**Filme de jornalista português sobre Alexandre de Moraes será lançado em julho; veja o trailer** *Artigo de Desirée Peñalba publicado em 30/06/2025 na Gazeta do Povo* O aguardado documentário “The Fake Judge: The Story of a Nation in the Hands of a Psychopath” (O Falso Juiz: A História de uma Nação nas Mãos de um Psicopata), previsto para sair em maio desde ano, teve seu lançamento adiado para data ainda a confirmar. A mudança ocorreu por conta de novas informações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e da complexidade do material reunido. “O lançamento do documentário foi adiado e será lançado apenas neste mês de julho, devido às últimas atualizações sobre os últimos acontecimentos em torno de Bolsonaro e pelo fato de eu ter muitas, muitas horas de testemunhos”, explica o jornalista português Sérgio Tavares, diretor da obra, em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo. Enquanto a estreia não chega, o trailer oficial já pode ser assistido no site da produtora Media Truth Studios, responsável pela produção. A prévia promete um conteúdo contundente, com acusações diretas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retratado como figura central no que Tavares define como uma ameaça à democracia brasileira. “Eu gravei em dez países com dezenas de pessoas, então a edição e a produção estão a ser mais longas do que o previsto”, afirma o diretor português. Segundo ele, o grande volume de material precisa ser condensado em apenas 90 minutos, exigindo um trabalho meticuloso de seleção e montagem. **Exibições presenciais antes do lançamento online** Sérgio Tavares conta que todas as filmagens e entrevistas já foram concluídas. Neste momento, a produção está na fase de pós-produção, dedicada à edição de conteúdo. No entanto, para o lançamento haverá uma estratégia para aumentar a expectativa, sobretudo aos brasileiros. “Primeiro será lançado num cinema aqui em Portugal, em Lisboa, com muitos convidados da direita, personalidades, celebridades, com direito a tapete vermelho”, afirma Tavares. “Depois será feito num cinema em Orlando, nos Estados Unidos também, com muitas celebridades lá presentes. E só depois disso será lançado online no YouTube em lançamento mundial”, comentou. Quando estrear pela plataforma de internet, o documentário será gratuito e contará com legendas em português. Em seguida, outras versões com legendas em idiomas como espanhol, francês, alemão e russo também serão disponibilizadas, com o objetivo de ampliar o alcance internacional do documentário. “Será uma distribuição realmente global”, garante o jornalista **Orçamento robusto e planos de sequência** Apesar do interesse que o filme sobre Alexandre de Moraes já despertou, o financiamento ainda está aquém do necessário. “Os gastos com este documentário foram cerca de 50 mil euros. Em termos de bilheteira, de bilhetes de apoio, foram já arrecadados cerca de 3 mil euros”, revela Tavares. Isso representa pouco mais de 5% do total investido até agora. Ainda assim, ele acredita que o cenário vai mudar após o lançamento: “Muitas pessoas irão querer apoiar em recompensa pelo esforço e pelo trabalho”, explica. Outra novidade que o jornalista adiantou será a continuação: The Fake Judge 2, desta vez voltado ao ministro Gilmar Mendes, também ministro da suprema corte brasileira. A produção está prevista para 2026 e será, segundo Tavares, ainda mais detalhada. O jornalista afirma que sua intenção é ampliar o escopo de investigação sobre o Judiciário brasileiro, abordando figuras que, em sua visão, concentram poder de forma arbitrária. **Receio de doações? Diretor tranquiliza apoiadores brasileiros** Diante do contexto político no Brasil, muitos simpatizantes da proposta hesitam em apoiar financeiramente o documentário por receio de retaliações. Ao comentar sobre isso, Sérgio Tavares foi categórico: “Não têm que ter receio porque os bilhetes de apoio não são pagos através de Pix. São pagos por meio de referências multibanco ou por meio de cartões de crédito, no site da produtora.” Ademais, segundo ele, isso impede qualquer tipo de perseguição ou quebra de sigilo: “É impossível que Moraes vá dar represália às pessoas que estão simplesmente a comprar um bilhete para ver um filme. Não há nenhum fundamento legal, não há nenhuma forma de se apegar nesse assunto.” Os chamados “bilhetes de apoio” funcionam como uma forma de contribuir financeiramente com o projeto e já estão disponíveis no site oficial da Media Truth Studios. Lá, os interessados também podem acompanhar atualizações da produção, assistir ao trailer e obter informações sobre as estreias presenciais. **Impacto internacional: "vai ser determinante para derrubar Alexandre de Moraes"** Além de documentar os bastidores do Judiciário brasileiro, o filme busca eco internacional, especialmente nos Estados Unidos, onde ocorrem articulações para sancionar as ações do ministro. Tavares acredita que a obra poderá contribuir para expor as práticas de Moraes no exterior, influenciar a opinião pública internacional e subsidiar as represálias pleiteadas pela direita naquele país. “A expectativa é que este documentário seja determinante para que nos Estados Unidos toda a gente veja o que se está a passar no Brasil”, afirma. Por fim, ao encerrar a entrevista, ele demonstrou entusiasmo com o potencial impacto da obra: “O documentário, posso aqui já adiantar, está a ficar incrível, está a ficar muito completo, e eu acho que vai ser determinante para derrubar o Alexandre Moraes”. Assista abaixo o trailer: Fonte:

Gazeta do Povo

Filme sobre Alexandre de Moraes lançado em julho; veja o trailer

Saiba tudo sobre o documentário "The Fake Judge", do jornalista português Sérgio Tavares, sobre Alexandre de Moraes

**A omissão – e o aplauso – que permitiu o liberticídio** *Editorial da Gazeta do Povo publicado em 15/06/2025* Ao contrário do que dizem as concepções mais pobres de democracia, que a resumem à simples realização periódica de eleições, um país só pode se considerar plenamente democrático quando estão cumpridos inúmeros outros requisitos. Eles incluem uma série de garantias, direitos e princípios, como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a imunidade parlamentar, o respeito ao devido processo legal, o direito à ampla defesa, a individualização da conduta (uma pessoa só pode ser punida pelo que efetivamente fez), ou a intransmissibilidade da pena (ninguém, além do réu ou condenado, deve pagar pelo que ele fez) – e esta é apenas parte de uma lista bem mais extensa. Muitos desses direitos, princípios e garantias são conquistas civilizatórias de séculos, a começar pena Magna Carta inglesa, de 1215, passando por tratados internacionais e por clássicos do Direito até hoje estudados nas universidades como exemplos da melhor doutrina jurídica. E, em nações com sólida cultura democrática, a mera tentativa de relativizar ou mesmo de abolir qualquer um desses direitos, princípios e garantias seria recebida com rechaço firme de toda a sociedade. Com entidades de classe e formadores de opinião à frente, o país inteiro se levantaria contra a menor possibilidade de a democracia ceder um milímetro sequer ao arbítrio. Não tem sido esse, no entanto, o caso do Brasil. Ao menos desde 2019, ano de instauração do inquérito das fake news, vários órgãos do poder público, com o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral à frente, avançaram vorazmente sobre as liberdades dos brasileiros encontrando resistência mínima. Cada um dos itens listados mais acima já foi solapado: os processos do 8 de janeiro acabaram com a individualização da conduta e com o direito à ampla defesa, já que, em julgamentos virtuais, advogados precisam enviar a defesa de seus clientes em vídeos que talvez jamais sejam vistos; o caso recente de Carla Zambelli, em que mãe e filho da deputada foram censurados, representou o fim da intransmissibilidade da pena; e da liberdade de expressão nem se fala, vítima que é de um apagão que já dura anos. Nenhum autocrata se impõe afirmando que busca o poder total para si; ele quase sempre alega estar agindo excepcionalmente para “defender a democracia” de alguma ameaça – mesmo um “comunista raiz” jamais diria que seu plano é o de implantar a ditadura própria (como acaba ocorrendo), mas aquela “do proletariado”. Como bem lembrou o colunista Alexandre Garcia em texto recente, até mesmo os considerandos do AI-5 falavam em assegurar a “autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana”. Isso jamais nos impediu de chamar aquele regime pelo que era: uma ditadura. Por que, então, a sociedade brasileira (com algumas poucas exceções) não foi, nem é capaz de denunciar os atuais desmandos com o mesmo vigor? Como aceitamos que uma ministra do TSE alegasse uma “situação excepcionalíssima” para, em 2022, ordenar a censura de um documentário cujo conteúdo ela nem sequer conhecia? Por que aceitamos que uma cabeleireira receba penas superiores às de homicidas ou traficantes de drogas quando o único ato que pode indubitavelmente ser-lhe atribuído é o de escrever uma frase com batom em uma estátua? Por que achamos normal que um ministro acumule quase todos os papéis da persecução penal e proíba brasileiros de usarem mídias sociais, imponha-lhes “obrigações de não fazer” sem previsão legal? Como permitimos que uma pessoa fique presa por longos meses sob a alegação de que teria feito uma viagem, quando todas as evidências sempre apontaram para o contrário? E estes são apenas alguns poucos exemplos mais emblemáticos de uma disfunção que tem dimensões muito maiores. Normalizou-se tudo isso apenas porque os disparos não vêm de tanques na rua, mas de canetas em gabinetes? Custa-nos crer que seja assim, pois os mesmos que se calam diante dos arbítrios cometidos por aqui são rápidos em apontar outros exemplos de arbítrio cometidos no exterior, mesmo quando não envolvem quarteladas. A realidade é bem mais sombria que um simples caso de ignorância, e demonstra como ainda estamos longe de uma autêntica cultura democrática: tudo foi tolerado, quando não incentivado e aplaudido, porque era dirigido contra um único lado do espectro político-ideológico nacional. Os eventuais crimes que porventura tenham sido cometidos deixaram de ser devidamente investigados e punidos para se dar lugar a uma caça às bruxas na qual todas as exceções foram aceitas em nome da eliminação da “(extrema) direita”, do “conservadorismo”, do “bolsonarismo” ou qualquer outro nome que se dê aos que se opõem ao atual governo e aos desmandos dos tribunais superiores. Agora, entidades que outrora foram baluartes na defesa da democracia estão acovardadas e criou-se uma “espiral do silêncio” em que todos temem fazer críticas (o que por si só já evidencia a disfuncionalidade atual); humoristas que fazem piadas de péssimo gosto recebem não o repúdio do público, mas a prisão; jornalistas são condenados por “excesso de ironia” em relação a uma autoridade; cidadãos comuns têm a Polícia Federal em seu encalço por praticar o esporte nacional de chamar um político de “ladrão”. Para muitos que passaram anos normalizando e até elogiando o arbítrio, foi preciso chegarmos a esse ponto para haver um tímido despertar e algumas reclamações. Ainda há quem diga, muito ingenuamente, que os excessos podem ter sido justificáveis até pouco tempo atrás, mas que agora é hora da autocontenção. Ocorre que nenhum gênio volta para a garrafa tão facilmente. A liberdade no Brasil morreu “com um aplauso estrondoso”, para recorrer a uma famosa fala do episódio III da saga Star Wars, e ressuscitá-la exigirá um clamor público muito maior que tudo o que temos visto até agora. Fonte:

Gazeta do Povo

A omissão – e o aplauso – que permitiu o fim das liberdades no Brasil

O fim das liberdades no Brasil só foi possível porque cada arbítrio dos tribunais superiores foi tolerado ou até aplaudido por quem devia criti...

