De acordo com análise de Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretor-executivo e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), respectivamente, entre as medidas que podem ajudar o governo a atingir as metas fiscais estão a execução reduzida de emendas parlamentares ao Orçamento e um repasse maior de dividendos e resultados das estatais. Outras medidas a serem adotadas poderiam ser os bloqueios e contingenciamentos de gastos. Emendas "pix" A liberação das emendas parlamentares está suspensa por uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que condiciona o pagamento das emendas à existência de regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento. Atualmente, aguarda sanção presidencial o projeto de lei complementar PLP 175/2024, que regulamenta as regras para as emendas parlamentares O texto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as conhecidas como emendas "pix". Segundo o relatório da IFI, este ano foram pagos R$ 28,4 bilhões em emendas até outubro, de um total de R$ 45,3 bilhões – referente ao limite anual de pagamento de emendas. De acordo com a avaliação contida no relatório, dessa forma faltariam R$ 16,9 bilhões passíveis de serem executados em emendas, mas que, até o momento, estão suspensos em função da decisão do STF. O relatório, então, destaca que, levando em conta que faltam apenas dois meses para o encerramento do exercício, o cumprimento da meta de resultado primário deste ano pode ficar mais fácil.

# IFI: governo precisa de mais de R$ 40 bi para meta fiscal. Estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI) para o governo zerar o déficit primário em 2024 O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, divulgado dia 21, destaca a estimativa de que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre deste ano para zerar o déficit primário em 2024. No cenário em que o governo busque o limite da margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, o valor exigido diminuiria para R$ 13,6 bilhões. De acordo com análise de Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretor-executivo e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), respectivamente, entre as medidas que podem ajudar o governo a atingir as metas fiscais estão a execução reduzida de emendas parlamentares ao Orçamento e um repasse maior de dividendos e resultados das estatais. Outras medidas a serem adotadas poderiam ser os bloqueios e contingenciamentos de gastos. Emendas "pix" A liberação das emendas parlamentares está suspensa por uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que condiciona o pagamento das emendas à existência de regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento. Atualmente, aguarda sanção presidencial o projeto de lei complementar PLP 175/2024, que regulamenta as regras para as emendas parlamentares O texto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as conhecidas como emendas "pix". Segundo o relatório da IFI, este ano foram pagos R$ 28,4 bilhões em emendas até outubro, de um total de R$ 45,3 bilhões – referente ao limite anual de pagamento de emendas. De acordo com a avaliação contida no relatório, dessa forma faltariam R$ 16,9 bilhões passíveis de serem executados em emendas, mas que, até o momento, estão suspensos em função da decisão do STF. O relatório, então, destaca que, levando em conta que faltam apenas dois meses para o encerramento do exercício, o cumprimento da meta de resultado primário deste ano pode ficar mais fácil.

# Cotação do Boi gordo, dólar e Bitcoins. #Bitcoins Current BTC/USD price is: $93,568 Current sats per USD: 1069 sats #Em queda de 0,14% dólar é cotado a R$ 5,80# O dólar comercial começa esta terça-feira (26) em queda de 0,14% cotado a R$ 5,80. O euro, em alta, vale R$ 6,10.  No cenário externo, a moeda americana, que vinha perdendo força durante a segunda-feira, voltou a se estabilizar depois que o presidente eleito Donald Trump divulgou sua escolha para a secretaria do Tesouro.   Por aqui, a expectativa ainda é grande sobre o pacote fiscal, que deve ser anunciado pela Fazenda. O bloqueio de mais de R$ 6 bilhões já havia sido feito por Haddad na sexta passada, mas os próximos cortes — que devem vigorar nos anos futuros — ainda são aguardados com expectativa pelo mercado.  #Boi gordo. Nesta terça-feira (26) o boi gordo está cotado a R$ 349,75 no estado de São Paulo, seguindo a tendência de alta da última semana, dessa vez com crescimento de 0,63%. O quilo do frango congelado volta a subir e é vendido a R$ 8,08. O resfriado segue a mesma tendência e custa R$ 8,18. A carcaça suína especial voltou a ter alta e custa R$ 15,14 no atacado da Grande São Paulo. O quilo do suíno vivo ficou estável e nesta terça-feira (26) custa R$ 10,26 em Minas Gerais. No Paraná apresentou alta e custa R$ 9,78 e em Santa Catarina, em estabilidade, custa R$ 9,72.  Os valores são do Cepea.

