**O batom e o justiçamento** *Editorial da Gazeta do Povo publicado em 24/03/2005* Com exceção de Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu no presídio da Papuda apesar dos laudos atestando sua saúde frágil e dos pedidos do Ministério Público para que fosse solto, nenhum outro caso evidencia tanto a imoralidade e o arbítrio na resposta estatal aos atos de 8 de janeiro de 2023 quanto o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. O ministro relator Alexandre de Moraes, na sexta-feira, votou pela condenação de Débora a 14 anos, dos quais 1 ano e meio de detenção (necessariamente cumpridos em regime aberto ou semiaberto) e 12 anos e meio de reclusão (que podem começar a ser cumpridos em regime fechado); ela também terá de ajudar a pagar uma multa de R$ 30 milhões imposta a todos os condenados do 8 de janeiro. O julgamento na Primeira Turma está temporariamente suspenso após pedido de vista de Luiz Fux, mas antes disso o ministro Flávio Dino acompanhou o relator. O que Débora fez de fato? Esteve na Praça dos Três Poderes em meio ao tumulto daquele dia, e escreveu a célebre frase “perdeu, mané” – imortalizada por Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF – na estátua A Justiça, localizada diante da sede do Supremo. Disso não há dúvida alguma, pois há provas documentais abundantes. Mas a Procuradoria-Geral da República foi muito além: imputou à cabeleireira, além do crime de deterioração de patrimônio tombado, os crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Tudo isso, claro, sem produzir uma única evidência que ligasse Débora concretamente a qualquer um desses outros atos. Para encobrir sua inépcia no trabalho de individualizar as condutas, a PGR optou por denúncias genéricas mal amparadas na muleta do “crime multitudinário”, truque endossado por Moraes e pelos colegas que já votaram para condenar inúmeros outros réus do 8 de janeiro. Sem isso, restou a Moraes apenas copiar e colar extensos trechos de outros votos que descrevem os acontecimentos de 8 de janeiro, ainda que a PGR não tenha oferecido nenhum elemento que ligasse Débora a esses episódios – por exemplo, não há nada afirmando que ela tenha invadido algum dos edifícios da Praça dos Três Poderes –, nem compartilhado imagens ou mensagens que aparecem no voto de Moraes. A PGR afirma, e Moraes aceita, que o fato de não haver mensagens no celular da cabeleireira referentes ao 8 de janeiro indica que ela “apagou e ocultou provas de sua intensa participação nos atos golpistas”, demonstrando “desprezo para com o Poder Judiciário e a ordem pública”. O ministro afirma que “a destruição de provas, nesse contexto, reforça a percepção de que havia algo a esconder” – em uma bizarra inversão do ônus da prova. Para condenar Débora a 14 anos, portanto, restam as ilações – como a de que ela tentou derrubar o Estado de Direito “em unidade de desígnios com outras milhares de pessoas”, algo impossível de atestar –, e a transformação (digna de um Q, o personagem inventor dos livros e filmes de James Bond) de um batom em arma perigosíssima para “depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Só assim Moraes pode afirmar que “está comprovado, pelo teor do seu interrogatório policial e judicial” e “pelas provas juntadas aos autos”, que Débora teria cometido todos os crimes que a PGR lhe imputou, ainda que não haja nenhum trecho de depoimento, nem prova documental, que permita tirar essa conclusão para qualquer ato que não seja o “perdeu, mané” na estátua – facilmente removido no dia seguinte, aliás. Por fim, e tão ou mais absurdo que impor a Débora uma pena que nem criminosos perigosíssimos costumam receber, é o enorme castigo imposto a uma mãe que permanece privada de ver os dois filhos, hoje com 7 e 10 anos. Débora, que é de Paulínia (SP), foi presa preventivamente em 17 de março de 2023; desde então, jamais saiu da cadeia. Ficou detida inicialmente em Rio Claro (SP), a 65 quilômetros de casa, mas chegou a ser transferida para um presídio ainda mais distante da família, em Tremembé (SP), a 125 km de sua cidade, antes de voltar a Rio Claro. Tudo isso apesar de haver jurisprudência do próprio STF garantindo a mães de filhos com até 12 anos o direito de trocar a prisão preventiva pela prisão domiciliar. Em vez disso, a PGR passou 400 dias sem oferecer denúncia contra a cabeleireira, violando todos os prazos legais, e Moraes a manteve na prisão ao longo desse tempo alegando que haveria “grave risco à ordem pública” caso ela fosse solta. Que risco seria esse, Moraes jamais explicou. Além disso, já existem decisões de outros tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, ampliando o entendimento do STF para contemplar casos de mães que já cumprem pena definitiva, concedendo-lhes o benefício da prisão domiciliar. E, mesmo aceitando o argumento de Moraes de que a pena de Débora deve começar a ser cumprida em regime fechado, já que a condenação superaria oito anos, o fato é que a cabeleireira já está encarcerada há dois anos, ou 1/7 da pena que Moraes deseja lhe aplicar, quando o artigo 112, parágrafo 3.º, inciso III da Lei de Execução Penal permite a prisão domiciliar para a gestante ou mãe condenada, após o cumprimento de 1/8 da pena, requisito que a ré já cumpriu. Mas não seria surpreendente que o ministro negasse o benefício a Débora, invocando os incisos I e V do mesmo parágrafo, que vedam essa progressão de regime às mães no caso de crimes cometidos “com violência ou grave ameaça a pessoa” e integrantes de “organização criminosa” – ainda, ressalte-se, que a PGR não tenha sido capaz de produzir uma mísera evidência que comprovasse violência, ameaça ou ação organizada no caso de Débora, o que apenas reforça a facilidade com que os órgãos de persecução são capazes de destruir vidas e famílias sem prova alguma. Violação do princípio do juiz natural (pois Débora não tem prerrogativa de foro), desprezo pela individualização da conduta na denúncia e nos votos pela condenação, falta de provas ligando a ré aos crimes que lhe são atribuídos, penas totalmente desproporcionais, manutenção desnecessária da prisão preventiva em desacordo com a jurisprudência do próprio STF em relação a mães de crianças pequenas, julgamento em plenário virtual sem garantia nenhuma de que as alegações da defesa serão ouvidas – não exageramos ao dizer que todas as regras penais e processuais penais têm sido atropeladas neste e em outros julgamentos do 8 de janeiro. Estamos assistindo a um novo justiçamento, um linchamento com toques de sadismo; o que vem sendo feito está muito longe de ser chamado de justiça. Fonte:

Gazeta do Povo

A cabeleireira Débora, o batom e o justiçamento

Cabeleireira Débora escreveu duas palavras com batom em uma estátua, mas está sendo condenada como criminosa perigosíssima.