**Gilmar Mendes: tiete de ditador** *Artigo de Flávio Gordon publicado em 12/06/2025 na Gazeta do Povo* Como todos testemunharam, durante o julgamento sobre o Marco Civil da Internet ocorrido na terça-feira, dia 11, Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, pronunciou uma frase que revela, sem disfarces, o alinhamento ideológico e a visão autoritária que hoje permeiam a mais alta (e cada vez mais baixa) corte do país: “Nós todos somos admiradores do regime chinês, né, do Xi Jinping”. Dita com a naturalidade de um comentário sobre vinho do Porto ou bacalhau à lagareiro, a declaração expõe o flagrante desprezo da corte pelo conceito de liberdade que deveria ser pedra angular da democracia e da própria Constituição que o STF deveria guardar. O que chamou atenção, contudo, não foi apenas o conteúdo da frase, mas o silêncio das vozes no entorno. Excetuando-se uma correção técnica feita por Barroso – que lembrou ser de Deng Xiaoping, e não de Xi Jinping, a autoria da frase sobre gatos e ratos –, não houve nenhum sinal de constrangimento ou repúdio. O silêncio dos demais membros do tribunal exprimiu uma eloquente cumplicidade. Agora, imaginemos se um deputado conservador tivesse dito: “Todos aqui admiramos o regime russo de Putin”. As manchetes decerto já estariam prontas: “ameaça à democracia”, “apologia ao autoritarismo”, “discurso de ódio” etc. O STF abriria um inquérito de ofício, a imprensa convocaria especialistas, o presidente da OAB gravaria vídeos com cara de velório. Mas, quando Gilmar Mendes exalta a tirania chinesa, o comentário é tratado como inofensivo, quando não celebrado como exemplo de pragmatismo político. Para justificar o indecoroso elogio ao regime ditatorial chinês, Gilmar invocou a conhecida máxima de Deng: “Não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato”. A frase, retirada do contexto histórico da transição chinesa do maoísmo à abertura econômica, foi usada como metáfora para um argumento tipicamente maquiavélico: o de que, no combate à desinformação (leia-se, às vozes dissidentes), não importa o método, desde que o fim seja atingido. Nesse sentido, de fato, a cor do gato é irrelevante. Pode ser estatal, privado, misto, proveniente de big techs estrangeiras assediadas judicialmente pelos censores estatais, ou de agências reguladoras ideologizadas. O que importa é que o aparato censor cace os “ratos” – as informações e opiniões que o regime STF-PT considera subversivas. Na lógica do ministro, a liberdade de expressão é uma variável tática. A legalidade é secundária e o maquiavelismo vira dogma. E, sob esse novo dogma, tudo se justifica: censura prévia, suspensão de contas, criminalização da opinião, vigilância digital. O modelo chinês é o exemplo a ser seguido. A fala de Gilmar revela, com crueza rara, o que há muito se tornou visível aos olhos atentos: a transformação do STF em um órgão de gestão ideológica. De guardião da Constituição, o Supremo passou a tutor do cidadão. De garantidor da liberdade, tornou-se agente disciplinador do discurso. De árbitro isento, virou parte ativa na reengenharia social. E a jurisprudência, instrumento de remodelação (ou “edição”, segundo o jargão dos juristocratas) cultural. Gilmar Mendes, mestre da ambiguidade e do juridiquês performático, apenas deu voz ao Zeitgeist: o fascínio das elites brasileiras pela eficácia autoritária, desde que dirigida contra seus adversários ideológicos. Um tribunal que elogia Xi Jinping em plenário é o mesmo que fecha os olhos para a corrupção e o narcotráfico, investiga cidadãos por crime de opinião e transforma memes em ameaças à democracia. Aqueles que celebram essa nova ordem, é bom lembrar, não são estúpidos – são cínicos. Sabem exatamente o que estão fazendo. E fazem com método, convicção e, como se viu, recorrendo às tecnologias de ponta em termos de imposição de consenso e homogeneização das consciências. O Brasil assiste, em câmera lenta, à construção de uma nova ordem. Nela, a liberdade é tolerada apenas enquanto conveniente. Quando se torna incômoda, é sacrificada em nome do “interesse coletivo”. A censura é rebatizada de “moderação de conteúdo”. O arbítrio se disfarça de jurisprudência. O silêncio do meio jurídico, das organizações de imprensa e dos presidentes das duas casas legislativas é a trilha sonora da rendição institucional. Portanto, a frase de Gilmar não é apenas um devaneio individual – ele usou a primeira pessoa do plural, afinal de contas. A frase é a síntese de um novo paradigma jurídico, no qual os fins justificam os meios, a Constituição é um detalhe e a liberdade, um capricho “burguês” a ser regulado por decreto. Eis um dado histórico invariável: quando o arbítrio se institucionaliza, não se apresenta mais como opressão, mas como “responsabilidade”. A censura vira “proteção contra o discurso de ódio”. A perseguição ideológica se mascara de “defesa da democracia”. E os novos comissários do povo posam de legalistas. A metáfora do gato que caça o rato, mal pinçada da ditadura chinesa romantizada por Gilmar Mendes, não é apenas uma curiosidade semântica. É um programa de poder. No Brasil, o gato – seja ele estatal ou privado, togado ou algorítmico – já está solto, e caçando com eficiência desde, ao menos, 2019. O STF já se posiciona como o grande moderador da esfera pública. O TSE já se comporta como filtro ideológico. A imprensa consorciada já se presta ao papel de Ministério da Verdade. E a “sociedade civil organizada” – ou seja, os aparelhos privados de hegemonia controlados pelo regime, segundo o conceito gramsciano – vigia e denuncia a divergência. Nada mais comunista. Nada mais chinês. Fonte:

Gazeta do Povo

Gilmar Mendes: tiete de ditador

Frase de Gilmar Mendes sobre admiração pelo regime chinês representa o fascínio das elites brasileiras pela eficácia autoritária.

**Stalinismo de toga: o caso Carla Zambelli** *Artigo de Flávio Gordon publicado em 05/06/2025 na Gazeta do Povo* “Para cada família marcada para repressão será realizada uma verificação minuciosa, coletando dados adicionais e materiais comprometedores (...) Com base nesses materiais, deverão ser elaborados: relatório detalhado sobre a família indicando: nome completo do chefe de família condenado, quais crimes cometeu, quando, por quem e qual a pena; lista nominal da família (incluindo dependentes e pessoas que moravam junto); dados detalhados de cada membro da família; materiais comprometendo a esposa do condenado; avaliação do grau de periculosidade social das crianças maiores de 15 anos; informações sobre pais idosos ou dependentes, doentes graves ou infectocontagiosos, crianças que necessitam de cuidados especiais (...) Os relatórios são analisados pelos Comissários do Povo para Assuntos Internos das repúblicas e chefes dos departamentos da NKVD das regiões. Estes: a) autorizam as prisões e buscas das esposas dos traidores da pátria; b) definem medidas para as crianças das presas; c) indicam ações a serem tomadas em relação aos pais e outros parentes dependentes e conviventes do condenado.” (Ordem Operacional n.º 00486 do Comissário do Povo Para Assuntos Internos da URSS, 15 de agosto de 1937, Moscou) Por mais que se vista com os galões da autoridade jurídica, e receba a adulação da imprensa sicofanta, a perseguição política continua sendo perseguição política. No Brasil de 2025, ela voltou a ostentar sua forma mais abjeta: aquela que ultrapassa o indivíduo e alcança sua família, seus amigos, seus doadores – quem quer que ouse, mesmo de longe, ser solidário. O nome disso todos conhecemos: terror de Estado. Embora ele troque de roupa, de linguagem e de pretexto ao longo dos anos, sua natureza permanece inalterada. A mais recente vítima da escalada autoritária orquestrada pelo Supremo Tribunal Federal, em aliança com o partido governante, atende pelo nome de Carla Zambelli, deputada federal eleita por São Paulo com mais de 900 mil votos, alvo de uma sequência de decisões judiciais que não faria inveja aos totalitarismos do passado. Após ser condenada a mais de dez anos de prisão por suspeita de invasão a sistemas do CNJ – sem que se tenha, até aqui, demonstrado dolo ou dano efetivo, e sem que se tenha apresentado uma prova além do depoimento do tal hacker –, a parlamentar viu-se submetida a uma série de medidas de exceção que não se aplicam nem aos piores homicidas do país. Contas bancárias congeladas. Redes sociais bloqueadas. Direitos políticos cassados antes mesmo do trânsito em julgado. Até aqui, o habitual no novo regime de “democracia relativa”. Mas Alexandre de Moraes foi além: bloqueou também as redes sociais da mãe de Carla Zambelli e de seu filho menor de idade, ultrapassando, com desenvoltura, o princípio da intranscendência da pena – cláusula pétrea da Constituição que veda a punição de inocentes por atos alheios. Não satisfeito, determinou que o Banco Central revelasse os nomes, CPFs e valores de todos os cidadãos que, via Pix, fizeram doações voluntárias à deputada. Um gesto que diz tudo: não basta punir a herege – é preciso intimidar a comunidade que ousa cercá-la de apoio. A palavra-chave é isolamento. O método: o terror jurídico. O pretexto, repetido em novilíngua castiça: proteger o Estado de Direito. Nada disso é novo. Na União Soviética de Josef Stálin, a prática era semelhante, embora mais rudimentar: quando um político ou intelectual caía em desgraça com o regime, os primeiros a sofrer as consequências eram seus familiares. Não raro, mulheres e filhos de acusados por “atividades contrarrevolucionárias” eram enviados ao gulag. Em Vida e Destino, Vasily Grossman relata, por exemplo, o caso de Anna Larina, esposa de Nikolai Bukharin (um dos bolcheviques fundadores), presa após a execução do marido e exilada por quase 20 anos. Ou, ainda, o caso dos filhos de Trotsky, perseguidos e mortos, ou levados à prisão, mesmo após o exílio e posterior assassinato do pai. A lógica era simples: tornar o custo da dissidência pessoalmente insuportável. Não apenas para o rebelde, mas para quem com ele partilhasse laços de sangue ou afeto. Essa lógica reaparece, requintada em linguagem jurídico-tecnocrática, nas decisões recentes do STF. Sob a desculpa de “evitar a continuidade delitiva”, pune-se preventivamente não o infrator, mas o círculo familiar e social do réu, num espetáculo que, ao mesmo tempo em que amedronta, lança o sinal: ninguém está seguro. Em qualquer democracia minimamente funcional, as ações do ministro Moraes provocariam escândalo institucional. No Brasil, são tratadas com reverência. Afinal, vivemos sob um modelo em que o STF se converteu em legislador informal, em censor oficial e agora, cada vez mais, em delegado inquisidor, com direito a quebrar sigilos, punir preventivamente e reinterpretar a Constituição conforme seus propósitos políticos de ocasião – e tudo isso sem qualquer tipo de freio ou controle externo. O exílio de Carla Zambelli, portanto, não é um acidente. É parte do script. Antes dela, como se sabe, Eduardo Bolsonaro – que, assim como Carla, é um dos parlamentares mais votados da história – sofreu assédio judicial similar e teve de se exilar nos EUA. Outros parlamentares de direita foram cassados e presos. Jornalistas foram silenciados, empresários tiveram bens bloqueados, influenciadores viram suas contas apagadas. O objetivo não é apenas punir indivíduos, mas construir um exemplo – uma pedagogia do medo. Não é preciso gostar de Carla Zambelli. Não é preciso endossar suas ações, discursos ou alinhamentos políticos. O que está em jogo aqui não é o mérito da parlamentar, mas os métodos do Estado. Um Estado que persegue filhos e mães para atingir congressistas da oposição; que criminaliza doações privadas; que restringe direitos políticos por decisão monocrática. Um Estado que se aproxima perigosamente do modelo de justiça de exceção. O que há de mais grave, contudo, é o silêncio – ou, pior ainda, o aplauso. Boa parte da imprensa, outrora guardiã das liberdades civis, transformou-se em corifeu do autoritarismo judicial. Os mesmos que outrora denunciavam com horror qualquer pretensa ameaça à liberdade de expressão hoje celebram prisões, censuras e perseguições, desde que dirigidas ao adversário político. E assim, a democracia vai sendo substituída por um regime em que o dissenso se torna crime, o apoio vira suspeita e a neutralidade, omissão imperdoável. Um regime em que a Constituição é tratada como obstáculo moral e o devido processo legal, como detalhe secundário. Um regime que persegue, isola e exila. O nome disso não é justiça. É revanche. E seu nome histórico, embora hoje use toga, continua sendo o mesmo: tirania. Fonte:

Gazeta do Povo

Stalinismo de toga: o caso Carla Zambelli

Para Alexandre de Moraes, não basta punir Carla Zambelli – é preciso intimidar a comunidade que ousa cercá-la de apoio.