# Cotação do Boi gordo, dólar e Bitcoins. Nesta terça-feira (26) o boi gordo está cotado a R$ 349,75 no estado de São Paulo, seguindo a tendência de alta da última semana, dessa vez com crescimento de 0,63%. O quilo do frango congelado volta a subir e é vendido a R$ 8,08. O resfriado segue a mesma tendência e custa R$ 8,18. A carcaça suína especial voltou a ter alta e custa R$ 15,14 no atacado da Grande São Paulo. O quilo do suíno vivo ficou estável e nesta terça-feira (26) custa R$ 10,26 em Minas Gerais. No Paraná apresentou alta e custa R$ 9,78 e em Santa Catarina, em estabilidade, custa R$ 9,72.  Os valores são do Cepea.

# CONTA DE ENERGIA: Paulistas podem ter custo extra mensal de R$ 18,41 caso PL das Eólicas Offshore seja aprovado sem mudanças no texto. https://external-content.duckduckgo.com/iu/?u=https%3A%2F%2Ftse1.mm.bing.net%2Fth%3Fid%3DOIP.MkNCpqDcmDT2whht5XfdQgHaE8%26pid%3DApi&f=1&ipt=7a3c5aeb6f66b5486bc996f6e7eaf28b2f7ad50656aeb9bac66d3ddb966b7501&ipo=images Um projeto de lei que está prestes a ser votado no Senado Federal pode aumentar a conta de energia dos brasileiros, em média, 11%. Conhecido como o PL das Eólicas Offshore, de relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta ganhou tantas emendas jabuti quando passou pela Câmara dos Deputados que, se for aprovada como está, pode representar um impacto bilionário em subsídios, aumentando o custo da energia elétrica para o consumidor. Esse aumento pode acontecer porque o PL 576/2021 — que inicialmente tratava da regulamentação das eólicas offshore, ou seja, da energia gerada pelo vento em alto mar — quando aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 incorporou 8 emendas que nada têm a ver com o projeto da energia limpa. Ao contrário, obrigam a contratação de um grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão, de forma desnecessária e muito mais cara. Um levantamento feito pela Abrace Energia revela que os consumidores residenciais paulistas podem ter um aumento de R$ 18,41 por mês na conta de energia caso o projeto seja aprovado. Isso, em um ano, representa um aumento de R$ 220,92, o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para milhões de consumidores residenciais do estado de São Paulo. Ranking  UF Pré PL 576/21 (em reais) Pós PL 576/21 (em reais) Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais) 1 PA 237,17 263,26 26,09 2 MS 214,64 238,25 23,61 3 RJ 213,85 237,38 23,52 4 AL 212,86 236,27 23,41 5 AM 211,45 234,71 23,26 6 PI 210,59 233,75 23,16 7 MT 209,03 232,03 22,99 8 AC 204,28 226,75 22,47 9 TO 203,01 225,34 22,33 10 BA 202,44 224,71 22,27 11 MG 196,64 218,27 21,63 12 DF 189 209,79 20,79 13 PE 183,6 203,79 20,2 14 RN 183,55 203,75 20,19 15 CE 178,14 197,74 19,6 16 AP 177,96 197,53 19,57 17 MA 177,31 196,81 19,5 18 GO 175,26 194,53 19,28 19 RO 174,99 194,23 19,25 20 ES 171,62 190,49 18,88 21 SP 167,34 185,75 18,41 22 SE 164,26 182,33 18,07 23 RR 162,95 180,88 17,92 24 RS 158,16 175,56 17,4 25 PR 155,14 172,21 17,07 26 PB 148,54 164,88 16,34 27 SC 146,26 162,35 16,09 Aumento na conta de energia elétrica Setores ligados à energia estimam que o impacto pode chegar a R$ 658 bilhões até 2050. O impacto, por ano, será de um custo extra de R$ 25 bi refletido nas contas de luz graças aos subsídios previstos no texto. São custos extras, bancados pela coletividade, que serão usados para incentivar usinas de gás e minas de carvão e de energia térmica. O setor está mobilizado para barrar o projeto. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, explica que o projeto em análise no Senado pode causar enorme impacto no bolso dos consumidores. “Até então, todo processo de evolução do nosso sistema era fruto de um planejamento técnico e especializado. Esse PL não tem nenhum fundamento técnico. É resultado de lobby, de pressão de grupos que querem tirar vantagem do sistema elétrico brasileiro e vão, certamente, impactar a vida de todos nós”. O presidente da frente destaca que esta é a hora de todos os consumidores procurarem os senadores de seus estados para pedir explicações. “O que nós pedimos ao Senado é que na hora que eles foram apreciar, eles levem em conta os interesses da sociedade brasileira, dos consumidores de energia que são eleitores, e retirem os elementos extraordinários que foram inseridos na Câmara dos Deputados.” Aumento duplo Dados da Abrace mostram o custo da energia embutida nos produtos que compramos. No pão, por exemplo, chega a 27,2%; na carne e no leite ainda mais, 33,3%. Isso quer dizer que toda vez que a conta de energia aumenta, aumenta duas vezes, já que o reajuste vem na fatura que chega ao final de cada mês em nossas casas, mas também embutido no preço de cada produto que consumidos. “Esse impacto não se dá apenas na nossa conta de luz, mas sim em todos os produtos e serviços que a gente contrata. Na hora que você gera um custo adicional dessa ordem, impacta diretamente no IPCA, vai ter impacto na cesta básica. O que nós esperamos é que quando essa matéria for apreciada — tanto na Comissão de Infraestrutura, quanto no Plenário do Senado — esse projeto seja aprovado como originalmente foi concebido no Senado, sem as emendas que foram inseridas na Câmara.” O projeto de lei das Eólicas Offshore está pautado para ser votado nesta terça, dia 26, na Comissão de Serviços e Infraestrutura no Senado. Fonte: Brasil 61 -