**Justiça que liberta corruptos e traficantes condena Débora Rodrigues por mancha de batom** *Artigo de J. R. Guzzo publicado em 24/03/2025 na Gazeta do Povo* Há seis anos seguidos Alexandre de Moraes, relator do caso de Débora Rodrigues, vem contando com o apoio fechado da maior parte da mídia, do mundo político em geral e do universo cultural brasileiro para comandar o mais vicioso, extenso e prolongado movimento de violação das leis já vivido na história deste país. Essa cumplicidade se manifesta, em geral, pelo silêncio diante de atos que se aproximam da fronteira criminal – para muitos juristas sérios, aliás, tal fronteira já foi ultrapassada há muito tempo. Pior ainda, a anulação da ordem jurídica recebe o estímulo agressivo e militante da extrema esquerda nacional, e de todas as forças que prestam serviço a ela. É a soma de covardia, militância e impunidade legal para os infratores que trouxe o Brasil à aberração que está aí na cara de todo mundo – essa situação, inédita, de tirania de um burocrata do STF e de seus pares sobre uma nação com 200 milhões de habitantes. É inevitável, mais cedo ou mais tarde, que Estados policiais como o que foi criado no Brasil pelo STF de Alexandre de Moraes acabem criando vítimas públicas. Obviamente, está acontecendo mais uma vez. O ministro já tinha sido o responsável direto pelo primeiro cadáver entre os presos no quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023, que a junta de governo Lula-STF transformou em “golpe de Estado” – Cleriston Cunha, morto no pátio da penitenciária da Papuda por falta de assistência médica. A mídia, a elite e as gangues políticas que mandam no Congresso esconderam o fato. Explode, agora, um escândalo ainda mais chocante: a condenação a 14 anos de prisão, mais multa de R$ 30 milhões, para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Seu crime foi pintar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça colocada na frente do STF, durante a baderna do 8 de janeiro. Não adianta nada, numa sentença com esse grau de estupidez, vir com qualquer argumentação legal, política ou de algum outro tipo. No Brasil ou em qualquer lugar do mundo, hoje ou em qualquer tempo, a opinião pública, simplesmente, não engole um disparate desse tamanho. Catorze anos de cadeia por passar batom numa estátua, seja lá em que circunstância for? Não pode fazer sentido para ninguém, como não faz sentido dizer que existe um homem com 8 metros de altura. É claro que não fez, no caso de Débora Rodrigues. Os jornalistas, a esquerda e os juristas que dão entrevistas podem passar o resto da vida tentando explicar a decisão de Moraes, mas na cabeça do público pagante o que fica é uma coisa só: um ato de crueldade vil tomado contra uma moça humilde, sem nenhuma possibilidade de reagir, mãe de duas crianças pequenas e, pior ainda, inocente de qualquer crime que o cidadão comum entende como crime. Como na morte de Cleriston, há todo um esforço gigante para ocultar a brutalidade que Moraes e o STF estão cometendo contra Débora Rodrigues. Vão ocultar para si mesmos, mas não para milhões de brasileiros – o assunto explodiu com poucos outros nas redes sociais. Quem não sabia ficou sabendo e é muito pouco provável que alguém, depois de saber, tenha ficado a favor do STF, do presidente Lula e da campanha contra a anistia – a grande causa atual da esquerda brasileira. Num país a Justiça é cada vez mais odiada por libertar ladrões do Erário e traficantes de droga, e no qual o presidente da República construiu para si próprio a imagem de defensor de assassinos que matam para roubar celulares, condenar Débora Rodrigues a 14 anos de cadeia é mais que uma hipocrisia sórdida. Pode ser visto como crime. Fonte:

Gazeta do Povo

Justiça liberta traficantes, mas condena Débora Rodrigues

Condenar Débora Rodrigues a 14 anos de cadeia é mais que uma hipocrisia sórdida. Pode ser visto como crime.

**O Brasil tem, sim, jornais censurados, cidadãos perseguidos e exilados políticos** *Artigo de Marcel van Hattem publicado em 20/03/2025 na Gazeta do Povo* No dia seguinte à decisão de Eduardo Bolsonaro de exilar-se nos Estados Unidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu negar a realidade com todas as letras. Em discurso para celebrar os 40 anos de redemocratização do país, sentado entre o ex-presidente José Sarney e o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o deputado paraibano disse: “Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, disse Hugo Motta. Aplaudido com força ao final de sua fala pelo ministro Barroso, ficou evidente a quem interessa esta mentira. O STF, agora em consórcio com o governo do PT de Lula, tem desferido os mais violentos ataques à democracia e aos direitos humanos que o Brasil já viu nos últimos 40 anos. Eduardo Bolsonaro, agora exilado político nos Estados Unidos, é o primeiro deputado federal a tomar essa drástica decisão. Infelizmente, porém, já há centenas de outros brasileiros nesta mesma situação, entre os quais jornalistas e juízes. A Gazeta do Povo, censurada pelo TSE durante o período eleitoral de 2022, é uma das inúmeras provas de que também a atividade jornalística no Brasil já não é mais livre da censura. Vozes caladas à força? Há centenas de brasileiros hoje com tornozeleiras eletrônicas e redes sociais bloqueadas pelo simples fato de manifestarem opiniões que incomodam ao consórcio Lula-PT-STF. Um agora ex-deputado federal, Daniel Silveira, cuja prisão completou cinco anos, foi condenado por crime de opinião, algo inexistente em nosso ordenamento jurídico. Finalmente, quanto à usurpação de garantias constitucionais, basta Hugo Motta olhar para o poder que preside para comprovar quanto o STF avançou sobre a legítima função de legislar da Câmara dos Deputados e do Senado para avocar a si o que só os representantes do povo têm: mandato constitucional. Em suma: “não mais, nunca mais”, eppure – como disse Galileu Galilei – cada vez mais. Quando todos os poderes estão mancomunados para abafar e negar a realidade, sem o menor constrangimento, e a chance de recurso à Justiça pátria já não existe, a busca por atenção e até mesmo socorro internacional torna-se imprescindível. A decisão de Eduardo Bolsonaro, portanto, não é apenas uma decisão de imenso impacto pessoal, uma vez que abre mão do convívio com familiares e amigos no Brasil e de exercer seu mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. Sua resolução também serve para representar ainda melhor os anseios dos brasileiros que querem justiça, liberdade e democracia e torcem por ações internacionais que nos devolvam o que já tivemos. O momento farsesco que vivemos, com os donos do poder se refestelando em verbas públicas e benesses estatais enquanto debocham das vítimas do autoritarismo e do arbítrio no Brasil, está cristalino. É triste e revoltante ver o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, corroborando com a narrativa dos abusadores. No entanto, sempre restarão bravos combatentes nas trincheiras do legislativo, do jornalismo e de tantos outros meios que resistirão ao arbítrio e recolocarão os pingos nos is. Até porque, parafraseando o próprio deputado Motta quando venceu a eleição para a presidência da Câmara, ainda estamos aqui. E continuaremos a defender, daqui ou do exílio, as boas causas e defesas dos direitos humanos, da liberdade, da justiça e da democracia. Fonte:

Gazeta do Povo

Hugo Motta, o Brasil tem, sim, censura e cidadãos perseguidos

É triste e revoltante ver o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, corroborando com a narrativa dos abusadores

**“Somente um milagre”, diz família da mulher que pichou estátua da Justiça com batom no 8/1** *Artigo de Raquel Derevecki publicado em 20/03/2025 na Gazeta do Povo* “Diante das condenações dadas às pessoas que foram julgadas até agora, somente um milagre pode ajudar a Débora.” Essa é a afirmação da técnica em enfermagem Cláudia Silva Rodrigues, irmã da cabeleireira acusada de escrever com batom a frase “Perdeu Mané” na estátua “A Justiça” nos atos de 8 de janeiro. Presa desde 17 de março de 2023, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Débora Rodrigues dos Santos segue encarcerada há dois anos, longe dos filhos pequenos, e seu caso será julgado em plenário virtual a partir desta sexta-feira (21). De acordo com a defesa, apesar de as únicas provas contra a mulher serem imagens dela pintando a estátua em frente ao STF com gloss labial, o que deveria ser penalizado, no máximo, com prestação de serviço comunitário ou pagamento de cestas básicas, ela pode ser condenada a até 17 anos de prisão. “Débora não praticou qualquer ato violento, e sua permanência na prisão é uma afronta aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena”, informam os advogados Hélio Junior e Taniélli Telles, em nota. “O que está em jogo não é apenas o destino de Débora, mas a garantia de que a Justiça não será usada como instrumento de perseguição política”, continuam. Diante da situação, familiares da cabeleireira — que é mãe de dois meninos, de sete e dez anos — têm participado de ações religiosas para pedir que Deus atue em favor de Débora, seu esposo e filhos. “Nossa igreja estará em jejum e oração nesta sexta-feira (21), e convidamos todos que puderem para que se juntem a nós”, convoca Claudia, ao citar que os dois últimos anos foram muito difíceis, e a família clama pelo fim do pesadelo. Segundo ela, o pai das crianças, Nilton Cesar dos Santos, cuida sozinho dos filhos durante a semana e "está muto cansado", já que se divide entre o trabalho como pintor e a dedicação aos filhos em relação à escola, casa, alimentação e saúde das crianças. “O que ele mais quer é que a Débora volte para que possam cuidar juntos dos filhos como antes, porque ela sempre foi uma mãe muito presente.” **Quem é Débora e por que foi presa?** Natural de Irecê, na Bahia, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos mora com o esposo e os filhos em Paulínia, no interior de São Paulo. Ela tem 38 anos e, de acordo com sua irmã, é considerada “uma mulher cristã, justa, honesta e que sempre defendeu a família”. Segundo Cláudia, a cabeleireira chegou à Praça dos Três Poderes, em Brasília, após as depredações e ajudou diversas pessoas agoniadas com o gás na parte de fora dos prédios. “Ela lavou os olhos de muitos idosos que caíam no chão por não enxergarem nada”, relata, informando também que a irmã deixou o local após a chegada dos helicópteros e voltou para casa, onde foi surpreendida dois meses depois. “Policiais federais fortemente armados foram à casa dela por volta das 6h do dia 17 de março de 2023”, relata Claudia, citando que os filhos choraram muito, com medo, enquanto os policiais “reviravam a residência”. A cabeleireira foi, então, conduzida para o camburão e só viu os filhos novamente "dois ou três meses depois”, quando as visitas ao presídio começaram. Os meninos passaram, então, a sentar no colo de Débora a cada 15 dias, sentindo o abraço da mãe. “Eles chegam felizes e ficam agarradinhos com ela, principalmente o pequeno, que completou sete anos agora em dezembro de 2024”, conta Cláudia, informando que as despedidas, no entanto, são repletas de choro e pedidos para que o pai “leve a mamãe para casa”. Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece ao juiz a possibilidade de substituir prisão preventiva por domiciliar para mulheres com filho de até 12 anos de idade, como é o caso de Débora. Além disso, em 2018, o STF concedeu Habeas Corpus coletivo [143641/SP] para favorecer todas as mulheres presas que se encontravam nessa situação. No entanto, a cabeleireira não teve essa chance. **Débora passou mais de um ano sem denúncia e defesa aponta “acusações genéricas”** Segundo a defesa, diversas solicitações de prisão domiciliar foram realizadas desde março de 2023, mas todas foram negadas por Moraes. Além disso, Débora passou mais de 400 dias na prisão sem denúncia — quase 12 vezes mais que o prazo estabelecido em lei —, e seus advogados garantem que as acusações contra ela são “genéricas”. De acordo com os advogados, a única infração cometida pela mulher foi escrever, com batom, na estátua “A Justiça”, e a pichação foi removida com sabão neutro alguns dias depois. Mesmo assim, ela foi acusada de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. A mulher chegou a escrever uma carta de próprio punho pedindo desculpas ao ministro Alexandre de Moraes, mas, de acordo com seus advogados, as solicitações de soltura encaminhadas após a carta também foram negadas. O julgamento de Débora Rodrigues está previsto para começar às 11h desta sexta-feira (21) e segue até o próximo dia 28. **Frase “Perdeu, mané” foi dita por Barroso a um homem que o questionou sobre urnas eletrônicas** A inscrição feita por Débora com batom na estátua da Justiça remete a uma manifestação do ministro Luis Roberto Barroso, em 15 de novembro de 2022, a um homem que o questionava sobre as urnas eletrônicas brasileiras. Barroso e outros ministros do STF estavam em Nova Iorque para um evento quando foram abordados na rua por brasileiros descontentes com o resultado das eleições. Na ocasião, Barroso respondeu a um deles: “Perdeu, mané. Não amola”. Dez dias depois, já no Brasil, Barroso disse ter perdido a paciência após ter sido perseguido três dias nos Estados Unidos por uma “horda de selvagens”. “Sim, eu falei 'perdeu mané, não amola'. Mas gostaria de dizer que só perdi a paciência depois de três dias, em que uma horda de selvagens andava atrás de mim, me xingando de todos os nomes que alguém possa imaginar e exatamente no dia em que os mesmos selvagens tinham invadido o telefone celular da minha filha com ameaças e grosserias que essa gente considera normal. Portanto eu, humanamente, perdi a paciência”, afirmou Barroso. Fonte:

Gazeta do Povo

Moraes julga mãe que pichou estátua; família espera milagre

Família de Débora, que pichou a estátua da Justiça com batom no 8/1, pede por um milagre. Moraes será o primeiro a votar em julgamento