**A morte e o legado de Sergei Magnitsky** *Artigo de Flávio Gordon publicado em 23/05/2025 na Gazeta do Povo* “Acredito que todos os membros da equipe de investigação estão atuando como contratados sob a ordem criminosa de alguém (...) Recuso-me a participar e a ouvir a audiência de hoje porque todas as minhas petições para que meus direitos fossem respeitados foram simplesmente ignoradas pelo tribunal” (Sergei Magnitsky) Na manhã do dia 24 de novembro de 2008, três equipes de oficiais do Ministério do Interior da Rússia, subordinadas ao tenente-coronel Artem Kuznetsov, saíram em operação pelas ruas de Moscou. Uma das equipes seguiu para a casa de Sergei Magnitsky. As outras duas foram para os apartamentos de advogados iniciantes que trabalhavam sob a supervisão de Sergei no escritório de advocacia Firestone Duncan. Os jovens advogados não foram encontrados, mas Sergei estava em casa com Nikita, seu filho de oito anos, que se arrumava para a escola. Stanislav, o filho mais velho, já havia saído. Como não se sentira bem naquela manhã, sua esposa Natasha tinha ido ao médico. Sergei ouviu batidas na porta e, abrindo-a, deparou-se com três policiais, que anunciaram uma busca e apreensão. A família Magnitsky vivia em um modesto apartamento de dois quartos na Rua Pokrovka, no centro de Moscou. Nas oito horas seguintes, os agentes vasculharam completamente o apartamento. Quando Natasha voltou do médico, ficou chocada e assustada, mas não Sergei. Enquanto estavam sentados no quarto de Nikita, ele sussurrou à esposa: “Não se preocupe. Não fiz nada de errado. Eles não podem fazer nada contra mim”. Os policiais ainda estavam lá quando Stanislav voltou da escola. O garoto fico furioso, mas Sergei, com sua voz calma, garantiu que tudo ficaria bem. A busca terminou por volta das 16h. Os policiais confiscaram todos os arquivos e computadores pessoais de Sergei, fotos da família, uma pilha de DVDs infantis, até mesmo uma coleção de aviõezinhos de papel e o caderno de desenhos de Nikita. Em seguida, prenderam Sergei. Ao ser conduzido, o pai de família virou-se para a esposa e os filhos, forçou um sorriso e prometeu voltar em breve. Mas não pôde cumprir a promessa. Assim começou o martírio de Sergei Magnitsky, advogado de Bill Browder em seu processo contra o regime russo. CEO da Hermitage Capital, uma das empresas de fundos de investimento mais bem-sucedidas do mundo, Browder foi o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, altura em que foi subitamente proibido de entrar no país sob acusação de “ameaçar a segurança nacional”. Seu crime? Confrontar grandes corporações russas como Gazprom, Surgutneftegaz, Unified Energy Systems e Sidanco, expondo práticas de corrupção e má gestão por parte de oligarcas russos. Com sua atuação, o homem cruzou o caminho de ninguém menos que Vladimir Putin, que havia primeiro subjugado e em seguida se associado à corrupta oligarquia do país. Browder contou sua história no livro Alerta Vermelho: Como me tornei o inimigo número um de Putin, do qual extraio o relato a seguir. Sergei Magnitsky foi preso no contexto da perseguição stalinista movida por Putin contra Browder, seus associados e suas empresas (que terminaram roubadas pelo governo russo). A prisão do advogado tornou-se uma tamanha obsessão do regime que Victor Voronin – chefe do Departamento K (de apoio à contrainteligência do Sistema de Crédito e Financeiro) do FSB (ex-KGB) – foi pessoalmente responsável por sua prisão. A audiência de custódia de Sergei ocorreu no Tribunal Distrital de Tverskoi, em Moscou, dois dias após sua prisão. A polícia não tinha provas de nenhum crime nem base legal para mantê-lo preso. Sergei e seus advogados achavam que, com um caso tão frágil, a concessão de fiança seria certa. No entanto, ao se reunirem no tribunal, foram confrontados com um novo investigador do Ministério do Interior, um major de 31 anos chamado Oleg Silchenko, com uma aparência tão juvenil que sequer parecia qualificado para falar num tribunal. Mas Silchenko usava um uniforme azul impecável e, ao apresentar agressivamente as suas “provas”, confirmou que era, em essência, um oficial do Ministério do Interior. De maneira similiar àquela com que os brasileiros estamos nos acostumando, Silchenko alegou que Sergei representava risco de fuga. Como “prova”, exibiu um ‘relatório’ do Departamento K, segundo o qual Sergei solicitara um visto para o Reino Unido e reservara uma passagem aérea para Kiev. Só que ambas as alegações eram fabricadas. O réu informou não ter solicitado visto algum para o Reino Unido, fato facilmente comprovável com uma simples consulta à embaixada britânica. Em seguida, começou a refutar a suposta reserva para Kiev, mas foi interrompido pelo juiz: “Não tenho razão para duvidar das informações fornecidas pelos órgãos investigativos” – disse o magistrado, ordenando que o réu fosse mantido em prisão preventiva. Retirado rapidamente do tribunal, Sergei foi algemado e colocado em um veículo de transporte prisional. Passou dez dias em local não revelado, depois do que foi conduzido para o local onde passaria os dois meses seguintes, uma prisão conhecida simplesmente como Centro de Detenção de Moscou nº 5. Sergei foi jogado numa cela com mais quatorze detentos, que tinham de dividir oito camas apenas. As luzes do cárcere permaneciam acesas vinte e quatro horas por dia, e os prisioneiros dormiam em turnos. O ambiente havia sido claramente concebido para impor privação de sono a ele e aos outros detentos. Com isso, Silchenko pretendia dobrar Sergei, forçando-o a confessar crimes inexistentes e delatar outros associados de Browder. Mas – assim como Filipe Martins – Sergei nunca se dobrou. Durante os meses seguintes, Sergei foi transferido várias vezes, sempre para uma nova cela pior que a anterior. Uma delas não tinha aquecimento nem vidros nas janelas para barrar o congelante ar do ártico, que quase matou Sergei por hipotermia. Os vasos sanitários – que consistiam em buracos no chão – não eram separados da área de dormir. Frequentemente, o esgoto borbulhava e escorria pelo chão. Numa das celas, as únicas tomadas elétricas ficavam diretamente ao lado do vaso, então ele tinha que ferver água com a chaleira enquanto estava em pé sobre a latrina fétida. Mas, para Sergei, pior que o desconforto físico era a tortura psicológica. Sendo o preso um pai de família dedicado e amoroso, Silchenko esmerava-se em lhe negar todo contato com seus entes queridos. Quando Sergei solicitou que sua esposa e mãe o visitassem, a resposta foi: “Pedido indeferido. Não é conveniente para a investigação”. Quando pediu permissão para falar ao telefone com seu filho de oito anos, recebeu outra negativa, sob o argumento de que o filho era “muito jovem para uma conversa telefônica”. Silchenko também recusou um pedido de visita da tia de Sergei, alegando que “não se podia provar” que ela fosse parente. Quatro meses após a prisão, Sergei foi transferido secretamente para uma prisão especial chamada IVS1. Tratava-se de uma instalação temporária fora do sistema prisional oficial, na qual, portanto, a polícia podia agir contra os detentos longe dos holofotes. Naquele local, o FSB tentaria coagir Sergei a assinar uma confissão falsa. Mas o espírito do preso parecia inquebrantável. Lamentavelmente, o mesmo não se pôde dizer do seu corpo. No início de abril de 2009, Sergei foi novamente transferido, desta vez para um centro de detenção chamado Matrosskaya Tishina. Ali, o preso começou a padecer com dores estomacais agudas. Os episódios duravam horas e resultavam em violentas crises de vômito. Em meados de junho, ele já havia perdido quase 20 quilos, num sinal inequívoco de doença grave. No verão de 2009, a saúde de Sergei havia se deteriorado seriamente. Na ala médica de Matrosskaya Tishina, o preso foi diagnosticado com pancreatite, pedras na vesícula e colecistite, e os médicos prescreveram um exame de ultrassom e uma possível cirurgia para o início de agosto. Uma semana antes do exame marcado, todavia, o major Silchenko decidiu transferi-lo de Matrosskaya Tishina para Butyrka, um centro de detenção de segurança máxima que, nos tempos soviéticos, fora uma estação de passagem para os gulags. Em Butyrka, não havia instalações médicas. E o que Sergei passou ali dentro foi uma experiência verdadeiramente infernal. Já no primeiro dia na nova instalação, Sergei pediu aos agentes prisionais que providenciassem o tratamento médico de que precisava. Mas a demanda foi solenemente ignorada. Durante semanas, o pobre definhou em sua cela, com uma dor cada vez maior e lancinante. A certa altura, a dor de estômago tornou-se tão aguda que ele não conseguia deitar. Cada posição suscitava dores horríveis através do plexo solar e do peito. Só conseguia algum alívio quando dobrava os joelhos e se encolhia em posição fetal, rolando de um lado para o outro. Apesar da dor excruciante, ele não recebeu atendimento. Sergei e seu advogado escreveram mais de vinte solicitações desesperadas para todos os setores do sistema penal e judicial da Rússia, implorando por atendimento médico. A maioria das petições era ignorada e, quando não, as respostas recebidas eram chocantes. O major Silchenko, por exemplo, escreveu: “Nego integralmente o pedido de exame médico”. Um juiz do Tribunal Distrital de Tverskoi, Aleksey Krivoruchko, respondeu: “Seu pedido para revisar as reclamações sobre a retenção de atendimento médico e tratamento cruel foi negado”. A juíza Yelena Stashina, uma das magistradas que ordenou a continuidade da preventiva de Sergei, decidiu: “O seu pedido para revisar os registros médicos e as condições de detenção é irrelevante”. Enquanto era sistematicamente torturado em Butyrka, Sergei passou a receber visitas regulares de um homem que se recusava a se identificar ou revelar a instituição à qual pertencia. Sempre que o homem chegava, os guardas arrastavam Sergei de sua cela para uma sala abafada e sem janelas. Os encontros eram breves, porque o sujeito trazia sempre a mesma mensagem: “Faça o que queremos, ou as coisas vão continuar a piorar para você”. Nesse ínterim, Bill Browder passava noites em claro pensando no sofrimento de seu advogado e amigo. Numa noite, ficou sobressaltado ao ouvir o alerta de correio de voz de seu celular. Como nunca ligavam para o seu BlackBerry, cujo número quase ninguém tinha, ele pressentiu algo ruim. Olhando apreensivo para a mulher, Browder discou para ouvir o correio de voz. Havia uma mensagem: sons de um homem vitimado por um espancamento brutal. A vítima gritava e implorava. A gravação durou cerca de dois minutos e foi cortada no meio de um gemido de dor. Ocorre que, quando o corpo de Sergei Magnitsky já estava em estado crítico, os agentes prisionais de Butyrka decidiram finalmente enviá-lo ao centro médico de Matrosskaya Tishina para receber cuidados de emergência. Ao chegar ali, no entanto, o preso não foi levado para a ala médica, mas para uma solitária, onde foi algemado à grade de uma cama. Em seguida, adentraram o local oito guardas com equipamento completo de choque. Sergei exigiu que o oficial responsável chamasse seu advogado e o promotor. “Estou aqui porque denunciei os 5,4 bilhões de rublos roubados por agentes da lei” – disse. Mas os guardas não estavam ali para ajudá-lo, senão para surrá-lo. E assim o fizeram brutalmente, com cassetetes de borracha. Uma hora e dezoito minutos depois, um médico civil chegou e encontrou Sergei Magnitsky morto no chão da cela. É claro que o Estado assassino tratou de acobertar o ocorrido. Algumas horas depois da morte, quando o corpo mal esfriara, o Comitê Estatal de Investigação da Rússia apressou-se em anunciar: “Não foram identificadas razões que justifiquem a abertura de uma investigação criminal após a morte de Magnitsky”. Três dias após o sepultamento, a Procuradoria-Geral da Rússia emitiu um comunicado afirmando que não havia encontrado “nenhuma irregularidade por parte dos oficiais nem violações da lei. A morte ocorreu por insuficiência cardíaca aguda”. Por fim, dias depois, o diretor do presídio Matrosskaya Tishina declarou: “Nenhuma violação foi constatada. Qualquer investigação sobre a morte de Magnitsky deve ser encerrada e o caso arquivado”. Mas, graças sobretudo ao modo como o prisioneiro lidou com o cárcere, o caso não pôde ser abafado. Durante seus 358 dias de detenção, ele e seus advogados apresentaram 450 queixas criminais, documentando em detalhes minuciosos as ações e os agentes que o haviam maltratado. Essas denúncias e as provas que vieram à tona desde então fizeram do assassinato de Sergei Magnitsky um dos casos de violação de direitos humanos mais emblemáticos e bem documentados do século 21. E é por isso que, para que sua morte brutal não fosse em vão, recebe o seu nome a lei que busca punir agentes do Estado violadores de direitos humanos – dentre eles, o brasileiro Alexandre de Moraes e seus cúmplices. Nada mais justo, uma vez que Magnitsky é Clezão, é Filipe Martins, é Daniel Silveira, é Débora Rodrigues... Magnitsky são, enfim, todas as vítimas dos abusos de autoridade e da perversão da justiça em perseguição política. Fonte:

Gazeta do Povo

A morte e o legado de Sergei Magnitsky

Durante seus 358 dias de detenção, ele e seus advogados apresentaram 450 queixas criminais, documentando em detalhes o que acontecia.