Brasil 61

CONTA DE ENERGIA: Paulistas podem ter custo extra mensal de R$ 18,41 caso PL das Eólicas Offshore seja aprovado sem mudanças no texto

Prestes a ser votado no Senado Federal, o PL 576/2021 inclui 8 emendas no texto que aumentam o custo da energia em até R$ 658 bilhões, até 2050

# Bloqueio Orçamentário e Medidas Fiscais do Governo Brasileiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um bloqueio de R$ 5 bilhões no orçamento de 2024, totalizando R$ 18,3 bilhões em 2024. A medida visa ajustar as contas públicas frente ao aumento das despesas obrigatórias, especialmente na previdência. O governo também está elaborando um pacote de cortes de gastos que poderá economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com a apresentação oficial prevista para breve. O mercado financeiro observa atentamente essas ações, que são vistas como fundamentais para a sustentabilidade fiscal do Brasil. Ajustes finais do pacote serão discutidos entre Haddad e o presidente Lula, assegurando que todas as áreas do governo estejam alinhadas com a estratégia fiscal.

#Principais notícias do dia 26/11/24. 💩 Impasses no Carrefour: A disputa entre o Carrefour e o agronegócio brasileiro continua, com boicotes e escassez de produtos. 🥩 Falta de Carne: A escassez de carne e frango é notada em São Paulo devido à crise. 🎤 Gravações do Xandão: Áudios revelam discussões sobre um possível golpe, envolvendo militares e Bolsonaro, etc. 🚍 Acidente Trágico: Um acidente com ônibus no Quilombo dos Palmares resultou em 18 mortes. 🌍 Negociações de Cessar-Fogo: Israel e Hezbollah avançam nas negociações de cessar-fogo após meses de impasse. 🇭🇹 Crise no Haiti: O Haiti enfrenta uma grave crise de segurança, levando a ONU e embaixadas a reduzir suas operações.

# Dólar fecha última sessão próximo à estabilidade sem anúncio das medidas fiscais do governo. O dólar fechou o último pregão próximo à estabilidade, cotado a R$ 5,81, após uma leve alta de 0,05%.  A pouca movimentação se deu pelas expectativas para o anúncio das medidas fiscais do governo federal. A estimativa é de que o núncio seja feito a partir desta terça-feira (26). O resultado também veio em meio ao anúncio do bloqueio em torno de R$ 5 bilhões no orçamento de 2024.  Já o euro ficou cotado a R$ 6,04.  Os dados são da companhia Morningstar.