**O sistema judicial no Ocidente: uma ameaça à democracia** *Artigo de Franklin Ferreira publicado em 20/03/2025 na Gazeta do Povo* A democracia ocidental atravessa um período de tensão institucional, impulsionado pelo crescente poder de interesses transnacionais sobre a estrutura interna de países antes plenamente soberanos. Destaca-se, nesse cenário, a atuação de organizações e figuras públicas que promovem a chamada “governança global”, influenciando diretamente o funcionamento do sistema judiciário. Entre os nomes mais emblemáticos está George Soros, cuja fundação, a Open Society Foundations (OSF), desempenha um papel relevante nesse contexto, gerando discussões sobre os limites entre a cooperação internacional e a ingerência externa. Nesse panorama, o Ministério Público (MP), devido à sua atuação no campo da Justiça e à capacidade de influenciar decisões judiciais, pode ser compreendido como parte de um “sistema judicial ampliado” – especialmente quando se discute o uso político da lei, seja por meio de ativismo ou instrumentalização. Assim, ao se referir ao sistema judiciário, incluem-se não apenas juízes e ministros das cortes superiores, mas também, de maneira implícita, promotores e procuradores de Justiça, cuja participação é fundamental na dinâmica institucional em debate. O que está em jogo hoje é a autonomia dos sistemas judiciais, a soberania das nações e as liberdades de consciência, expressão e culto em todo o Ocidente. Em diversos países das Américas e da Europa, onde outrora prevalecia o império da lei, cresce o número de decisões judiciais e processos que ultrapassam os limites constitucionais do Poder Judiciário, impactando especialmente políticos, jornalistas, influenciadores e religiosos que defendem valores genuinamente democráticos. **Estados Unidos: conservadores e cristãos sob pressão** A OSF investe em causas aparentemente relacionadas aos direitos humanos, acesso à Justiça e fortalecimento da democracia. No entanto, muitos desses investimentos estão associados à promoção de pautas como promoção do aborto e homossexualidade, fronteiras abertas e desarmamento, além do apoio a organizações que têm papel ativo em influenciar decisões judiciais. Nos Estados Unidos, a OSF investiu mais de US$ 50 milhões em campanhas para eleger procuradores alinhados a agendas progressistas, conforme dados do Law Enforcement Legal Defense Fund. O caso mais emblemático é o do presidente Donald Trump, alvo de múltiplos processos com motivações claramente políticas. O promotor Alvin Bragg, de Manhattan/Nova York, eleito com apoio de Soros, iniciou um processo contra Trump por uma suposta “falsificação contábil” – um delito que, mesmo se verdadeiro, raramente resultaria em processo criminal, mas que foi inflado artificialmente para tentar impedir sua candidatura nas eleições em 2024. No primeiro mandato de Trump, de 2017 a 2020, juízes indicados por democratas adotaram medidas para suspender ou bloquear decisões executivas, especialmente em áreas como política migratória, liberdade religiosa e regulamentação ambiental. Medidas como a restrição de entrada de cidadãos de países com alto risco de terrorismo (apelidada de travel ban) e políticas que limitavam o financiamento a clínicas que realizam abortos foram alvo de injunções judiciais, muitas vezes emitidas por tribunais de primeira instância. Mal começou seu segundo mandato, Trump já está às voltas com o mesmo problema. Tais decisões são exemplos de ativismo judicial, em que juízes usam seu cargo para impor uma visão política alinhada com o progressismo esquerdista, interferindo na prerrogativa constitucional do Executivo, e dificultando a implementação da agenda escolhida nas urnas pela maioria da população. Além disso, cristãos vêm sofrendo perseguição aberta. Jack Phillips, dono da confeitaria Masterpiece Cakeshop, foi levado à Justiça por se recusar a fazer bolos de casamento para casamentos homoefetivos, com base em suas convicções religiosas. Mesmo após vencer na Suprema Corte, foi novamente processado em seu estado por se recusar a fazer um bolo com essa temática. A lição é clara: o sistema globalista quer forçar a adesão à nova moralidade, nem que seja à força judicial, desrespeitando a escusa de consciência. Casos semelhantes se multiplicam. Pais que protestam contra a imposição da agenda homossexual em escolas são rotulados como “terroristas domésticos” por órgãos como o FBI, que se baseiam em diretrizes politizadas vindas do topo do Judiciário e da burocracia estatal. **Brasil: expansão das competências do Judiciário** No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel cada vez mais proeminente no cenário político e institucional, especialmente a partir de 2019. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF passou a conduzir inquéritos de ofício, para investigar a disseminação de informações falsas e ataques a ministros da corte. Diversas medidas judiciais foram adotadas com base nesses inquéritos, incluindo a prisão de parlamentares, bloqueio de perfis em redes sociais e de contas bancárias, e ordens de extradição contra opositores políticos. Tais ações extrapolam os limites constitucionais do Judiciário, afetando garantias individuais como a liberdade de expressão e o devido processo legal. Além disso, ONGs financiadas por Soros têm atuado junto ao STF em temas como combate à desinformação, regulação das redes sociais, desarmamento e defesa do aborto. E setores do MP têm tomado ações excessivas contra cristãos que expressam publicamente sua fé, especialmente em temas moralmente sensíveis, como sexualidade e aborto. Casos envolvendo investigações e ações civis públicas contra pastores, padres e instituições religiosas por suposto “discurso de ódio” ou “intolerância religiosa” têm gerado preocupação nas igrejas cristãs, que veem nessas medidas uma tentativa de criminalizar a pregação da fé e de valores bíblicos. Além disso, o MP tem tomado medidas para retirar símbolos da fé cristã de espaços públicos, o que parece uma tentativa de apagar a influência da tradição cristã na história do Brasil. Essas ações, justificadas como defesa do Estado laico, ameaçam a liberdade religiosa e de expressão asseguradas pela Constituição. Assim, em vez de proteger direitos fundamentais, setores do MP estão promovendo militância ideológica esquerdista, silenciando vozes cristãs e conservadoras sob o pretexto de combater discriminação. Ao reagir à decisão de Eduardo Bolsonaro de se exilar nos Estados Unidos, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) não poupou críticas e denunciou o que considera um ataque aberto à democracia por parte do Judiciário: “É inimaginável [o que está ocorrendo] para a democracia brasileira [...]. A perseguição é [...] escrachada [...]