**O regime brasileiro e o modelo chinês de totalitarismo digital** *Artigo de Flavio Gordon publicado em 16/05/2025 na Gazeta do Povo* “Depois do aniquilamento dos inimigos armados, haverá ainda os inimigos não armados; estes lutarão contra nós numa batalha de morte; não devemos nunca subestimá-los. Se o problema não for colocado ou compreendido desde já nestes termos, cometeremos os mais graves erros” (Mao Tse-tung) “Um cidadão desses é um animal selvagem, não é um ser humano (...) Essa gente que nasceu no neofascismo, colocado em prática no Brasil, tem que ser extirpada (...) Vocês têm de estar preparados, porque nós derrotamos o Bolsonaro, mas não derrotamos o bolsonarismo ainda” (Luís Inácio Lula da Silva) Na China do final dos anos 1980, época do Massacre da Praça da Paz Celestial, uma piada costumava circular, a boca pequena, no meio do povo. Ela narrava a conversa entre um americano patriota e um cidadão chinês, submetido ao regime comunista. Dizia com orgulho o americano: “Meu país é tão livre que posso ir a uma praça pública na capital e gritar ‘Ronald Reagan é um idiota’, e nada vai me acontecer. A polícia nem vai me prender. Dá para acreditar?”. Ao que o chinês retrucava: “Isso não é motivo de orgulho. Meu país é tão livre quanto. Posso ir à Praça Tiananmen e gritar ‘Ronald Reagan é um idiota’, e também nada vai me acontecer. A polícia nem vai me prender”. A piada é uma versão chinesa do conhecido “Teste da Praça Pública” inventado por Natan Sharansky, o dissidente soviético que se tornou figura política em Israel – e que pode muito bem ter ouvido uma versão semelhante da mesma piada na Moscou nos anos 1980, com a Praça Vermelha no lugar da Praça Tiananmen. Sharansky formula esse teste – que divide as nações entre aquelas que são livres e aquelas que não são, com base no que as pessoas podem dizer e fazer em público – em seu livro The Case for Democracy, publicado em 2004. Pouco depois da publicação, George W. Bush, então presidente dos Estados Unidos, e sua conselheira próxima, Condoleezza Rice, passaram a mencionar reiteradamente o Teste da Praça Pública. Durante sua audiência de confirmação no Senado para o cargo de Secretária de Estado, Rice lembrou que, em muitas partes do mundo, os últimos anos do século XX haviam testemunhado avanços significativos no abandono das ditaduras e na direção da democracia. Como especialista em estudos soviéticos, ela se referia, obviamente, à queda do Muro de Berlim e à implosão da URSS. Depois de lembrar que, naquele início de século 21, ainda existiam “postos avançados de tirania”, onde as pessoas não eram livres, Rice fez referência ao argumento central de The Case for Democracy: “O mundo deveria realmente aplicar o que Natan Sharansky chamou de Teste da Praça Pública. Se uma pessoa não pode ir até o centro da praça pública e expressar suas opiniões sem medo de ser presa, encarcerada ou sofrer agressões físicas, então essa pessoa vive em uma sociedade do medo. E não podemos descansar enquanto cada residente de uma tal sociedade não tenha conquistado finalmente a sua liberdade”. Embora não tivesse mencionado diretamente a China como uma “sociedade do medo” – incluindo nessa categoria apenas dois de seus vizinhos, Mianmar (Birmânia) e Coreia do Norte – é provável que, já ali em 2005, e como muitos outros no Ocidente, ela considerasse a China como um caso de reprovação no Tese da Praça Pública. E, obviamente, Rice tinha razão. Se perguntarmos se a China é um país onde um cidadão comum pode ir à Praça Tiananmen, em Pequim, ou a locais comparáveis (como a Praça do Povo, em Xangai) e gritar comentários insultuosos contra um dos principais líderes do governo, a resposta é definitivamente não. Se mudarmos a pergunta para incluir os jornais, também é verdade dizer que as publicações vendidas abertamente nas proximidades dessas mesmas praças centrais do continente não podem publicar editoriais ou charges políticas que ataquem um líder nacional ou uma política central do Partido. Portanto, no quesito liberdade de expressão, nada mudou dos anos 1980 até o presente. Aliás, mudou sim. Para pior. Rice falava ainda numa época em que a referência à “praça pública” era a praça física, o local concreto na qual as pessoas iriam ou não manifestar presencialmente o seu inconformismo. Hoje, com as redes sociais, esse local ampliou-se bastante. O cimento, o concreto, o paralelepípedo, o ferro, a grama e todos os outros materiais observáveis nas praças transformaram-se em bits e bytes. Como se exprimiu Elon Musk logo que comprou o X/Twitter, as redes sociais são “a praça da cidade digital onde são debatidos assuntos vitais para o futuro da humanidade”. Sendo assim, é claro que um regime ditatorial como o chinês não deixaria essa nova praça livre do controle do Partido. Eis que a ditadura comunista mudou de estilo, combinando as distopias de Orwell e Huxley, 1984 com Admirável Mundo Novo. Ela já não se impõe principalmente com tanques ou campos de reeducação visíveis (embora, como se saiba, estes ainda existam na China, como no caso dos uigures). Ela se infiltra pelas redes, pelos algoritmos e pelas câmeras. A China de Xi Jinping já não precisa – ou não precisa exclusivamente – recorrer aos métodos do terror maoísta para controlar sua população. A vigilância agora é silenciosa, onipresente e digital. O Estado chinês ergueu uma arquitetura tecnológica de dominação que combina inteligência artificial, reconhecimento facial, big data, 5G e censura algorítmica em uma estrutura que tornou o país um panóptico informacional. Como escreve o jornalista Bill Gertz no livro Deceiving the Sky: Inside Communist China’s Drive for Global Supremacy, publicado em 2019: “Vinte anos atrás, o governo chinês e o Partido Comunista da China mantinham-se no poder por meio do uso de uma polícia política e um aparato de segurança implacáveis, dirigidos por órgãos estatais para controlar uma população de mais de um bilhão de pessoas. Era um regime de segurança modelado segundo a temida KGB da União Soviética. Hoje, os governantes da China estão impondo um sistema modernizado de totalitarismo de alta tecnologia, utilizando ferramentas de repressão apoiadas por tecnologias avançadas – reconhecimento facial, inteligência artificial, mineração de grandes dados e um sistema de crédito social de controle pessoal que busca emular aquilo que os líderes soviéticos chamavam de criação forçada do Novo Homem Soviético”. Em 2018, segundo o autor, a China já havia implantado um novo sistema tecnológico de controle baseado, em parte, em uma estimativa de 200 milhões de câmeras de vigilância espalhadas pelo país. As câmeras parecem estar em todos os lugares – em postes, postes de iluminação, tetos, semáforos. Até 2020, o regime esperava ter 626 milhões de câmeras instaladas, ligadas a redes de telecomunicações 5G de alta velocidade e alimentadas por inteligência artificial, big data e aprendizado de máquina. O objetivo era criar um sistema digital de controle social capaz de monitorar todos os aspectos da vida de cada cidadão chinês. Com base no comportamento, nos registros financeiros, nas opiniões políticas e até nas conexões pessoais, o governo seria capaz de conceder ou retirar privilégios (como a permissão para viajar, conseguir emprego, obter crédito ou acessar educação) dependendo do grau de “confiabilidade” de cada indivíduo, segundo avaliação do comitê central do Partido Comunista. Para reforçar esse sistema, o Partido Comunista Chinês tem investido pesadamente em tecnologias de inteligência artificial capazes de reconhecer rostos, rastrear movimentos, analisar padrões de comportamento e prever ações futuras. As empresas de tecnologia, muitas delas de fachada ou diretamente ligadas ao aparato de segurança do Estado, trabalham em estreita colaboração com as autoridades para integrar essas tecnologias a todos os níveis da vida urbana e rural. É isso que Gertz chama de “totalitarismo digital”: um modelo de dominação em que a repressão não é apenas exercida por meio do medo físico, mas por um controle psicológico permanente e invisível, no qual os cidadãos passam a se autocensurar e a ajustar seu comportamento em tempo real para evitar punições. Eis o sonho de todo regime autoritário. Eis o pesadelo para qualquer defensor das liberdades individuais. Sobre o controle à internet, o autor mostra como a característica central da repressão chinesa de alta tecnologia é o Grande Firewall, uma barreira digital equivalente às suas famosas muralhas, que isolam o país do resto do mundo. Gigantes como o Google, o Instagram e o X/Twitter – os três meios online e de mídia social mais populares que sustentam a comunicação e o compartilhamento de informações para centenas de milhões de cidadãos ao redor do mundo – são bloqueados no país. Com o bloqueio, o regime força os seus cidadãos a depender de um rígido sistema de propaganda e controle de informações, no qual noções como “liberdade de expressão” tornaram-se até mesmo inconcebíveis, como brumas de um passado esquecido. Nas palavras de Geertz: “A ameaça à liberdade na internet representada pela China é uma das mais significativas ameaças à liberdade enfrentadas pelo mundo – e precisa ser combatida se quisermos que nossa era digital sobreviva e não seja controlada por totalitários”. Combatida? Pois, no Brasil do regime PT-STF, o modelo comunista chinês não apenas não tem sido combatido, como tem sido importado e servido de referência aos nossos tiranos. Como disse o mandatário brasileiro depois de seu encontro com o ditador chinês: “Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para discutir a questão digital, sobretudo o TikTok”. Assim é que, tanto no mundo real (como provam as prisões políticas do 8 de janeiro) quanto no mundo digital, o Brasil de nossos dias é vergonhosamente reprovado no Teste da Praça Pública.  Resta-nos subir no caixote e mandar o “Ronald Reagan” para a pqp... Fonte:

Gazeta do Povo

O regime brasileiro e o modelo chinês de totalitarismo digital

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**O fã-clube de Maquiavel** *Artigo de Flavio Gordon publicado em 09/05/2025 na Gazeta do Povo* “O poder das doutrinas a que meu nome está ligado é que elas se adaptam a todos os tempos e situações. Hoje, Maquiavel tem netos que sabem o valor de suas lições. Pensam que estou muito velho, e todos os dias rejuvenesço na terra.” (Maurice Joly, Diálogo no inferno entre Maquiavel e Montesquieu) Em 1851, dois anos após ter sido eleito presidente da República, Luís Napoleão Bonaparte, sobrinho do primeiro Napoleão, arquitetou o seu golpe de Estado contra o Parlamento. Mandou prender e deportar numerosas figuras públicas de várias tendências políticas e, em 2 de dezembro, assinou um decreto que dissolvia a Assembleia Legislativa. Com o golpe, conquistou poderes ditatoriais. No ano seguinte, chamou um plebiscito, pelo qual, com quase a totalidade dos votos, instituiu o Império e transformou-se em Imperador da França, com o título de Napoleão III. Como se sabe, Napoleão III foi tema de O 18 Brumário de Luís Bonaparte, famoso livro de Karl Marx, publicado em 1852. Referindo-se ao fato de Luís Bonaparte ter tentado imitar seu tio, o primeiro Napoleão, Marx escreveu a conhecida passagem: “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.” Naquele ano de 1851, quando Luís Bonaparte dava início ao seu golpe, o escritor Maurice Joly estava em Paris, após abandonar, temporariamente, os seus estudos de direito. Durante todo o tempo em que ali esteve, participou, com outros liberais e republicanos, da resistência ao Império de Napoleão III. Um dos resultados dessa resistência foi o conhecido livro Diálogo no inferno entre Maquiavel e Montesquieu, publicado em 1864. A obra consiste num diálogo fictício entre os dois influentes pensadores, pais intelectuais do absolutismo e do liberalismo, respectivamente. Para Joly, Montesquieu encarnava o “espírito do direito”, enquanto Maquiavel, o “espírito da força”. Não entrarei aqui no mérito sobre o quão fiel é a interpretação de Joly sobre o pensamento de Maquiavel e Montesquieu. Basta notar que ela era bastante comum entre a intelligentsia europeia da época, sobretudo entre republicanos e liberais. O Montesquieu de Joly representa a defesa do liberalismo clássico, caracterizado pela ideia da separação dos poderes e pelo princípio da legalidade. Segundo essa perspectiva, o despotismo deveria ser combatido por meio da instituição de um mecanismo estatal de freios e contrapesos, capaz de proteger as liberdades civis e assegurar o cumprimento das normas constitucionais. Por sua vez, o Maquiavel de Joly encarna um visceral antiliberalismo, caracterizado pelo primado da força, uma concepção de política cujo antepassado intelectual remoto seria, talvez, a doutrina do sofista Cálicles, no diálogo platônico Górgias, e o herdeiro seria o decisionismo de Carl Schmitt. No diálogo fictício com Montesquieu, o pensador florentino defende que a liberdade política é uma construção relativa, que a força precede o direito e que a própria noção de “direito” carece de substância. Daí sua defesa do governo absoluto, sob o argumento de que o povo, instável por natureza e inclinado à submissão, tende à autodestruição se deixado livre. Em suma, o embate simbólico criado por Joly entre O Espírito das Leis e O Príncipe traduz a disputa entre dois modelos políticos em permanente conflito: de um lado, a defesa da liberdade; do outro, a apologia do autoritarismo. Daí que, escrito como reação ao regime de Napoleão III, no século XIX, Diálogo no Inferno mantenha a sua pertinência ainda nos dias de hoje, levando-nos a imaginar qual dos dois pensadores teria vencido o debate infernal. Lembrei dessa obra, aliás, a propósito dos acontecimentos recentes no Brasil, que parecem reeditar o confronto entre Montesquieu e Maquiavel. Refiro-me, especificamente, à aprovação, pela Câmara dos Deputados, no dia de ontem (07/05/2025), da suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no processo que investiga uma pretensa tentativa de golpe de Estado em 2022. Foi a primeira vez, em muito tempo, que o Congresso tratou de reagir com altivez aos recorrentes ataques perpetrados pelo STF contra o exercício soberano do Poder Legislativo. Foi a primeira vez, em muito tempo, enfim, que parlamentares, em peso, ousaram erguer a bandeira da legalidade contra o império da força imposto pelos juristocratas supremos, numa tentativa tardia, e possivelmente insuficiente, de restabelecer a separação entre os poderes e a democracia representativa. No livro de Joly, diz Maquiavel a Montesquieu: “No homem, o instinto perverso é mais forte que o bom. O homem é mais atraído pelo mal do que pelo bem; o medo e a força têm sobre ele mais domínio que a razão (...) Todos os homens aspiram a dominar e, caso pudesse, ninguém deixaria de ser opressor. Todos, ou quase todos, estão prontos a sacrificar os direitos alheios a seus próprios interesses (...) Você consultou todas as fontes da história: em todos os lugares, a força aparece antes do direito. A liberdade política é apenas uma ideia relativa; a necessidade de viver é o que domina tanto Estados quanto indivíduos (...) É possível conduzir, pela razão pura, massas violentas que só se mobilizam por sentimentos, paixões e preconceitos? (...) Todos os poderes soberanos tiveram a força como origem ou, o que é a mesma coisa, a negação do direito (...) O povo, deixado por sua conta, só saberá se destruir.” Contra esse arrazoado cínico, retruca brilhantemente o barão de La Brède: “Se você erige a violência em princípio, a astúcia em máxima de governo, se não leva em conta, em seus cálculos, nenhuma das leis da humanidade, o código da tirania não passa do código da brutalidade, pois os animais também são hábeis e fortes, e não existe, de fato, entre eles, nenhuma lei além da força bruta (...) Em suma, segundo você, a política não tem nada a ver com a moral. Você permite ao monarca aquilo que nega ao sujeito. Dependendo de quem pratica determinadas ações, você as glorifica no forte e as condena no fraco: passam de crimes a virtudes, conforme a hierarquia de quem as executa. Você louva o príncipe por tê-las praticado e manda o indivíduo para a cadeia (...) Como, quando aquele que era encarregado de fazer executar as leis era, ao mesmo tempo, o legislador, poderia seu poder não ser tirânico? Como os cidadãos poderiam ser garantidos contra a arbitrariedade, quando o poder legislativo e o poder executivo já estavam confundidos, e o poder judiciário ainda se concentrava na mesma mão? (...) Hoje, os povos olham-se enquanto árbitros de seus destinos. De fato e de direito, eles destruíram os privilégios, destruíram a aristocracia. Eles engendraram um princípio que seria muito diferente para você, descendendo do marquês Hugo: eles estabeleceram o princípio da legalidade. Eles não veem, nesses que os governam, senão mandatários. Eles realizaram o princípio da legalidade por meio de leis civis que ninguém lhes poderia arrancar. Eles consideram tais leis como seu sangue, pois elas, de fato, custaram muito sangue a seus ancestrais (...) Durante muito tempo, entregues à arbitrariedade, pela confusão dos poderes, que permitia aos príncipes fazer leis tirânicas para aplicá-las tiranicamente, eles separaram os três poderes — legislativo, executivo e judiciário — por meio de linhas constitucionais que não podem ser ultrapassadas sem que soe o alarme para todo o corpo político.” No entanto, o que a doutrina de Montesquieu tinha de correta e louvável em si mesma, sua previsão histórica tinha de ingênua e triunfalista. O personagem de Joly acreditava que os Estados, como os soberanos, só governariam, a partir de então, segundo regras de justiça. Segundo ele, o ministro moderno que se inspirasse nas lições maquiavélicas não ficaria um ano sequer no poder. O monarca que pusesse em prática as máximas de O Príncipe levantaria contra si a reprovação de seus governados e, segundo ele, “seria banido da Europa”. Pois bem. Nem Montesquieu nem Joly testemunharam o colapso do liberalismo na Europa, e o de um tipo inédito de exercício maquiavélico de poder, uma forma nova e mais virulenta de despotismo: o Estado total do século XX. E, nesse sentido, embora tivesse a bússola moral torta, Maquiavel tinha uma dose de razão. “Não se passarão dois séculos antes que essa forma de governo, que você admira, na Europa, se torne apenas uma lembrança histórica, algo superado e caduco, como a regra das três unidades de Aristóteles” – responde ele a Montesquieu. E continua: “Você equilibra os três poderes e encerra cada um em suas atribuições. Este fará as leis, o outro as aplicará e um terceiro escutá-las-á: o príncipe reinará e os ministros governarão. Coisa maravilhosa essa balança constitucional! Você previu tudo, todas as regras, exceto o movimento: o triunfo de tal sistema não seria a ação. Seria a imobilidade, caso o mecanismo funcionasse com precisão. Porém, na realidade, as coisas não acontecem assim. Na primeira ocasião, haverá movimento pela ruptura de uma das alçadas que delimitou tão cuidadosamente. Você acredita que os poderes vão ficar muito tempo nos limites constitucionais que lhes designou, e que eles não irão superá-los?” Com efeito, Montesquieu talvez não tivesse podido imaginar que, até mesmo no Brasil do século XXI, um dos poderes — e justamente o que deveria ser o menos político e voluntarioso — não ficaria muito tempo nos limites constitucionais que lhe foram designados. Ademais, o teórico do liberalismo também acreditava, ingenuamente, na capacidade da imprensa de fiscalizar o poder. Diz ele a Maquiavel: “Uma potência ainda desconhecida em sua época, e que acaba de nascer, veio dar a eles o derradeiro sopro de vida. Trata-se da imprensa, proscrita durante muito tempo, ainda desmerecida pela ignorância, mas a quem serviria o elogio de Adam Smith, ao falar do crédito: é uma via pública. Com efeito, por meio dela se manifesta todo o movimento das ideias entre os povos modernos. A imprensa funciona no Estado com funções policiais: exprime necessidades, traduz queixas, denuncia abusos e atos arbitrários. Faz apelos à moralidade com todos os depositários de poder: só isso bastaria para defrontá-los com a opinião pública.” Montesquieu não conhecia a imprensa brasileira, formada por um verdadeiro fã-clube de Maquiavel e do império da vontade do STF contra a lei e os seus formuladores. Comentando sobre a votação de ontem na Câmara, por exemplo, um comentarista do Estadão escreveu, com toda a naturalidade, que, “ao contrário da intenção da maioria demonstrada na Câmara, de fazer uma leitura criativa da Constituição, o efeito jurídico deve ser limitado”. Em seguida, o articulista lamentava, contudo, os efeitos políticos da medida: “O primeiro deles, o de empurrar o Legislativo para uma guerra institucional com o STF e, provavelmente, obrigar a Corte a desmoralizar uma decisão do Legislativo, ignorando a maior parte da deliberação dos deputados para continuar a tocar a ação penal contra Bolsonaro”. Sim, o leitor entendeu corretamente. Segundo o avalista da juristocracia, o Legislativo comportou-se cruelmente, ao “obrigar a Corte” – sim, obrigar – a desmoralizar uma decisão do Legislativo, coisa que, como sabemos, a Corte nunca fez antes, e só o fará com grande relutância e dor no coração. Montesquieu achava que “a imprensa funciona no Estado com funções policiais: exprime necessidades, traduz queixas, denuncia abusos e atos arbitrários”. Mal sabia que ele, sim, a imprensa manteve a função policial, mas que, não, seu objeto de vigilância já não é o déspota (que ela bajula), mas justamente aqueles que lhe oferecem alguma resistência. Em suma: embora possa ter sido consagrado normativamente, e no campo das ideias, o modelo político de Montesquieu não triunfou universalmente, como ele supunha. Daí que, a cada quadra histórica, precise ser sempre relembrado e defendido contra seus novos inimigos: os discípulos de Maquiavel, Cálicles, Carl Schmitt e todos aqueles que buscam fundar a política exclusivamente na força, e não no direito. Fonte:

Gazeta do Povo

O fã-clube de Maquiavel

O despotismo deveria ser combatido por meio da instituição de um mecanismo estatal de freios e contrapesos.

**O que o STF faz nos processos do “golpe” é mero circo – os réus já estão condenados** *Artigo de J. R. Guzzo publicado em 26/05/2025 na Gazeta do Povo* Há um golpe de Estado sendo aplicado todos os dias no Brasil, em plena luz do sol, por civis que descobriram as atrações de ficar o resto da vida no governo. Estão convencidos que as Forças Armadas vão lhes prestar a assistência que se fizer necessária – em nome do que os golpistas lhes dirão que é “a lei” e encantados por promessas de soldos, aposentadorias, pensões e mais do mesmo. Esse golpe está sendo dado por Lula, pela esquerda radical e pelo STF, mais a Confederação Nacional de Ladrões que se pendura neles todos. Em sua fase atual, e na prática, está sendo aplicado pelos Processos de Brasília contra os supostos líderes do suposto “golpe” de janeiro de 2023. Um país em que o Supremo Tribunal Federal, que tirou Lula da cadeia e formou um consórcio com ele para mandar no governo, elimina a ordem jurídica, é um país governado por um regime de exceção. O Brasil de hoje, é um estado de exceção a caminho de se tornar uma ditadura. Os Processos de Brasília são um passo decisivo nessa caminhada rumo à escuridão. Há pelo menos seis anos, quando abriu um inquérito ilegal que substituiu a Constituição Federal e deu poderes de ditador jurídico a um cidadão que jamais recebeu um voto na vida, o STF começou empurrar o Brasil para a ilegalidade. Com o processo do golpe que não existiu, chegou ao estágio mais avançado da sua intentona. É simples. Os Processos de Brasília estão deixando mais patente do que nunca, e agora na fase do juízo e não mais da investigação, que jamais houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. Houve só um quebra-quebra sem propósito, sem organização, sem armas, sem liderança e sem a mais remota possibilidade prática de derrubar a diretoria de um clube de carteado. Não há, depois de dois anos e meio de intensa investigação por parte da máquina do Estado, uma única prova minimamente séria de golpe. Menos ainda, por via de consequência, há qualquer vestígio de prova capaz de demonstrar uma ligação dos acusados com os crimes que lhes são atribuídos. Dia após dia, na frente de todo mundo, o ministro Alexandre de Moraes e seus parceiros da câmara do STF que julga o caso deixam cada vez mais óbvio que eles não têm a menor prova material do que estão falando, e têm falado nos últimos dois anos e meio. O público, agora, não está recebendo mais os ditados que a Polícia Federal passa para a mídia publicar como se fossem a verdade final e definitiva. Está ouvindo os advogados da defesa, que desmontam peça por peça as acusações, apesar das ameaças que recebem o tempo todo de Moraes – e, sobretudo, as testemunhas, que desmentem as ficções fabricadas pela PF e PGR para incriminar os réus. O STF já condenou os réus antes do julgamento – tudo que se faz hoje nos processos do “golpe” é um circo para mostrar que os acusados tiveram direito a um julgamento. O que não têm é o direito à proteção da lei. As sentenças de condenação que o STF se prepara para aplicar serão apenas um passo a mais na construção da sua ditadura cada vez menos disfarçada. Se um tribunal pode condenar quem os ministros cismaram de mandar para a cadeia, sem prova alguma de culpa e com provas abundantes de inocência, então está valendo tudo. O céu, aí, é o limite. Fonte:

Gazeta do Povo

O que o STF faz nos processos do “golpe” é mero circo

O que o STF faz nos processos do "golpe" é um circo para mostrar que os acusados tiveram direito a julgamento. Os réus já estão condenados.

**A imprensa sob ataque por cumprir seu dever** *Editorial da Gazeta do Povo publicado em 26/05/2025* A censura vem se alastrando silenciosamente no Brasil, impulsionada por interpretações distorcidas do Judiciário que, cada vez mais, tentam criminalizar críticas e opiniões dirigidas aos poderes e às instituições – especialmente quando essas críticas têm como alvo o próprio Poder Judiciário. Nesse ambiente de intolerância à divergência, não surpreende que a imprensa esteja entre os alvos preferenciais, justamente por exercer seu papel mais essencial: informar. É o que está acontecendo com o jornal Zero Hora. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a colunista de política Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, ao pagamento de R$ 600 mil por danos morais à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente do TJ-RS. A condenação não decorre da publicação de uma informação falsa ou de erro jornalístico, mas sim do incômodo causado por uma reportagem que expôs a realidade da remuneração de magistrados – realidade esta que gerou reações críticas entre os leitores. Em 2023, o jornal publicou um ranking com os maiores salários pagos a magistrados no estado. A desembargadora, então presidente do tribunal, apareceu no topo da lista, com um contracheque de R$ 662.389,16 referente ao mês de abril daquele ano. Em um país com níveis alarmantes de desigualdade e dificuldades orçamentárias, é natural e legítimo que a população questione pagamentos dessa magnitude feitos com recursos públicos. Importante frisar: as informações publicadas eram públicas. Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça obriga os tribunais a divulgar os vencimentos de seus integrantes. Qualquer cidadão poderia obtê-las. O que fez o Zero Hora foi tornar esse conteúdo acessível, compreensível e visível ao grande público – missão essencial do jornalismo. A decisão do TJ-RS que condena o jornal não discute a veracidade dos dados, mas sim a maneira como foram apresentados. Segundo a sentença, o jornal teria usado uma “linguagem sarcástica” e “criado uma narrativa” que induziria o leitor à “desinformação” por não detalhar os componentes do contracheque da magistrada. A decisão chega ao ponto de afirmar que esse tipo de reportagem representa risco às “instituições fundantes da democracia”, citando, de forma insólita, a polêmica decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a plataforma Rumble no Brasil. Mas como pode a simples divulgação de salários públicos representar uma ameaça à democracia? Em verdade, é justamente o oposto: a transparência é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Quando o poder público busca intimidar veículos de imprensa que divulgam informações legítimas e relevantes, é a própria democracia que se vê ameaçada. A Gazeta do Povo conhece esse terreno. Em 2016, este jornal foi alvo de dezenas de ações judiciais movidas por magistrados e promotores do Paraná após a publicação de uma série de reportagens que mostravam remunerações acima do teto constitucional. Esses processos foram arquivados apenas em 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal. À época, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, reafirmou que a divulgação nominal e detalhada de salários de servidores públicos não fere o direito à intimidade, pois trata-se de dados de interesse coletivo. O que ocorreu com o Zero Hora segue o mesmo padrão: trata-se de tentativa de cercear o trabalho jornalístico com base em argumentos frágeis e interpretações autoritárias sobre os limites da liberdade de imprensa. Punir um jornal por tornar acessível uma informação pública e verídica é abrir um perigoso precedente. É legitimar uma cultura de intimidação contra a imprensa e enfraquecer os mecanismos de controle social sobre o poder. O Judiciário, que deveria ser guardião das liberdades, arrisca-se a ser seu algoz – e a imprensa livre, mais um incômodo réu. Fonte:

Gazeta do Povo

A imprensa sob ataque por cumprir seu dever

O que ocorreu com o Zero Hora é uma tentativa de cercear o trabalho jornalístico com base em argumentos frágeis autoritários