# Dólar fecha última sessão próximo à estabilidade, sem anúncio das medidas fiscais do governo. O dólar fechou o último pregão próximo à estabilidade, cotado a R$ 5,81, após uma leve alta de 0,05%.  A pouca movimentação se deu pelas expectativas para o anúncio das medidas fiscais do governo federal. A estimativa é de que o núncio seja feito a partir desta segunda-feira (25). O resultado também veio em meio ao anúncio do bloqueio em torno de R$ 5 bilhões no orçamento de 2024.  Já o euro ficou cotado a R$ 6,04.  Os dados são da companhia Morningstar.

# Alemanha sugere transformar estações de metrô em abrigos antiaéreos. As pessoas também serão encorajadas a converter os seus próprios porões em bunkers fortificados, disse um porta-voz do governo Germany suggests turning metro stations into bomb shelters O governo alemão está elaborando uma lista de edifícios públicos para usar como bunkers no caso de uma grande guerra com a Rússia estourar, disse um porta-voz do Ministério do Interior. Entre as estruturas consideradas estão estações de metrô, estacionamentos subterrâneos e alguns outros edifícios estaduais, disse o porta-voz aos repórteres na segunda-feira. Os cidadãos também serão incentivados a converter os seus próprios porões e garagens em abrigos, acrescentou o responsável. Assim que a lista for compilada, os alemães poderão usar um aplicativo para localizar o bunker mais próximo. Embora o porta-voz não tenha mencionado o conflito na Ucrânia durante o seu briefing, o tablóide alemão Bild afirmou na manhã de segunda-feira que a decisão de expandir a rede de bunkers da Alemanha foi tomada à luz da aparente ameaça de guerra com a Rússia. A Alemanha emergiu da Guerra Fria com mais de 2.000 desses bunkers, embora cerca de três quartos deles tenham sido desativados desde então. A atual rede de 579 bunkers da Alemanha tem espaço para acomodar cerca de 480 mil pessoas, uma fração da população do país de 84 milhões, informou a Reuters. O chamado “bunker plan” foi acordado em junho, disse o funcionário. No entanto, a conferência de imprensa de segunda-feira ocorreu logo depois de os EUA e a França terem confirmado que deram permissão à Ucrânia para utilizar mísseis ATACMS e SCALP-EG para conduzir ataques de longo alcance em território russo reconhecido internacionalmente. O Reino Unido não declarou publicamente se permitiu que Kiev usasse seus mísseis Storm Shadow (o nome britânico para o SCALP-EG), embora as forças ucranianas tenham usado mísseis ATACMS e Storm Shadow em ataques nas profundezas das fronteiras da Rússia na semana passada. Kiev pediu a Berlim que seguisse o exemplo de Washington e doasse mísseis de cruzeiro Taurus de fabricação alemã, mas o chanceler Olaf Scholz recusou até agora, argumentando que isso arriscaria a Alemanha ser arrastada para uma guerra aberta com a Rússia. A Rússia respondeu aos ataques ATACMS e Storm Shadow da semana passada disparando um novo míssil balístico hipersônico –, o Oreshnik –, com capacidade nuclear, em uma instalação industrial militar ucraniana em Dnepropetrovsk. Num discurso na noite de quinta-feira, o presidente russo, Vladimir Putin, disse que novos ataques em solo russo seriam recebidos com ataques retaliatórios contra alvos escolhidos por Moscovo, que poderiam incluir as instalações militares de países que fornecem armas de longo alcance a Kiev.

# Boi gordo mantém tendência de alta no preço, nesta segunda-feira (25). O preço da carcaça suína especial entrou no terceiro dia seguido de estabilidade e a mercadoria continua a negociada a R$ 15. A arroba do boi gordo teve alta de 0,14% no preço e passou a custar R$ 347,55, em São Paulo, nesta segunda-feira (25).  Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade, com o produto vendido a R$ 8,07 em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O frango resfriado também não teve mudança no preço e o produto ainda é comercializado a R$ 8,17. O preço da carcaça suína especial entrou no terceiro dia seguido de estabilidade e a mercadoria continua negociada a R$ 15, na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 10,12, em São Paulo, e a R$ 9,72, em Santa Catarina.  Os dados são do Cepea.