. A decisão [de reter o passaporte de Eduardo Bolsonaro] era política, não jurídica, e [...] a demora em decidir era puro instrumento de chantagem covarde. [...] Vivemos em uma ditadura do Poder Judiciário no Brasil em conjunto com o PT de Lula e [...] deputados [esquerdistas]”. **Reino Unido: liberdade religiosa e de expressão em risco** No Reino Unido, casos como o da ativista pró-vida Isabel Vaughan-Spruce, presa por orar silenciosamente em frente a uma clínica de aborto, suscitaram preocupação sobre a liberdade religiosa. A justificação da prisão pela polícia foi “pensamento ofensivo”. Isso não é ficção distópica – é a realidade britânica. Além disso, pastores e padres estão sendo investigados por “discurso de ódio” por pregar em textos bíblicos que ensinem sobre sexualidade ou moralidade. A fé cristã no Reino Unido virou alvo do judiciário. Enquanto isso, gangues de estupradores, compostas por imigrantes ilegais, são ignoradas pelas autoridades, temerosas de serem acusadas de “racismo”. A percepção é de que a Justiça protege os criminosos, mas persegue os cristãos. Casos de prisões e condenações por críticas ao islamismo nas redes sociais ou em manifestações públicas têm também gerado intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão. Leis contra “discurso de ódio” e “incitação ao ódio religioso” têm sido aplicadas de forma rigorosa, especialmente contra cidadãos britânicos que expressam opiniões críticas à cultura islâmica, imigração ou comportamento de certos grupos muçulmanos. Em alguns casos, pessoas foram presas por postagens consideradas ofensivas, ainda que pacíficas, e em outros por exibir cartazes ou fazer discursos públicos interpretados como “islamofóbicos”. Essas ações representam uma restrição desproporcional da liberdade de expressão, criando um clima de censura seletiva, onde críticas a determinadas religiões ou ideologias são criminalizadas, enquanto outras são toleradas ou ignoradas pelas autoridades. **Canadá: judicialização da crise sanitária** Sob o primeiro-ministro Justin Trudeau, a perseguição judicial a opositores políticos e cristãos atingiu níveis alarmantes. Durante os protestos dos caminhoneiros contra as restrições sanitárias autoritárias, o Freedom Convoy, em 2022, manifestantes pacíficos foram presos, tiveram contas bancárias congeladas e foram criminalizados sem julgamento – tudo com aval do Judiciário canadense. O pastor Artur Pawlowski, por exemplo, foi preso múltiplas vezes por realizar cultos presenciais durante a pandemia de Covid-19, sob acusações desproporcionais. Em 2021, foi condenado por “incitar desobediência civil” – ou seja, por pregar contra o governo e apoiar protestos pacíficos. A Suprema Corte canadense vem tomando decisões alinhadas à agenda globalista, inclusive em temas como eutanásia, censura nas redes e homossexualidade. Desde 2016, a OSF financia projetos específicos de ONGs no Canadá, especialmente voltados a temas como imigração e reforma da Justiça criminal. **Israel: debate sobre reforma judicial** Em Israel, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, apoiado por partidos da direita e conservadores, como o Likud, o Otzma Yehudit, o Tkuma e o Shas, apresentou uma proposta de reforma judicial com o objetivo de limitar o poder de revisão da Suprema Corte, argumentando que o Judiciário tem agido além de suas competências, interferindo em decisões políticas e legislativas. A reforma previa mudanças que restringiriam a capacidade dos juízes de anular leis aprovadas pelo parlamento e reduziria o poder do sistema judicial de intervir em atos do governo. A proposta gerou um intenso debate, que dividiu a sociedade israelense. Protestos contra a proposta, ocorridos entre janeiro e outubro de 2023, foram liderados por grupos progressistas, apoiadas por partidos centristas e esquerdistas, como o Yesh Atid, o Ha-Avoda e o Meretz. Até o momento, não há evidência que vincule a OSF ao financiamento ou à organização dos protestos em Israel. Além dessas tensões internas, grupos financiados pela OSF, como a US Campaign for Palestinian Rights (USCPR), incitam o ódio contra Israel e incentivaram protestos em universidades nos Estados Unidos. Eles são financiados e organizados pelo Students for Justice in Palestine (SJP), apoiados pela OSF e outras organizações, que promovem a agenda árabe palestina. O Jewish Voice for Peace (JVP), fundado por Noam Chomsky, apoia o boicote a Israel, defende a recusa ao serviço militar, chama o país de “Estado fascista” e se vê como defensora da paz e da “justiça social”. Além disso, a OSF apoiou causas árabes palestinas, colocando em risco a segurança de Israel ou enfraquecendo sua posição no cenário internacional, questionando a reputação do país como uma democracia plena. Embora tenham inicialmente condenado o assassinato de judeus em Israel perpetrado pelo grupo terrorista Hamas, em 7 de outubro de 2023, e afirmado apoiar protestos não violentos, esses grupos esquerdistas rapidamente mudaram sua postura para um claro apoio aos árabes palestinos, na medida em que a guerra na Faixa de Gaza recrudesceu. **Hungria: regulação de ONGs estrangeiras** O primeiro-ministro Viktor Orbán e seu partido, o Fidesz, vêm implementando políticas que visam limitar a atuação de ONGs financiadas por agentes externos, além de reformar estruturas institucionais, incluindo o Judiciário. Em 2017, o Parlamento húngaro aprovou uma lei exigindo que organizações da sociedade civil que recebessem mais de 7,2 milhões de florins (cerca de US$ 24 mil) por ano do exterior se registrassem como “financiadas do exterior”, divulgando publicamente seus doadores. Outro foco foi a Universidade Central Europeia (CEU), fundada por Soros. Mudanças na legislação húngara levaram a CEU a transferir suas principais operações de Budapeste para Viena, na Áustria, em 2018, alegando dificuldades para cumprir exigências legais. A OSF encerrou suas atividades em Budapeste também em 2018, transferindo sua sede regional para Berlim, na Alemanha. O governo Orbán afirma que essas medidas visam proteger a soberania do país e garantir que decisões políticas e judiciais não sejam influenciadas por agentes estrangeiros. Essa situação na Hungria evidencia uma tensão crescente em países que tentam reavaliar o grau de influência que organizações transnacionais devem ter sobre instituições locais, incluindo o Judiciário, e traz à tona o debate sobre equilíbrio entre soberania nacional e cooperação internacional. **O fim da democracia** O crescimento do poder do Judiciário, muitas vezes em confronto com os poderes eleitos pelo povo, coloca em risco a preservação da soberania nacional, das liberdades individuais e dos valores que moldaram as democracias ocidentais. A atuação de ONGs e fundações internacionais – com destaque para a OSF de George Soros – levanta sérias dúvidas sobre os limites da influência externa em decisões internas e sobre até que ponto a cooperação transnacional pode suplantar a vontade popular de uma nação. Em diversos países do Ocidente, observa-se um fenômeno recorrente: setores do Judiciário, ideologicamente alinhados ao globalismo e esquerdismo e muitas vezes apoiados por recursos estrangeiros, passaram a atuar não como guardiões da lei, mas como instrumentos de engenharia social. Parlamentares são silenciados, cidadãos enfrentam censura, e igrejas são pressionadas por manterem sua fé. A soberania do voto é relativizada, e princípios constitucionais são reinterpretados para servir a agendas ideológicas. Assim, o Judiciário deixou de ser árbitro neutro e tornou-se um poder autônomo, cujos compromissos parecem cada vez mais voltados à imposição de uma nova ordem global – contrária às fronteiras, às identidades nacionais, aos valores cristãos e às liberdades tradicionais. Trata-se de uma forma de totalitarismo moderno, que não se impõe com armas, mas com sentenças; não se declara, mas se infiltra – sob a aparência de legalidade. Como advertiu Ronald Reagan, em 1961: “A liberdade nunca está a mais do que uma geração de distância da extinção. [...] Ela deve ser protegida e entregue para que eles [nossos filhos] façam o mesmo, ou um dia vamos passar anos dizendo aos nossos filhos [...] como era nos Estados Unidos, onde os homens eram livres”. Essa advertência vale hoje, para todos os povos do Ocidente que desejam permanecer livres. Fonte:

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O sistema judicial no Ocidente: uma ameaça à democracia

Ideologização do sistema judicial, muitas vezes bancada por instituições como a OSF de George Soros, está minando as soberanias nacionais.

**Hugo Motta foi “jantado”** *Artigo e Rodrigo Constantino publicado em 20/03/2025 na Gazeta do Povo* O jantar na casa de Alexandre de Moraes com a presença de Hugo Motta, às vésperas do julgamento político de Bolsonaro foi totalmente obsceno, como disse Deltan Dallagnol. É a promiscuidade à luz do dia que tomou conta de nossa republiqueta das bananas. Ficamos sabendo da “carona” em jatinho da FAB sem o nome constar na lista oficial, o que virou marca registrada desses “guerreiros” que lutam para “salvar a democracia”. E ficamos sabendo do prato oferecido também... Hugo Motta não foi jantar com Alexandre; ele foi “jantado” por Alexandre, como resumiu o jurista Andre Marsiglia no Bradock Show. Como disse Claudio Dantas, não era a voz de Hugo Motta repetindo mentiras oficiais sobre nossa “pujante” democracia, mas sim um boneco de ventríloquo mexendo a boca para reproduzir as palavras de José Sarney e do próprio Alexandre de Moraes. Afirmar que não há censura ou perseguidos políticos no Brasil de hoje é o ápice da cara de pau! A doutora em Direito pela USP, professora Érica Gorga, fez uma análise política da estratégia equivocada da direita. E como o Poder Judiciário se tornou um puxadinho do poder político controlado pelos tucanopetistas, não estamos mais no campo do Direito, então todos precisamos fazer análises políticas mesmo. Não há mais espaço para reverter a situação por meio do próprio STF, que virou o maior problema da nossa democracia. Para Gorga, não é hora de fazer piada da fala do presidente da Câmara, Hugo Motta, e sim compreender o que ela significa na prática: a direita está perdendo a guerra da narrativa. Diz a professora: *O discurso revela o recrudescimento que expliquei há bom tempo que iria acontecer em razão de iniciativas de pressão externa nos Estados Unidos desacompanhadas de estratégia interna robusta capaz de pôr nos eixos o sistema corrompido. Explico há meses que a estratégia jurídica interna escolhida pelas lideranças da direita admite e revela FRAQUEZA. As manifestações deveriam ser pelo impeachment de Ministro do STF porque o pedido de anistia é extremamente fraco juridicamente, na medida em que, por definição, reconhece a existência de crimes que, na realidade, não foram cometidos. O pedido de anistia constitui-se em derrota na narrativa semântica, e, mais importante ainda, o pedido de anistia continua a deixar o poder decisório final nas mãos do STF, de forma confortável e incontestável. Isto é, não se configura em contra-ataque minimamente efetivo.* ***Em uma guerra ou em um jogo de futebol, quando se é atacado e não se sabe CONTRA-ATACAR, perde-se a guerra e perde-se o jogo. Isso agora vai ficando cada vez mais evidente.*** A pressão que vem da cavalaria americana é crucial nessa batalha, mas ela precisa ter uma contrapartida doméstica que não foque apenas na eleição de 2026. Ao contrário do caso de Donald Trump, no Brasil o ativismo judicial já foi muito mais longe e pode impedir o retorno da direita ao poder facilmente. Gorga traz uma previsão sombria: “Aqueles que depositam as fichas em 2026 ainda não perceberam que a coalizão PT-STF está conseguindo desarticular e tirar nomes relevantes do páreo, o que significa que há risco concreto de que o resultado nas urnas de 2026 seja pior que o de 2022”. Eduardo Bolsonaro exilado, o PSOL despachando com o STF para cassar mais mandatos, Jair Bolsonaro prestes a ser preso, e o pedido de anistia – termo inadequado para quem não cometeu crime algum – cada vez mais rejeitado pelos líderes do centrão fisiológico, como Hugo Motta, que receberam apoio do PL justamente para isso. É preciso ser realista: a direita está apanhando feio. Quem perde é o país todo... Fonte:

Gazeta do Povo

Hugo Motta foi "jantado"

O jantar na casa de Alexandre de Moraes com a presença de Hugo Motta, às vésperas do julgamento político de Bolsonaro foi totalmente obsceno.

