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Michelon Advogado
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Ebook: Como o dinheiro funciona, ou deveria funcionar (link: https://shorturl.at/fghY0) Advogado – Te ajudo a fazer planejamento sucessório e familiar com #Bitcoin #BTC. DM para contratar meu escritório. Proteja seu patrimônio, planeje sua sucessão e guarde sua família. Custódia de terceira chave 🔑 sucessória. Aceito #btc como pagamento de honorários. Outros serviços: estruturação jurídica para elisão fiscal. Áreas de atuação (Penal, Civil, Trabalhista e Tributária) Serviços jurídicos, e de assessoria, para te ajudar a se proteger contra o Leviatão, tanto na área patrimonial quanto criminal. OAB/SP n. 399.235 Michelon Advogados -----BEGIN PGP PUBLIC KEY BLOCK----- Comment: ID do usuário: Mateus Michelon <mateusmichelon@protonmail.com> Comment: Válido a partir de: 04/12/2024 17:52 Comment: Tipo: EdDSA de 255 bits (chave privada disponível) Comment: Uso: Assinatura, Criptografia, Certifying User IDs Comment: Impressão digital: 1A828330A49195ED2FEA2FA4DA7467
image Hj saiu o Decreto n. 11.563/2023, e sim temos uma possível ameaça ao mercado de #BTC no Brasil. Segue a thread. 1. O Bolsonaro no final de 2022 promulgou a Lei que regula as CRIPTOMOEDAS no Brasil, o problema é que a referida Lei não regula NADA, e é bem pior. 2. A Lei em questão (nº 14.478/23), é muitíssimo vaga, e isso é um problema, porque a Lei garante ao regulador infralegal, no caso nosso querido Banco Central, o poder de editar normas regulamentadoras para garantir a finalidade da Lei. 3. Vamos lembrar, que o BC é objeto de captura administrativa pelos políticos, e temos como perspectiva a indicação futura de Gabriel Galipolo para a Pres. do BC. 4. O Presidente Bolsonaro cometeu outro grave erro, ao deixar a regulamentação aberta, e que será preenchida por agentes Fiat muito agressivos. Conclusão: O ataque contra o #btc no BR vai acontecer antes do previsto, e não vai precisar nem de uma Lei para isso, será tudo via decreto e infralegal.
Já tratei disso na minha timeline, mas o governo, na figura do PR deixou claro. Seu título e sua matrícula (seu título de terra) não tem valor, e vc pode ser expropriado por qualquer desculpa, "terra improdutiva" "função social", etc... image
image No sistema Fiat, quem manda na propriedade é a jurisdição e a política. Não arriscar seu patrimônio alocando o mesmo em terras e imóveis, é algo que tenho insistido com meus clientes e amigos. No Brasil a segurança jurídica inexiste. Vc precisa procurar outros assets que te ajudam a preservar valor, e que não são usuais e de difícil expropriação. #btc é o mais seguro nesse ponto, mas existem outros. #nostr #grownostr #amethyst
image O #nostr é cada vez mais necessário. Infelizmente emitir opinião livre no Brasil é, e cada vez será mais, um risco regulatório. Mantenha um bom opsec, use o #nostr COM O ORBOT (TOR). Daqui não muito tempo será a única forma de vcs poderem emitir uma opinião integralmente livre E colabore participando ativamente dessa rede. #grownostr #btc
O Real perdeu mais de 85% do seu poder de compra nos últimos 25 anos. Sim, meu caro vc foi diluído pelo Governo. Blindagem patrimonial vai além dos instrumentos jurídicos anti-execução, vc precisa pensar na preservação do seu poder de compra. #btc é uma opção (na minha opinião, a melhor), mas existe um leque de ativos (e esqueça imóveis no BR) não convencionais, que lhe auxiliam a preservar valor no medio e longo prazo. #grownostr #nostr #amethyst image
Ante as últimas notícias, vou repisar o quão importante é uma Cold Wallet, e sempre retirar seus #btc da corretora. A auto custódia te torna potente frente ao Estado. Veja essas duas jurisprudências do TJSP onde o juízo considerou impossível a expropriação de #bitcoin pelos meios tradicionais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de indenização - Pedido de penhora de moedas virtuais Bitcoin - Descabimento - Bens que não possuem lastro e não estão regulamentados pelo Banco Central ou pela CVM e podem ser negociados por qualquer meio digital, o que dificulta não apenas a efetivação, como o gerenciamento da penhora nos autos - Ausência, ademais, de comprovação de que o devedor seja efetivamente titular de bens dessa natureza - Pedido demasiadamente genérico - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2059251-85.2018.8.26.0000; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/11/2019; Data de Registro: 26/11/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora de moeda virtual (bitcoin). Indeferimento. Pedido genérico. Ausência de indícios de que os executados sejam titulares de bens dessa natureza. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2202157-35.2017.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2017; Data de Registro: 21/11/2017) Mas caso vc mantenha o #btc sob custódia da corretora, o Juíz pode simplesmente mandar oficiar a mesma para bloquear esse ativo, veja esse exemplo abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Expedição de ofício para as empresas Foxbit, Mercado Bitcoin, Bitcointrade, Brasil Bitcoin e Novadax, na tentativa de penhora de criptomoedas/bitcoins. Indeferimento. Irresignação da parte exequente. Cabimento. Feito executivo ajuizado há anos. Tentativas frustradas de obtenção do crédito. Necessidade de intervenção judicial para obtenção das informações pleiteadas, observado, ademais, que as aplicações em bitcoins ainda não possuem regulamentação pelo Bacen. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2207750-69.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina - 3ª Vara; Data do Julgamento: 17/10/2022; Data de Registro: 17/10/2022) AUTO CUSTÓDIA! #grownostr #nostr
Dica de Proteção Passaporte Dentro do seu planejamento e blindagem patrimonial, esteja ciente que vc precisará de outros instrumentos. Mais do que estar com o passaporte em dia, é buscar ter mais que 1. Se vc tem algum recurso financeiro isso não é tão complicado. Já é amplamente difundido o Jurisdiction Shopping. Nada mais é que COMPRAR, isso mesmo outra nacionalidade. Se vc souber escolher bem isso lhe dá algumas vantagen: 1) Não extradição 🚫 2) Fórum Shop (escolher onde será julgado) 🛒 👨🏻‍⚖️ 3) Asset Protection 4) Escolha de Domicílio Fiscal (onde vc quer pagar imposto) 5) Money Info Protection Existem outros benefícios, e também ônus (todo país tem vantagens e desvantagens), a depender do size do patrimônio é possível aproveitar o que cada um tem de melhor. Exempli Gratia, existem jurisdições que possuem passaportes FORTES (que lhe garantem acesso a vários países), mas não lhe garante sigilo patrimonial (pois possuem acordo de cooperação com outros países) ou a parte fiscal não é tão boa. Como sempre digo, tudo vai depender de seus objetivos de vida. #nostr #grownostr
O Estado é o inimigo, estou aqui para te ajudar a enfrenta-lo. The Goverment is the enemy, I’am here to help #BTC #brazil #nostr #amethist