# Gestores públicos intensificam movimentações para aprovar orçamento municipal dentro do prazo. Com o fim do ano se aproximando, os gestores públicos locais começam a intensificar as movimentações para aprovar o orçamento municipal referente a 2025. Neste caso, as câmaras de vereadores deliberam sobre a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa um planejamento de todo o ano para indicar a alocação dos recursos públicos, levando em conta o valor total arrecadado por meio dos impostos. Em Anápolis (GO), por exemplo, a Câmara Municipal já aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei complementar 150/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual. A LOA estima uma receita de R$ 2,3 bilhões em 2025. O montante do orçamento para o próximo ano é 6,9% maior do que o atual. O texto será analisado mais uma vez antes de ir à sanção do prefeito. A Câmara Municipal de Natal também aprovou, em primeiro turno, a LOA para o exercício do próximo ano. A proposta estima uma receita e despesa de aproximadamente R$ 5,3 bilhões, ou seja, um salto de 9,37% em comparação com o orçamento de 2024. A previsão é que o projeto seja aprovado em segunda discussão até o dia 15 de dezembro. Já em Piracicaba (SP), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que trata da atualização do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022-2025. Com previsão de R$ 3,3 bilhões para o próximo ano, o PPA é o primeiro instrumento da peça orçamentária a ser votado pelos vereadores. Nos dias 25 e 28 de novembro, o legislativo local vai analisar as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto o projeto que institui a LOA 2025 será deliberado nos dias 2 e 5 de dezembro. Municípios: entidades alegam subfinanciamento em principais áreas de interesse da população O especialista em orçamento público, Cesar Lima, lembra que a própria Constituição Federal prevê que as leis orçamentárias são de execução obrigatória, e que os gestores precisam cumprir o que foi estabelecido. “Caso ele não execute toda a lei orçamentária, ele tem que justificar porque não a cumpriu. Mas – aí é uma outra situação – caso o gestor realize uma despesa que não está prevista na LOA, isso é passível de crime de responsabilidade, o que pode fazer com que ele perca o cargo e se torne inelegível”, destaca.  O que é a Lei Orçamentária Anual? A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser compreendida como a peça legal que estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal. A LOA tem um prazo de vigência anual. Esta lei precisa ser apresentada pelo Poder Executivo e considerar o que prevê o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  Na LOA deve conter um planejamento de gastos, definindo as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis. Vale destacar que as despesas de pessoal e encargos sociais não podem ultrapassar 60% das receitas correntes líquidas, sendo 54% para o poder Executivo e 6% para o poder Legislativo. Prazos De acordo com o Ato de Disposições Transitórias (ADCT), os prazos das leis orçamentárias são os seguintes: o projeto do plano plurianual (PPA), para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa; o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa; o projeto de lei orçamentária (LOA) será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.” Diante disso, pode-se concluir que o PPA deve ser enviado ao Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato e devolvido até 22 de dezembro do mesmo ano. Já a LDO é encaminhada pelo Executivo até o dia 15 de abril e deve ser devolvida pelo Legislativo até 17 de julho do mesmo ano. A LOA, por sua vez, deve ser enviada ao Legislativo até 31 de agosto e devolvida até 22 de dezembro do mesmo ano. Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais No início de 2024, os municípios brasileiros contavam com um rombo financeiro de R$ 14,7 bilhões no acumulado de 12 meses. Os dados foram divulgados pelo Banco Central.  Como se trata de um ano eleitoral, o déficit das prefeituras cresce a cada mês o que, segundo o Cesar Lima, dificulta a vida dos gestores que tomarão posse em janeiro do ano que vem.   Para o especialista, o combate à pandemia também contribuiu para esse cenário. "Foi uma coisa realmente fora da curva. Um caso ou outro pode ser de má gestão, mas a maioria foi caso fortuito, por assim dizer", avalia.   Em janeiro de 2021 — quando os atuais gestores iniciaram seus mandatos — os municípios estavam no azul. Eram R$ 871 milhões de superávit primário. Ou seja, diferença positiva entre receitas e despesas. De lá para cá, as contas das prefeituras derreteram.     Fonte: Brasil 61 -

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Gestores públicos intensificam movimentações para aprovar orçamento municipal dentro do prazo

Entre as medidas que precisam ser tomadas está a aprovação, por parte dos vereadores, da Lei Orçamentária Anual, que estabelece todas as recei...