**Asilo dará proteção a Eduardo Bolsonaro nos EUA contra decisões de Moraes** *Artigo de Renan Ramalho e Juliet Manfrin publicado em 19/03/2025 na Gazeta do Povo* A decisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se afastar do mandato parlamentar para denunciar, nos Estados Unidos, as medidas de Alexandre de Moraes, terá um impacto político ainda maior caso ele consiga obter o status de asilado. No pedido, ele deverá demonstrar ao órgão do governo americano responsável pela concessão desse benefício – o U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) –, de forma “bem fundamentada”, o “temor de perseguição passada ou futura, com base em pelo menos um dos seguintes motivos: raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social”. Interlocutores próximos a Eduardo Bolsonaro acreditam que a medida é “possível, provável e factível”. Para eles, o asilo a Eduardo Bolsonaro poderia ser facilmente concedido pelo governo americano, não apenas pela relação política que construiu com republicanos e o entorno do presidente Donald Trump. Também conta o fato de a nova administração estar ciente das denúncias contra Moraes e de ter como bandeira a defesa da liberdade de expressão para a direita nas redes sociais. A nova gestão de Trump deverá promover novas reformas com a possibilidade de endurecimento dos critérios para concessão de asilo, mas o cientista político Gustavo Alves avalia que elas não devem afetar Eduardo Bolsonaro, que é próximo da família Trump e teria motivos para alegar perseguição política. A eventual concessão de asilo a Eduardo Bolsonaro, por perseguição política, ainda tende a reforçar o movimento anti-Moraes nos EUA. Em fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara aprovou uma lei para cassar visto americano de censores estrangeiros e há pressão sobre Trump para aplicar ao ministro e autoridades que com ele tenham colaborado sanções da Lei Magnitsky, que além de vetar a entrada do magistrado brasileiro nos EUA, também impede transações financeiras e negócios com empresas americanas. **Protocolo do pedido de asilo já vai garantir proteção a Eduardo Bolsonaro em solo americano** A advogada Ana Barbara Schaffert, que trabalha nos EUA com imigração, diz que desde o protocolo do pedido de asilo junto ao USCIS, Eduardo Bolsonaro já ficaria protegido em solo americano. Eventuais ordens de prisão, por parte de Moraes, por exemplo, só poderiam ser executadas com um pedido de extradição. Mas a extradição só seria concedida se o ministro demonstrasse para as autoridades americanas evidências de um delito cometido pelo deputado que também fosse tipificado como crime pela lei penal americana. Isso excluiria, portanto, “crimes de opinião”. “No caso do Eduardo, não há crime. E não tem como exercer qualquer tipo de sanção, porque ele estaria sob jurisdição americana”, diz a advogada, referindo-se, por exemplo, a uma eventual ordem para suspender perfis em redes sociais. Ela cita a decisão recente de uma juíza da Flórida, em ação movida contra Moraes pela Rumble e pela Trump Media, de que as ordens de Moraes não têm validade automática nos EUA. **Greencard também é uma opção** Outra possibilidade para Eduardo Bolsonaro seria a obtenção de um Greencard, documento que dá o direito de residência e trabalho a estrangeiros nos EUA. Schaffert destaca que há uma categoria especial para detentores de passaporte diplomático – caso de Eduardo, como parlamentar federal – que apresentem “razões convincentes para acreditar que não podem retornar com segurança ao seu país de origem”. Nos dois casos, seja de asilo ou Greencard diplomático, Eduardo Bolsonaro teria as mesmas proteções, como residente nos EUA, que também se estenderiam para sua mulher, e seus dois filhos menores. “Quando asilado, o beneficiário deixa de poder ser atingido diretamente pelos atos de perseguição, por exemplo, não podendo ser preso, uma vez que nem mesmo se encontra em seu país de origem”, explica o advogado Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor em direito constitucional pela USP. Ele ressalva que medidas como o bloqueio de contas bancárias no Brasil ainda seriam possíveis, “haja vista que não é necessário a presença física do cidadão para tanto”. “Por outro lado, enquanto presente em jurisdição estrangeira, o asilado passa a responder por suas ações praticadas naquele país, sob a égide daquela legislação, não havendo nenhuma proteção especial por esta condição”, acrescenta Freitas Jr. **Licença do mandato depende de Hugo Motta** Em entrevista à Folha de S. Paulo após o anúncio, Eduardo Bolsonaro disse que irá se afastar temporariamente do mandato, por meio de uma licença de quatro meses. Essa licença está prevista no Regimento Interno da Câmara como direito de um deputado, mas depende de uma decisão do presidente da Casa. Serve para “tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa”. A norma diz que ela “será concedida” pelo presidente da Câmara, mas “depende de requerimento fundamentado”. Se a licença não for concedida, Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato se faltar a um terço das sessões ordinárias da Câmara durante o ano. Nesta quarta-feira (19), durante discurso para celebrar 40 anos de redemocratização do país, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que no Brasil não existem exilados políticos, o que contraria o discurso da direita e de Eduardo Bolsonaro. “Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático, não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, disse. Nesta terça (18), Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estavam entre os convidados de um jantar oferecido por Alexandre de Moraes, em seu apartamento em Brasília, para ministros do STF e do governo. **Investigações contra Eduardo Bolsonaro** Desde 2020, o deputado é alvo de investigação da Polícia Federal por supostamente integrar ou colaborar com o chamado “gabinete do ódio”, nome que se deu a ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro e de parlamentares que supostamente espalhariam notícias falsas contra opositores. Em 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a Alexandre de Moraes para investigar Eduardo Bolsonaro no inquérito das fake news por insinuar que colaborava com o crime organizado. No mesmo ano, o então ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, pediu investigação contra o deputado por criticar as ações do governo federal nas enchentes do Rio Grande do Sul. Em fevereiro, deputados do PT pediram a Moraes para investigar e apreender o passaporte do deputado sob a acusação de trabalhar contra a soberania nacional nos contatos recentes com políticos americanos para apontar os excessos do ministro. O pedido ficou 18 dias parado à espera de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que só se manifestou contra após o anúncio do afastamento temporário de Eduardo Bolsonaro da Câmara, nesta terça (18). Logo em seguida, Moraes arquivou o pedido dos petistas. Fonte:

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Asilo nos EUA dará proteção a Eduardo Bolsonaro contra Moraes

Asilo nos EUA dará proteção a Eduardo Bolsonaro contra decisões de Moraes. Entenda o caso na Gazeta do Povo.