**Moraes prova a Trump todo seu arbítrio autoritário** *Artigo de Rodrigo Constantino publicado em 27/05/2025 na Gazeta do Povo* Recuo é uma palavra inexistente no dicionário de Alexandre de Moraes. Nem mesmo recuo tático, para ganhar tempo. Sob a iminência, com "grande possibilidade", de sofrer sanções da Lei Magnitsky, o ministro vai lá e dobra a aposta. Moraes determinou na tarde desta segunda-feira (26) a abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. Ele decidiu que Eduardo poderá prestar esclarecimentos à Corte por escrito e mandou a Polícia Federal tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Moraes, Bolsonaro é "diretamente beneficiado" pela conduta do filho, além de ter declarado que é o responsável financeiro pela manutenção dele nos EUA. Os dois serão ouvidos no prazo de 10 dias. A PF também deve monitorar e preservar todo o conteúdo postado nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro que tenham relação com a investigação. Se Trump ainda tinha alguma dúvida do comportamento autoritário de Moraes, agora não tem mais. Detalhe: a abertura da investigação contra Eduardo Bolsonaro foi um "pedido" da PGR, e o "sorteio" caiu no próprio Moraes. É tudo tão pouco sutil na teatralidade que escancara a perda total de pudor por parte dos envolvidos. Mas é bom saber que Paulo Gonet está na lista dos possíveis sancionados, pois merece. Se atuar frente a autoridades estrangeiras para que tomem medidas legais fosse crime, então não poderia haver corte internacional para apelo. Barroso, que confessou ter pedido ajuda ao governo Biden nas eleições, estaria preso. O PT, que já clamou por pressão internacional na prisão de Lula ou no impeachment de Dilma, seria fechado. Mas claro que, como sempre, existe um duplo padrão: só a direita não pode articular com o resto do mundo. LA linha de argumentação do consórcio PT-STF, de que Eduardo Bolsonaro ameaça a soberania nacional, não se sustenta com dois segundos de reflexão. A Lei Magnitsky não fere em absolutamente nada a soberania brasileira, e se trata de uma prerrogativa do governo americano. Afirmar o contrario equivale a dizer que os americanos não possuem soberania sobre seu próprio território. Na verdade, eis o que fere a soberania de outra nação: Moraes incluir Elon Musk, cidadão americano, num inquérito ridículo para tentar intimidá-lo. Ou exigir que uma empresa americana, como a Patreon, cancele um cidadão americano, como eu, de sua plataforma. Moraes acha que sua jurisdição é planetária; não basta ser o imperador do Brasil, tem que ser do mundo todo! O jurista Andre Marsiglia resumiu bem: "Essa é a estratégia. Arranjarão um jeito de dizer que Bolsonaro pai financia o ilícito de que acusam o filho e com isso punirão o pai, tentando sensibilizar o filho. O único crime que vejo nisso tudo é abuso de autoridade de quem promove a medida". E claro que nada disso passa despercebido pelo governo americano... Aliás, chega a ser engraçado imaginar Donald Trump e sua equipe lendo a notícia. Então quer dizer que tudo que estão avaliando fazer para punir os abusos de poder do STF e da PGR no Brasil é fruto da influência de um deputado brasileiro licenciado do cargo? É preciso avisar a Trump do poder que Eduardo Bolsonaro possui, pois certamente nem ele sabia dele... Fonte:

Gazeta do Povo

Inquérito contra Eduardo Bolsonaro prova autoritarismo de Moraes

A argumentação do consórcio PT-STF, de que Eduardo Bolsonaro ameaça a soberania nacional, não se sustenta com dois segundos de reflexão.

**A perseguição a Ives Gandra e o papel da OAB** *Editorial da Gazeta do Povo publicado em 24/05/2025* Nem mesmo Kafka imaginaria um enredo tão absurdo quanto o enfrentado pelo jurista Ives Gandra Martins, acusado, sem qualquer fundamento, de suposta incitação a golpe de Estado. O jurista, aos 90 anos, enfrenta desde 2023 uma representação aberta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), sob a alegação de que teria inspirado os atos de 8 de janeiro de 2023 por meio de um e-mail escrito em 2017. A mesma representação já havia sido analisada pela OAB. Em dezembro de 2023, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP concluiu que o jurista não cometeu infração. As autoras recorreram, mas a 8ª Câmara Recursal da OAB-SP decidiu manter o julgamento sem sequer analisar o pedido de recurso, arquivando o caso em fevereiro deste ano por considerar que o recurso foi apresentado fora do prazo. Mais uma vez, a ABI e o MNDH recorreram, e o caso voltou a julgamento. Nesta semana, um pedido de vista apresentado por um dos conselheiros da OAB-SP suspendeu a análise do novo recurso. A fantasiosa representação contra Gandra baseia-se em um documento encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento é, na verdade, uma troca de e-mails ocorrida em 2017, na qual o advogado, conhecido por seu profundo saber constitucional, foi procurado por um major do Exército para responder a questões sobre a “elucidação jurídica do que caracteriza a garantia dos poderes constitucionais”. Em sua resposta, Gandra apresentou uma interpretação técnica sobre o artigo 142 da Constituição Federal, semelhante à publicada em um livro de 2014 escrito por ele e outros autores em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em nenhum momento Gandra trata ou defende uma ruptura da ordem institucional. Em sua intensa produção intelectual, que inclui artigos de opinião, análises acadêmicas e livros, o jurista sempre defendeu com firmeza o respeito à Constituição, jamais tendo se posicionado a favor de uma ruptura do Estado Democrático de Direito. Ainda que algumas pessoas possam, de fato, ter se apropriado da interpretação de Gandra e a utilizado – seja por ignorância, seja por má-fé – para defender uma absurda intervenção militar após a eleição de Lula, é ridículo querer impingir ao jurista qualquer responsabilidade pelo lamentável episódio do 8 de janeiro. Só uma falta extrema de bom senso e sensibilidade justificaria tal aberração. A perseguição a Ives Gandra – não há outra forma de nomeá-la – é reflexo de uma atmosfera de histeria coletiva, na qual ideias e interpretações legítimas são constantemente alvo de tentativas de criminalização. Essa atmosfera é alimentada, em parte, pela atuação desastrosa do Judiciário brasileiro no episódio do 8 de janeiro. Como já mencionamos outras vezes neste espaço, aquele foi um acontecimento de extrema gravidade que, se devidamente punido, poderia ter servido para reforçar na sociedade a importância de defender a democracia em sua totalidade. No entanto, transformou-se em pretexto para que liberdades e garantias democráticas fossem ainda mais agredidas no país. Uma acusação tão esdrúxula quanto a enfrentada por Ives Gandra – de que uma interpretação técnico-jurídica feita em 2017 incitou uma suposta tentativa de golpe em 2023 – só poderia prosperar em um ambiente em que o respeito à liberdade de pensamento e opinião é constantemente escamoteado sob o pretexto da defesa da democracia. Ironicamente, esta só pode existir plenamente em um contexto onde reine a liberdade de expressão e opinião. Que haja entidades ou grupos dispostos a distorcer um estudo jurídico sobre norma constitucional, realizado por um professor de Direito, para transformá-lo em pseudo-base teórica de um golpe de Estado não surpreende. Mas que a OAB – cuja missão é zelar pela advocacia e pela integridade do Direito – se preste ao papel de acolher representações tão descabidas, ainda mais contra um homem como Gandra, com quase 70 anos de vida dedicados ao Direito e à defesa da democracia, é inaceitável. Seu legado de inestimável saber jurídico não pode ser manchado por uma perseguição que afronta a própria razão de ser da OAB. A Ordem não pode se curvar a servir de instrumento de perseguição, atendendo a investidas de quem tenta subverter a ordem jurídica em nome de seus próprios interesses. Ives Gandra não pode continuar sendo constrangido a se explicar por suas interpretações – que são absolutamente legítimas concorde-se ou não com elas. Cabe à OAB, como instituição responsável por zelar pela advocacia e pelo livre exercício do pensamento jurídico, reconhecer o erro de admitir representações infundadas como a movida contra Ives Gandra Martins. O respeito ao debate constitucional – ainda que envolva interpretações complexas e sensíveis – é condição essencial para a preservação da democracia. Transformar juristas em réus por suas ideias é repetir os vícios dos regimes autoritários, que perseguiam pensamentos. Defender Gandra é defender o direito de pensar livremente, de interpretar a Constituição e de contribuir com o pensamento jurídico nacional sem medo de represálias. A democracia não se sustenta sem liberdade, nem o Direito sem independência. Fonte:

Gazeta do Povo

A perseguição a Ives Gandra e o papel da OAB

Ives Gandra não pode continuar sendo constrangido a se explicar por suas interpretações – que são legítimas concorde-se ou não com elas.

**Julgamento de Bolsonaro: a maior farsa judicial da nossa história** *Artigo de Paulo Briguet publicado em 25/05/2025 na Gazeta do Povo* O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo realizado em Brasília, é a maior farsa judicial da história do direito brasileiro. Terá como resultado não apenas a prisão perpétua e a morte civil da maior liderança popular do país nos últimos 50 anos, como também a consolidação definitiva do Regime PT-STF, uma ditadura pseudodemocrática de molde socialista e inspiração russo-chinesa com que a esquerda pretende continuar comandando — e saqueando — o Brasil nas próximas décadas. Prender Bolsonaro e deixá-lo morrer na prisão é a etapa decisiva do golpe socialista de 2022, realizado em conjunto pelo Foro de S. Paulo, o movimento globalista e as elites políticas brasileiras, com o apoio da mídia corrupta e do nosso judiciário distópico. Não se enganem: o destino de Bolsonaro será o mesmo dos reféns de 8 de janeiro — será o nosso destino. Quando o ex-presidente entrar pela porta de uma cela, o Estado-censor tornar-se-á o carcereiro do país que permanece do lado de fora. A prisão de Bolsonaro deflagrará um processo de culpabilização coletiva e criminalização de toda dissidência ao regime. Em círculos concêntricos cada vez mais amplos, a voragem autoritária atingirá toda a sociedade brasileira, condenando à morte civil milhões de cidadãos inocentes. Olhem para o destino de Daniel Silveira, Carla Zambelli, Débora Rodrigues e Clezão — e saibam que estão contemplando o reflexo da nossa própria imagem no futuro próximo. Calar-se hoje é condenar-se amanhã. Jair Bolsonaro está sendo julgado hoje por liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado. Mas o que aconteceu foi exatamente o contrário: diante do golpe eleitoral perpetrado pelas elites políticas brasileiras, que retiraram da cadeia um criminoso em três instâncias da Justiça para conduzi-lo à presidência, Bolsonaro tentou utilizar os recursos constitucionais existentes para evitar a consumação do golpe. Após eleições marcadas por censura, desinformação e perseguição de adversários políticos, além das suspeitas geradas por um sistema de votação inauditável, Bolsonaro discutiu a aplicação do Artigo 136 (que trata do Estado de Defesa, mediante aprovação do Congresso Nacional) e do Artigo 142 (que trata da instauração da Garantia da Lei e da Ordem durante crises institucionais). Como uma discussão de artigos constitucionais pode ser considerada um crime? Além disso, Bolsonaro concluiu que os dois artigos não deveriam ser aplicados. Em dezembro de 2022, o então presidente passou o Comando das Forças Armadas aos seus adversários e gravou um vídeo solicitando que as pessoas acampadas em frente aos quartéis generais voltassem para casa. Bolsonaro não deveria ser condenado, mas sim elogiado pelo que tentou fazer: encontrar uma saída pacífica e institucional para a crise em que o país foi mergulhado. **Comparação histórica** Façamos uma comparação histórica. Em 2 de março de 1938, primeiro dia de julgamento do “bloco dos direitistas e trotskistas”, durante os famigerados Processos de Moscou, um dos depoentes, Nikolai Krestinsky, negou com veemência qualquer participação nos crimes relacionados pelo tribunal. Foi um dos únicos momentos — senão o único — em que a farsa judicial dos processos foi contestada. Em 19 de maio de 2025, o depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército e uma das principais testemunhas de acusação nos Processos de Brasília, fez-me lembrar a negação peremptória de Krestinsky em 1938. Da mesma forma que Krestinsky, Freire Gomes negou diante do tribunal aquilo que dissera durante interrogatório. Krestinsky declarou-se inocente de todas as acusações em 1938; Freire Gomes negou qualquer tentativa de golpe em 2022. A reação de seus algozes foi exatamente a mesma. Em 1938, o procurador Andrei Vyshinsky ficou extremamente irritado com a negativa do réu. Em 2025, o ministro Alexandre de Moraes ficou furioso com a negativa da testemunha. Assim como aconteceu em 1938, uma única peça destoante na narrativa serve para revelar todo o caráter farsesco do julgamento. Krestinsky foi declarado inocente e reabilitado em 1988. O Supremo Tribunal Federal, em sua atual configuração e métodos, evoca a memória sombria do Comitê de Salvação Pública de Robespierre, que, sob a bandeira da “virtude” e da “salvação da revolução”, mergulhou a França no terror. Da mesma forma, o julgamento de Bolsonaro guarda uma semelhança arrepiante com os Processos de Moscou de 1936-1938, onde a “justiça” era uma ferramenta de aniquilação política, com roteiros pré-determinados e confissões arrancadas pela tortura, a ameaça e a chantagem. O julgamento de Bolsonaro também faz lembrar uma outra farsa judicial que abalou o mundo: o Caso Dreyfus, escândalo que expôs as profundas divisões sociais, o antissemitismo na França do final do século XIX. Tudo começou em setembro de 1894, quando documentos de provisões do exército francês foram encontrados no lixo da embaixada alemã em Paris, indicando que um oficial estava vendendo segredos militares. O serviço de contraespionagem, liderado pelo major Joseph Henry, rapidamente focou suas suspeitas no capitão Alfred Dreyfus, um judeu oficial, nascido na Alsácia, região recém-anexada pela Alemanha. As provas contra Dreyfus eram, na verdade, extremamente frágeis e baseadas em uma análise grafotécnica superficial de um memorando anônimo, que teria sido concluído por ele. A defesa de Dreyfus foi impedida de acesso a provas cruciais, e o veredito de culpa foi dado sob a influência da histeria pública e de um forte sentimento antissemita que dominava setores da sociedade e da imprensa. Em 1895, Dreyfus foi humilhado publicamente em uma cerimônia de manipulação militar, tendo suas insígnias arrancadas e sua espada quebrada. Ele foi condenado à prisão perpétua na Ilha do Diabo, uma colônia penal notória na Guiana Francesa, de onde poucos prisioneiros retornavam com vida. No entanto, a verdade logo começou a vir à tona. Em 1896, o coronel Georges Picquart, novo chefe da contraespionagem, descobriu evidências irrefutáveis de que o verdadeiro traidor era o major Ferdinand Walsin Esterhazy. Ao tentar reabrir o caso, Picquart foi silenciado e transferido, mas a informação vazou. O caso dividiu a França entre "dreyfusards" (que defendem a inocência de Dreyfus) e "antidreyfusards" (que insistem em sua culpa, muitas vezes por motivos antissemitas). Em 1898, o famoso escritor Émile Zola publicou seu artigo "J'accuse...!" (Eu Acuso...!), denunciando a conspiração e a injustiça, o que levou ao seu próprio julgamento e exílio, mas também intensificou o debate público e a pressão pela revisão do caso. Em 1906, Dreyfus foi totalmente reabilitado e reintegrado ao exército com honras. O Caso Dreyfus não apenas revelou o enraizamento do antissemitismo na França, mas também se tornou um símbolo universal da luta contra a injustiça, a importância da imprensa livre e a necessidade de vigilância para proteger os direitos individuais contra o poder do Estado e os preconceitos sociais. É exatamente neste ponto que o Brasil está hoje. No entanto, cedo ou tarde, Jair Bolsonaro será reabilitado dessas falsas acusações e a verdade histórica sobre o golpe socialista de 2022 será restabelecida. Os responsáveis por essa farsa judicial, por sua vez, serão punidos e o Estado brasileiro terá de pedir desculpas e indenizar as vítimas dessa narrativa criminosa. “Não só vos compadecestes dos encarcerados, mas aceitastes com alegria a confiscação dos bens vossos, pela certeza de possuirdes riquezas muito melhores e imperecíveis. Não percais esta completa a que está vinculada uma grande recompensa, pois vos é necessário a perseverança fazerdes a vontade de Deus e para alcançardes os bens prometidos. Ainda um pouco de tempo — sem dúvida, bem —, e o que há de vir virá e não tardará.” (Hb 10, 34-37) Fonte:

Gazeta do Povo

Julgamento de Bolsonaro: a maior farsa judicial da nossa história

O julgamento de Bolsonaro terá como resultado não apenas a condenação do ex-presidente, mas a consolidação definitiva do Regime PT-STF.

**Aos 90, Ives Gandra encara processo na OAB e é chamado de “golpista” por Moraes** *Artigo de Leonardo publicado em 25/05/2025 na Gazeta do Povo* Um dos maiores juristas da história do país e consultor para a elaboração da Constituição de 1988, Ives Gandra Martins, 90 anos, enfrenta uma perseguição inédita em sua trajetória. Desde 2023, ele é alvo de um processo disciplinar no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), movido pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Além disso, na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou indiretamente Gandra de "golpista" durante julgamento na Primeira Turma. O motivo: uma interpretação do jurista sobre o papel das Forças Armadas na Constituição. Para Gandra, a leitura do artigo 142 da Constituição permite concluir que as Forças Armadas têm, entre suas funções, a de atuar como poder moderador em conflitos entre os Três Poderes, desde que convocadas por um deles. Ele sustenta que o dispositivo não limita a atuação militar à defesa externa ou à garantia da lei e da ordem, mas prevê também a garantia dos poderes constitucionais, com mediação em caso de impasses. Essa tese, segundo o próprio jurista, não se refere à possibilidade de intervenção militar autônoma, nem implica ruptura democrática. Ao contrário, exige provocação de um dos Poderes e não autoriza ações fora dos marcos legais, mas somente um papel temporário de moderação exercido pelos militares. A posição de Gandra, ainda que controversa entre constitucionalistas, é pública desde os anos 1980 e consta de pareceres, artigos e livros acadêmicos. Em 2022, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições, ela foi instrumentalizada por grupos políticos que, em alguns casos, interpretaram de forma distorcida o que Gandra havia dito. O processo que corre no Tribunal de Ética e Disciplina da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) tinha sido arquivado em fevereiro de 2025, mas foi retomado na semana passada, depois que as duas entidades entraram com um recurso. Um dos conselheiros do tribunal da OAB – Ivan Rafael Bueno, de acordo com a CNN – pediu vista do caso por um aspecto técnico, o que deixou a decisão em suspenso por tempo indefinido. Além de enfrentar processo na OAB, Gandra foi alvo, também na semana passada, de um ataque indireto de Alexandre de Moraes. "É sempre bom repetir: o artigo 142 não tem absolutamente nada a ver com o poder moderador, e os juristas que assim escrevem não são juristas, são golpistas", afirmou Moraes em julgamento da PET 12.100, na Primeira Turma do STF. A ideia das Forças Armadas como "poder moderador" em casos de impasse é exatamente a posição de Ives Gandra. "Minha interpretação, há 31 anos, manifestada para alunos da universidade, em livros, conferências, artigos jornalísticos, rádio e televisão é que no capítulo para a defesa da democracia, do Estado e de suas instituições, se um Poder sentir-se atropelado por outro, poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor, naquele ponto, a Lei e a Ordem, se esta, realmente, tiver sido ferida pelo Poder em conflito com o postulante", afirmou Gandra em 2020 em artigo para o site Conjur. Nas redes sociais, alguns juristas consideraram que a declaração de Moraes tinha alvo certo: o próprio Ives Gandra. À Gazeta do Povo, Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, reiterou essa visão. "Muito provavelmente Moraes se dirige ao doutor Ives Gandra, pois, pelo menos do ponto de vista midiático, não me lembro de outro advogado, outro jurista, que tenha exprimido uma opinião semelhante quando nós estávamos às voltas com a interpretação do artigo 142", diz. Para ele, a perseguição a Ives Gandra é emblemática do momento que vive o país em relação às garantias constitucionais. "Este caso é uma demonstração cabal de quanto nós nos afastamos dos princípios da Constituição de 1988. É evidente que nem advogado nem qualquer outra pessoa poderia ser punida por discordar do nosso sistema constitucional ou discordar da interpretação da Constituição, como aqui é o caso", comenta. Adriano Soares da Costa, ex-juiz de direito e especialista em Direito Eleitoral, afirma que a fala do ministro Alexandre de Moraes "é uma lamentável manifestação da Corte que tem a função de proteger, resguardar e aplicar a Constituição". "Adestrar advogados pareceristas a dizer o que convém ao poder é descrer na democracia, na liberdade de expressão e nas prerrogativas da advocacia. Penso em Sobral Pinto, advogado que, por suas convicções, defendeu presos políticos e atuou consoante as suas prerrogativas, mesmo em um regime de exceção. Agora, em nome de uma democracia militante, nem a advocacia e a liberdade de pensamento profissional estão a salvo", diz. Sobre o processo movido pelas duas entidades, Soares da Costa diz que ele deveria ter sido rejeitado pela OAB de imediato. "Professor Ives Gandra é um exemplo. Lamentável que a essa altura da vida sofra perseguição e seja colocado em uma situação que deveria ser rechaçada pela OAB-SP desde o início, liminarmente. Tempos de inversão de valores", afirma. "É um grande homem e um jurista que formou gerações. As suas manifestações jurídicas são conforme ao Direito, protegidas pela Constituição, porque feitas em pareceres jurídicos e manifestações públicas com caráter de professor. Logo, dentro dos limites amplos da liberdade de expressão e pensamento", acrescenta. **Processo contra Ives Gandra fere liberdade de expressão e de cátedra, dizem juristas** Para diversos juristas consultados pela Gazeta do Povo, o processo contra Ives Gandra é um sinal da decadência da liberdade de expressão no Brasil. "O mestre Ives Gandra é merecedor, pela história de vida, do maior respeito. Admitamos a liberdade de expressão, medula do Estado Democrático de Direito. Certamente, a denúncia será fulminada. Preocupemo-nos com as mazelas desta sofrida República que tanto nos envergonham", afirma o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello. Janaina Paschoal, vereadora de São Paulo (PP-SP) e doutora em Direito Penal pela USP, recorda que "o próprio Supremo Tribunal Federal, inúmeras vezes, garantiu a liberdade de expressão, de manifestação, até mesmo de juristas, de formadores de opinião que defendem, por exemplo, legalizar a venda de drogas, legalizar aborto de forma ampla e irrestrita". "Então, ainda que a leitura do professor estivesse errada, ele estaria resguardado pela liberdade de expressão e manifestação e pela liberdade de cátedra", diz. "Esse precedente gera um risco para todos os professores universitários, especificamente de Direito, mas também dos demais", complementa. Chiarottino destaca que "não existe a obrigação de concordância com uma interpretação oficial da Constituição". "Esta é mais uma demonstração impressionante de como nós estamos longe daquilo que lá atrás pretendíamos ser. A Constituição de 1988 tentou implementar no Brasil uma democracia liberal – apesar do conteúdo social da Constituição, esse foi o objetivo. E agora nós nos vemos com este tipo de coisa, como se cogitar que uma interpretação diferente seja algo passível de incriminação. Realmente não há cabimento", critica. Thiago Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), destacou em carta aberta que "a ideia de associar o dr. Ives Gandra a qualquer movimento antidemocrático, como um 'golpe', é absolutamente descabida". "Dr. Ives comenta a Constituição de 1988 desde que ela foi promulgada, sempre com base técnica, serenidade e compromisso com o Estado de Direito. O artigo 142, cuja interpretação tem gerado polêmica, é objeto de análise dele e de outros constitucionalistas há décadas. Divergência interpretativa não é crime – é sinal de vitalidade democrática", observou. Vieira afirmou ainda que "transformar o debate jurídico em perseguição pessoal, ainda mais contra alguém com 90 anos de vida dedicados à causa da justiça, do bem e da verdade, não apenas enfraquece a liberdade de expressão e a liberdade política no Brasil, como também ofende a própria história constitucional brasileira". "O que está em jogo não é a opinião de um jurista, mas o direito de todo jurista, escritor e professor de ter opinião", complementou. Angela Gandra, filha de Ives Gandra e secretária Municipal de Relações Internacionais de São Paulo, relata que seu pai leva o processo na OAB "com serenidade" e sem se perturbar, e que se incomoda mais com o que ocorre hoje no Judiciário brasileiro. "Dói muito mais nele a situação do país. Vejo que ele sofre com isso, de ver a situação do Estado Democrático de Direito no país, tudo isso, do que propriamente o que afeta diretamente a ele em si", afirma Angela. "Vejo que o papai vive diante de Deus e da consciência dele. Não existe o ridículo para quem tentou fazer o melhor. É impressionante ver a serenidade dele. Ele só fica triste quando ele vê o país desse jeito. Aí ele fala forte, porque ele não se conforma com o nível de injustiça a que a gente chegou." Fonte:

Gazeta do Povo

Aos 90, Ives Gandra é processado na OAB e atacado por Moraes

Um dos maiores juristas da história do país, Ives Gandra Martins, 90 anos, enfrenta perseguição inédita em sua trajetória.