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) irá propor o reajuste do Piso de Enfermagem conforme inflação anual, segundo anúncio do deputado Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).  Segundo o parlamentar, a ideia é garantir o reajuste de acordo com o índice de preços ao consumidor (IPCA).  O deputado Bruno Farias anunciou ainda, por meio de uma rede social, a inclusão de R$ 11 bilhões  no orçamento destinados ao pagamento do piso da enfermagem em 2025. Ele afirmou que, com isso, o montante já está garantido para a categoria no ano que vem. Porém, o orçamento ainda será votado neste mês pelo Congresso Nacional. Repasse para o Ministério da Saúde No final de outubro o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.638/2024, com os valores da parcela de outubro do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O total chega a R$ 716.060.824,59, entre valores destinados à execução municipal e estadual.  O recurso busca assegurar que os entes federados cumpram o pagamento conforme o piso. Até outubro de 2024, já foram transferidos R$ 8,3 bilhões para a AFC. PEC das 30h  Já tramita no Congresso, a PEC 19/2024 que vincula o piso à jornada de trabalho da categoria. O texto é de autoria da senadora Eliziane Gama, em conjunto com outros 26 senadores.

# 13º salário: quando é pago e quem tem direito a receber. Nesta época de festas de fim de ano, o trabalhador brasileiro só pensa nele: o 13º salário. Até o dia 30 de novembro, milhões de trabalhadores no Brasil recebem a primeira parcela do salário extra. Este direito do trabalhador foi oficializado em 13 de julho de 1962 pela lei nº 4.090, que define que os empregadores devem pagar um salário extra aos seus colaboradores ao final do ano Veja as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o pagamento do 13° salário: Quem tem direito a receber o 13°? Pela legislação, a pessoa que trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano, e não foi demitida por justa causa, tem direito a receber a gratificação de natal. O  valor é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o empregado trabalhou 12 meses, o valor do 13° será correspondente ao total de seu salário. Caso tenha trabalhado por 6 meses no ano, a gratificação será de 50% da sua remuneração mensal. Como o 13° salário é calculado? É assegurado ao trabalhador que a cada mês trabalhado há o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. Para calcular o benefício, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do valor são descontados o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – da mesma forma como já ocorre com o salário, mês a mês. Quando o décimo terceiro salário é pago? Por determinação legal, a primeira parcela do 13° deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode efetuar o pagamento integral – respeitando a primeira data. 13° de aposentados e pensionistas do INSS Entre os meses de abril e maio, essa parcela da população recebe o 13° em parcela única – a regra vale desde 2020. Mas, quem passou a ter direito à aposentadoria ou pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de junho de 2024 receberá o 13° entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. A ordem de pagamento será conforme o valor do benefício.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) irá propor o reajuste do Piso de Enfermagem conforme inflação anual, segundo anúncio do deputado Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).  Segundo o parlamentar, a ideia é garantir o reajuste de acordo com o índice de preços ao consumidor (IPCA).  O deputado Bruno Farias anunciou ainda, por meio de uma rede social, a inclusão de R$ 11 bilhões  no orçamento destinados ao pagamento do piso da enfermagem em 2025. Ele afirmou que, com isso, o montante já está garantido para a categoria no ano que vem. Porém, o orçamento ainda será votado neste mês pelo Congresso Nacional. Repasse para o Ministério da Saúde No final de outubro o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.638/2024, com os valores da parcela de outubro do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O total chega a R$ 716.060.824,59, entre valores destinados à execução municipal e estadual.  O recurso busca assegurar que os entes federados cumpram o pagamento conforme o piso. Até outubro de 2024, já foram transferidos R$ 8,3 bilhões para a AFC. PEC das 30h  Já tramita no Congresso, a PEC 19/2024 que vincula o piso à jornada de trabalho da categoria. O texto é de autoria da senadora Eliziane Gama, em conjunto com outros 26 senadores.