**A resistência dos exilados** *Artigo de Rodrigo Constantino publicado em 19/03/2025 na Gazeta do Povo* Todo regime ditatorial persegue seus principais opositores, e por isso mesmo todo movimento de resistência precisa contar com a leva dos exilados. Dentro de um território que já foi dominado pelo crime organizado ou por um consórcio corrupto, há limites para o que pode ser feito “dentro das quatro linhas”. Basta ver as nações em estágios mais avançados de tirania, como Venezuela e Nicarágua, onde os líderes da oposição foram presos. O Brasil caminha a passos largos nesta direção. Temos presos políticos, censura prévia a jornalistas e inquéritos do fim do mundo que servem como pretexto constante para intimidar os críticos do sistema golpista. E claro que o maior alvo dessa gente que recolocou o ladrão na cena do crime, como diria seu próprio vice, é Jair Bolsonaro. Ter ficado inelegível já foi um absurdo, mas não bastou: eles querem sua prisão! É nesse contexto que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, vem fazendo um excelente trabalho no exterior, mostrando para todos os abusos de poder em nosso país. Por conta dessa proximidade, em especial com a gestão Trump, Eduardo Bolsonaro foi claramente ameaçado com a perda do seu passaporte. Acatando pedido de petistas, Alexandre de Moraes – sempre ele! – deu cinco dias para a PGR se manifestar, mas Gonet resolveu ignorar e hibernar. Até que o próprio deputado tenha tomado a decisão, acertada a meu ver, de permanecer nos Estados Unidos e se licenciar da Câmara dos Deputados. Horas depois, Gonet se manifestou contrário o confisco do passaporte e Moraes arquivou o caso. Eles nem tentam mais disfarçar! É tudo escancarado mesmo, feito às claras, em praça pública. Só os militantes das redações não enxergam o óbvio, pois não podem, por ossos do ofício – aquele que remete à profissão mais antiga de todas. Há debates dentro da direita se o deputado Eduardo Bolsonaro fez o certo ou não. Uma coisa está clara: não é um ato de covardia. Covardia seria ele se apegar ao cargo, ficar quieto no Brasil, aceitar as imposições supremas e trair sua causa. Cada um terá em sua própria consciência até onde está disposto a ir, sem dúvida. Ninguém é obrigado a ser um mártir. Há espaço para diversos tipos de perfil e de luta. Precisamos dos mais pragmáticos que tentam fazer ponte com o sistema, dos mais aguerridos que se arriscam no próprio país subindo o tom, e dos exilados que desfrutam de maior liberdade para “tocar a real” e conseguir ajuda internacional. É como num time de futebol: tem que ter várias posições. Aqueles que falam que é fácil se exilar deveriam lembrar que Allan dos Santos ficou três anos longe de sua família, que Paulo Figueiredo está sem seu passaporte e sob censura, além das contas bancárias congeladas, a mesma punição que eu mesmo enfrento há dois anos – e não tenho dúvidas de que esse estresse em nada ajudou na questão do câncer que estou enfrentando agora. Pagamos um preço bem alto, mas não vamos abandonar a luta. Cada um do seu lugar, com seu papel. E o deputado Eduardo Bolsonaro agrega muito perto de Washington, de onde pode vir uma cavalaria de peso para colocar alguns freios nos abusos supremos. Resta a situação do próprio Jair Bolsonaro. Ele já disse que nem pensa em pedir asilo numa embaixada, mas se eu fosse ele não descartaria isso. O STF não precisa de um pretexto para meter uma preventiva: o julgamento mais politizado do planeta vem aí, os ministros petistas têm pressa, e querem a prisão do ex-presidente. Bolsonaro pode ajudar mais de dentro da prisão, como Daniel Silveira, ou da embaixada americana, denunciando ao mundo todo o que se passa em nosso país? Eis a questão. Mas cada um é dono do seu nariz, e uma coisa é certa: Bolsonaro é perseguido por suas virtudes patrióticas, não por qualquer crime que tenha cometido. E é perseguido justamente pelos mais corruptos da história deste país. Fonte:

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Eduardo Bolsonaro e a resistência dos exilados

O deputado Eduardo Bolsonaro agrega muito nos EUA, de onde pode vir uma cavalaria de peso para colocar alguns freios nos abusos supremos.

**A democracia como valor indisponível** *Artigo de José Pio Martins publicado em 14/03/2025 na Gazeta do Povo* No debate político, é comum a confusão entre o que é valor e o que é instrumento. Valor é algo com significado em diversos ramos do conhecimento humano. Na ética, valor pode ser entendido como um princípio que atende a um ideal de perfeição moral e serve para balizar o comportamento humano. Na economia, sobretudo no investimento, a decisão sobre se uma obra pública deve ser estatal ou privada é uma escolha instrumental. A obra é um meio, que tanto pode ser privado ou estatal, a depender do formato mais eficiente para atingir os objetivos propostos. No campo da política, a democracia é um valor e pode agir como princípio para orientar a organização do Estado, a definição das funções do governo e o método de escolha dos governantes e representantes do povo. A democracia política, como um valor, apresenta cinco pilares essenciais: 1. Eleição por voto livre e secreto (que faz do mandatário um “empregado” da sociedade); 2. Mandato fixo (para que o eleito deixe o cargo de forma pacífica); 3. Liberdade de oposição e direito de competição (que permite evitar a permanência indeterminada do mesmo grupo no poder); 4. Liberdade de opinião e expressão (que garante o livre debate e o direito de crítica e de fiscalização sobre os atos de governo); e 5. Estado de Direito (que submete a todos, inclusive os ocupantes do poder, ao império da lei e assegura os direitos individuais). Como um valor, a democracia liberal deve ser indisponível, no sentido de que o governo não tem o direito de suprimi-la por ser o melhor formato encontrado pela humanidade para atingir três objetivos: a) a substituição do governante de forma pacífica; b) a limitação dos poderes do governo; c) a submissão dos mandatários às mesmas leis impostas aos cidadãos. Nessa estrutura, o voto livre e secreto é substituto da força e da violência como meio de promover o rodízio de governantes. Desde que os ideais de democracia surgiram em Roma e na Grécia, o mundo evoluiu da barbárie para a civilização, tornando possível a convivência entre diferentes e a cooperação entre pessoas com interesses conflitantes, sem a necessidade de sangue e horror. A democracia liberal é a alternativa à violência e ela se completa pela garantia do direito de propriedade, tributação com representação, liberdade de iniciativa econômica, liberdade de opinião e independência entre os poderes. Os que defendem a censura à livre manifestação do pensamento e criminalizam a expressão e a opinião o fazem por convicção autoritária. Por óbvio, a calúnia, a injúria e a difamação, quando caracterizadas, já estão submetidas às leis e à punição. A democracia não é perfeita e, como pensam muitos, não se resume a um método para eleger os representantes do povo para mandato fixo. A democracia é uma estrutura legal e política cujas regras são feitas para que os problemas inescapáveis da gestão de estruturas coletivas se resolvam de forma pacífica. Nesse sentido, os princípios fundamentais de mandato fixo, eleições livres, voto secreto, apuração pública auditável e limitação dos poderes do governante, combinados com princípios econômicos como direito de propriedade privada, liberdade de mercado e sistema competitivo de preços, constituem pilares das sociedades livres e abertas. A democracia política e o mercado livre são instrumentos para impedir as ditaduras e o poder do fuzil e do canhão. Fonte:

Gazeta do Povo

A democracia como valor indisponível

A democracia política e o mercado livre são instrumentos para impedir as ditaduras e o poder do fuzil e do canhão.

O Brasil virou um manicômio. Qualquer crítica à agentes estatais é tratado como ataque antidemocrático. Em nome da democracia vale fazer de tudo para calar opositores, cassar mandatos de representantes eleitos pelo povo, inventar crimes que sequer estão previstos no código penal, congelar contas bancárias, cancelar passaportes e toda sorte de outros abusos autoritários. É a colônia penal do STF, que barbariza em nome da democracia! A tal democracia sem povo é evocada para aterrorizar e desencorajar uma pressão popular que exija moralidade e a volta à normalidade institucional. Enquanto o povo tiver medo de se levantar contra o sistema tirânico que se instalou em Brasília os abusadores continuarão a pesar a caneta contra qualquer tentativa de oposição. Recentemente descobrimos que a situação escalou para a mera possibilidade de apontar o fracasso econômico que a quadrilha PTista criou ao erodir o valor da moeda nacional. As contas públicas estão descontroladas e a desconfiança do mercado reflete na cotação do dólar. O brasileiro já não tem mais o direito de consultar o fiasco econômico do PT porque o Google entrou na mira da Gestapo à serviço da quadrilha.