# 13º salário: quando é pago e quem tem direito a receber. Nesta época de festas de fim de ano, o trabalhador brasileiro só pensa nele: o 13º salário. Até o dia 30 de novembro, milhões de trabalhadores no Brasil recebem a primeira parcela do salário extra. Este direito do trabalhador foi oficializado em 13 de julho de 1962 pela lei nº 4.090, que define que os empregadores devem pagar um salário extra aos seus colaboradores ao final do ano Veja as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o pagamento do 13° salário: Quem tem direito a receber o 13°? Pela legislação, a pessoa que trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano, e não foi demitida por justa causa, tem direito a receber a gratificação de natal. O  valor é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o empregado trabalhou 12 meses, o valor do 13° será correspondente ao total de seu salário. Caso tenha trabalhado por 6 meses no ano, a gratificação será de 50% da sua remuneração mensal. Como o 13° salário é calculado? É assegurado ao trabalhador que a cada mês trabalhado há o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. Para calcular o benefício, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do valor são descontados o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – da mesma forma como já ocorre com o salário, mês a mês. Quando o décimo terceiro salário é pago? Por determinação legal, a primeira parcela do 13° deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode efetuar o pagamento integral – respeitando a primeira data. 13° de aposentados e pensionistas do INSS Entre os meses de abril e maio, essa parcela da população recebe o 13° em parcela única – a regra vale desde 2020. Mas, quem passou a ter direito à aposentadoria ou pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de junho de 2024 receberá o 13° entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. A ordem de pagamento será conforme o valor do benefício.

# 13º salário: quando é pago e quem tem direito a receber. Nesta época de festas de fim de ano, o trabalhador brasileiro só pensa nele: o 13º salário. Até o dia 30 de novembro, milhões de trabalhadores no Brasil recebem a primeira parcela do salário extra. Este direito do trabalhador foi oficializado em 13 de julho de 1962 pela lei nº 4.090, que define que os empregadores devem pagar um salário extra aos seus colaboradores ao final do ano Veja as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o pagamento do 13° salário: Quem tem direito a receber o 13°? Pela legislação, a pessoa que trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano, e não foi demitida por justa causa, tem direito a receber a gratificação de natal. O  valor é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o empregado trabalhou 12 meses, o valor do 13° será correspondente ao total de seu salário. Caso tenha trabalhado por 6 meses no ano, a gratificação será de 50% da sua remuneração mensal. Como o 13° salário é calculado? É assegurado ao trabalhador que a cada mês trabalhado há o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. Para calcular o benefício, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do valor são descontados o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – da mesma forma como já ocorre com o salário, mês a mês. Quando o décimo terceiro salário é pago? Por determinação legal, a primeira parcela do 13° deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode efetuar o pagamento integral – respeitando a primeira data. 13° de aposentados e pensionistas do INSS Entre os meses de abril e maio, essa parcela da população recebe o 13° em parcela única – a regra vale desde 2020. Mas, quem passou a ter direito à aposentadoria ou pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de junho de 2024 receberá o 13° entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. A ordem de pagamento será conforme o valor do benefício.

# 13º salário: quando é pago e quem tem direito a receber. https://d32exhd5j7o0z1.cloudfront.net/VtFF6Jnr8ZUiL9w4ExGKSjiZ Nesta época de festas de fim de ano, o trabalhador brasileiro só pensa nele: o 13º salário. Até o dia 30 de novembro, milhões de trabalhadores no Brasil recebem a primeira parcela do salário extra. Este direito do trabalhador foi oficializado em 13 de julho de 1962 pela lei nº 4.090, que define que os empregadores devem pagar um salário extra aos seus colaboradores ao final do ano Veja as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o pagamento do 13° salário: Quem tem direito a receber o 13°? Pela legislação, a pessoa que trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano, e não foi demitida por justa causa, tem direito a receber a gratificação de natal. O  valor é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o empregado trabalhou 12 meses, o valor do 13° será correspondente ao total de seu salário. Caso tenha trabalhado por 6 meses no ano, a gratificação será de 50% da sua remuneração mensal. Como o 13° salário é calculado? É assegurado ao trabalhador que a cada mês trabalhado há o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. Para calcular o benefício, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do valor são descontados o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – da mesma forma como já ocorre com o salário, mês a mês. Quando o décimo terceiro salário é pago? Por determinação legal, a primeira parcela do 13° deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode efetuar o pagamento integral – respeitando a primeira data. 13° de aposentados e pensionistas do INSS Entre os meses de abril e maio, essa parcela da população recebe o 13° em parcela única – a regra vale desde 2020. Mas, quem passou a ter direito à aposentadoria ou pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de junho de 2024 receberá o 13° entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. A ordem de pagamento será conforme o valor do benefício.