**Por que desistir do Brasil?** *Artigo de Rodrigo Constantino publicado em 19/05/2025 na Gazeta do Povo* Um amigo meu, grande empresário, perguntou ao ChatGPT porque ele deveria desistir do Brasil. Eis a resposta: Desistir do Brasil não foi uma decisão tomada de forma impensada ou movida por um impulso momentâneo. Foi um processo lento, doloroso e, sobretudo, inevitável diante de tudo o que se tornou evidente ao longo dos anos. Desistir não significa deixar de amar esta terra, suas belezas naturais ou sua cultura vibrante; significa, antes de tudo, reconhecer que há um limite para a esperança quando ela não encontra respaldo na realidade. O Brasil é um país abençoado por riquezas naturais incomparáveis. Da Amazônia ao Pantanal, do Cerrado à Mata Atlântica, somos um território de abundância. No entanto, paradoxalmente, somos também um país onde a miséria convive lado a lado com a opulência, onde a desigualdade social não é apenas uma estatística, mas uma ferida aberta em cada esquina. Enquanto poucos desfrutam de privilégios quase aristocráticos, milhões vivem sem acesso ao básico: saúde, segurança, educação e dignidade. Nosso sistema político é um espetáculo à parte — e não no bom sentido. A corrupção, que deveria ser uma exceção, tornou-se a regra. A cada nova eleição, renovamos a esperança de que algo mude, apenas para vermos os mesmos rostos, os mesmos discursos vazios e, pior, os mesmos escândalos se repetirem como um ciclo interminável. O Brasil tornou-se refém de um sistema político que se alimenta da ignorância de seu povo e da impunidade garantida por leis que protegem mais os criminosos do colarinho branco do que os cidadãos honestos. Mas talvez a maior decepção esteja no próprio povo brasileiro. Um povo que se orgulha de sua “malandragem”, que celebra a vantagem indevida, que acha “esperto” quem burla regras e impostos, mas se revolta quando é vítima do mesmo sistema que ajuda a perpetuar. Um povo que, diante da desordem, prefere justificar o erro com o clássico “todo mundo faz” em vez de ser a mudança que tanto cobra. É triste reconhecer, mas o famoso “jeitinho brasileiro” não é um traço simpático de criatividade; é a raiz de muitos dos nossos males, a normalização da pequena corrupção diária que, em escala, forma o grande abismo em que vivemos. Na educação, assistimos a um fracasso coletivo. Professores desvalorizados, escolas sucateadas, um sistema de ensino que mais forma rebanhos de repetidores de ideologias do que cidadãos críticos e preparados para o mundo. Investir em educação de qualidade parece ser uma ameaça ao status quo, porque um povo educado questiona, cobra, exige. E o Brasil não está preparado para lidar com um povo assim. Na segurança pública, o Brasil em um verdadeiro estado de guerra civil não declarada. Cidades sitiadas por facções criminosas, zonas rurais abandonadas à própria sorte, e uma polícia que, muitas vezes, mais assusta do que protege. O cidadão de bem vive encarcerado atrás de grades, enquanto o criminoso goza de liberdade e proteção de leis frouxas. A impunidade é a regra, e a sensação de que a vida humana perdeu valor é cada vez mais evidente. E mesmo com todos esses problemas escancarados, há uma apatia coletiva assustadora. O brasileiro aprendeu a sobreviver na adversidade e, por isso, normalizou a desgraça. O caos virou paisagem. Enquanto outros países discutem avanços tecnológicos, energias renováveis e soluções para problemas globais, nós no Brasil ainda debatemos questões básicas como saneamento, vacinação e combate à fome. Diante desse cenário, a decisão de partir do Brasil não é um ato de covardia, mas de sobrevivência emocional e intelectual. É o grito silencioso de quem cansou de nadar contra a correnteza da mediocridade, da violência, da desilusão. É a busca por um ambiente onde a meritocracia seja mais do que um discurso vazio, onde o respeito às leis não seja exceção, onde a honestidade não seja motivo de chacota. Eu desisti do Brasil porque me recuso a aceitar que este seja o único destino possível. Porque cansei de esperar por um futuro que nunca chega, de investir em um país que parece sabotar seus próprios filhos. Desisti porque entendi que a verdadeira pátria não é um pedaço de terra, mas um lugar onde podemos viver com dignidade, respeito e esperança real. E, por mais doloroso que seja admitir, esse lugar, infelizmente, não é mais aqui. ### Não tenho como discordar, em essência, do texto, até porque tomei a decisão de deixar o país há uma década e hoje sou um cidadão americano. Mas somos brasileiros, e brasileiros não desistem nunca! Por isso sigo na luta por um Brasil melhor. Nem todos os políticos são iguais, e basta comparar os quatro anos do governo Bolsonaro com essa porcaria petista que trouxe de volta os escândalos de corrupção. Em 2026 vamos renovar mais de 50 cadeiras do Senado. É ali que está a mais importante batalha. O Senado tem sido hoje, principalmente nas figuras de seus presidentes Rodrigo Pacheco e agora Davi Alcolumbre, cúmplice do sistema podre e carcomido que tomou o poder de assalto e vem impondo um estado de exceção ao país. Se quisermos começar a mudar esse país para valer, então é preciso eleger bons senadores. Ou então cada vez mais gente vai adotar essa mentalidade descrita pelo ChatGPT... Fonte:

Gazeta do Povo

Por que desistir do Brasil?

Desisti do Brasil porque não aceito que este seja o único destino; cansei de investir num país que parece sabotar os próprios filhos

**Soberania nacional relativa** *Artigo de Luís Ernesto Lacombe publicado em 18/05/2025 na Gazeta do Povo* O pária internacional é Bolsonaro... O criminoso é Bolsonaro... Ele é tirano, fascista, nazista, golpista, genocida. Toda punição a ele será pouca. E, como sangue não é água, Eduardo Bolsonaro, um de seus filhos, trabalha incansavelmente contra a soberania brasileira... Um absurdo. Onde já se viu a pessoa se licenciar da Câmara dos Deputados para ficar nos Estados Unidos, denunciando sem parar uma tirania que teria tomado conta do nosso país? A turma do Lula tenta insistir nesses papinhos e, para não entregar sua hipocrisia de vez, fecha os olhos e os ouvidos, de novo, para o que o petista fez e disse nos últimos dias. Não só ele, o presidente do STF também... Depois de encontros com ditadores do mundo todo em Moscou, Lula foi a Pequim dizer que “a relação entre Brasil e China nunca foi tão necessária”. E ele não se referia apenas à questão comercial... O petista resolveu comparar suas “vitórias eleitorais” com a revolução de Mao Tsé-Tung... Tudo o que o sujeito queria para o nosso país já foi e é feito pelo Partido Comunista Chinês. E esse é desejo antigo do Lula. Em 2021, ele andava por aí, dizendo: “Esse partido na China tem poder e um governo forte. Quando tomar decisões, o povo respeitará essas decisões. Isso é algo que não temos no Brasil.” É, talvez ainda não completamente, mas a aliança STF-PT está empenhada nisso. Lula e Janja, ou Janja e Lula, capricharam na ação. Na visita a Pequim, falaram a Xi Jinping dos “efeitos nocivos do TikTok”, destacando que o algoritmo da rede social chinesa favorece “o avanço da extrema direita no Brasil”... O anfitrião respondeu que nosso país tem o direito de regulamentar ou até banir a plataforma, se assim desejar. Resposta perfeita, do ponto de vista de um ditador. E Lula encheu o peito para dizer que “o companheiro Xi Jinping mandará ao Brasil um homem de sua inteira confiança, para debater com os brasileiros a melhor maneira de controlar o TikTok e, por extensão, as redes sociais”. A soberania nacional pode esperar. O governo brasileiro parece mesmo aceitar de bom grado a intervenção da ditadura chinesa no controle de redes sociais, mídias digitais... De toda a internet, por que não? Se o objetivo é ser como a China, um passo de cada vez, até a censura total — no que os comunistas sempre foram mestres. Se o discurso do inimigo político é mais bem-sucedido nas plataformas, alguma atitude precisa ser tomada, e com autoridade. Só é importante ressaltar que, quando Janja, em Pequim, disse que o filme Ainda estou aqui mostra “os horrores de um regime autoritário”, ela estava se referindo apenas ao regime militar no Brasil e ao terrível período em que Bolsonaro foi o presidente. O Partido Comunista Chinês é só lindeza. Se Lula acha que as leis que já temos não são suficientes para abarcar seu totalitarismo, que forças externas malignas assumam o controle e elaborem nova legislação... Talvez uma nova Constituição, já que a atual fala em democracia (não a relativa), em direitos humanos... Que mal pode haver em ser satélite de uma ditadura? Que mal pode haver em estar sempre do lado errado, bajulando os bandidos do mundo? Subserviência aos “malvadões certos” deve ter um lado bom. Se o povo não é soberano, por que o país como um todo deveria ser? Soberania nacional, isso é tão relativo... Eduardo Bolsonaro é quem a ataca. Menino rebelde. Bom mesmo é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Em evento em Nova York, esta semana, ele disse que, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pediu ajuda ao governo de Joe Biden para que fizesse declarações de apoio à “democracia brasileira”. Ele esteve muitas vezes com o encarregado de negócios americano, com representantes do Departamento de Estado. O ministro contava com a influência, com a pressão de Washington no Alto Comando das Forças Armadas brasileiras, para evitar a eventual adesão a um golpe. Ele afirmou que nossos militares “não gostam de se indispor com os Estados Unidos”... Na época, até o secretário de Defesa americano desembarcou em Brasília para uma série de encontros com autoridades militares e civis. Assim, viramos um país pelo avesso, invertido, pervertido, corrompido, em que tirania é a solução de todos os problemas, em que liberdade é desnecessária, perigosa, a grande ameaça. Somos, enfim, um país de cabeça para baixo, bagunçado, em que bandidos viraram mocinhos e mocinhos viraram bandidos. Somos um país de ponta-cabeça, como no insano mapa-múndi do IBGE, exibido em Pequim pelos sorridentes Márcio Pochmann e Dilma Rousseff. Somos um país sem a soberania do povo, com a soberania nacional ameaçada, se fingindo muito mal de “protagonista”, de “líder importante”... Somos já uma ditadura, que a turma do STF e do PT teima em chamar de democracia. Fonte:

Gazeta do Povo

Soberania nacional relativa

A soberania nacional pode esperar. O governo brasileiro parece mesmo aceitar de bom grado a intervenção da ditadura chinesa.

**Carta ao ex-presidente Michel Temer** *Artigo de Paulo Briguet publicado em 18/05/2025 na Gazeta do Povo* Caro ex-presidente Michel Temer, Certamente o sr. não me conhece e não está entre meus sete leitores. Portanto, apresento-me: meu nome é Paulo Briguet, sou escritor, jornalista e professor de literatura. Tenho 54 anos e vivo na cidade de Londrina, Paraná.  No entanto, por estranho que pareça, há um vínculo entre nós: o sr. morou com meu pai, Paulo Lourenço, na Casa do Estudante, quando ambos cursavam a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, nos anos 60. Durante um tempo, vocês foram companheiros de quarto.  Ali conviveram com figuras como Arno Preis, João Leonardo e Chico Torres (os dois primeiros mortos na ditadura militar; o último, um estudante eterno da faculdade, querido por todos). Com eles, o sr. deve ter cantado a bela, antiga e triste canção dos acadêmicos: Quando se sente bater No peito a heroica pancada Deixa-se a folha dobrada Enquanto se vai morrer... Feita essa introdução, peço licença para tratá-lo doravante por você. Em Araçatuba, no interior de São Paulo, você e meu pai tiveram um breve reencontro no final dos anos 90, quando você era presidente da Câmara dos Deputados.  Embora Paulo — a quem você, nos bons tempos, chamava de Paulinho — tenha ido ao seu encontro esperando uma recepção calorosa, parece que não foi isso que aconteceu. Talvez (meu pai era bastante reservado quanto a esse episódio), você o tenha tratado com um certo distanciamento, para não dizer frieza.  Conheço meu pai e sei que ele jamais lhe pediria favores ou benefícios. Ele só queria conversar sobre os velhos tempos, mas não foi possível, e eu até entendo. Coisas da vida, coisas do poder. Quando você assumiu o cargo de presidente, após o impeachment da Dilma, confesso que minhas esperanças sobre a sua pessoa se reacenderam. De fato, o seu governo teve boas realizações no campo econômico, promoveu a reforma trabalhista, iniciou uma recuperação na segurança pública, estancou a sangria nas estatais, reduziu ministérios, conteve gastos — enfim, trouxe boas coisas para o país. Mas quando Teori Zavascki morreu naquele acidente até hoje não explicado — isso após ter se tornado um grande incômodo para o movimento comunista —, eu tinha a firme expectativa de que você indicaria um bom nome para a sua vaga no Supremo Tribunal Federal. Aí você indicou o Alexandre de Moraes. Naquele fatídico dia, eu escrevi no jornal: o governo Temer acabou. De fato, dias depois você foi pego conversando com o Joesley Batista na garagem do Jaburu, e o país foi conduzido no piloto automático até a histórica eleição de Jair Bolsonaro. Você declarou recentemente: — O Brasil deve muito a Alexandre de Moraes, porque não há dúvida de que ele teve uma grande coragem jurídica. O mais surpreendente nessa frase é que ela é verdadeira. Sim, o Brasil deve muito a Alexandre de Moraes. Deve a ele a morte do Estado direito, o fim da liberdade de expressão, o império da censura, a eleição inauditável de um condenado para a Presidência da República, a instauração de inquéritos ilegais e intermináveis para perseguir dissidentes políticos, o sequestro de milhares de cidadãos inocentes, a pena de morte civil para os inimigos, a substituição da corte constitucional por um tribunal de exceção, a maior farsa jurídica de toda a história nacional e a condenação prévia da liderança popular mais importante do país por um crime impossível e inexistente. E agora, diante do novo escândalo do PT, que deve ser o maior da história, o seu escolhido será o garantidor da permanência dos ladrões no poder. Com Bolsonaro na prisão e a direita criminalizada, teremos no Brasil a continuidade da cleptocracia tão brilhantemente descrita pelo Padre Antônio Vieira em 1655: “Começam a furtar pelo modo indicativo, porque a primeira informação que pedem aos práticos, é que lhes apontem e mostrem os caminhos por onde podem abarcar tudo. Furtam pelo modo imperativo, porque, como têm o misto e mero império, todo ele aplicam despoticamente às execuções da rapina. Furtam pelo modo mandativo, porque aceitam quanto lhes mandam; e para que mandem todos, os que não mandam não são aceitos. Furtam pelo modo optativo, porque desejam quanto lhes parece bem; e gabando as coisas desejadas aos donos delas por cortesia, sem vontade as fazem suas. Furtam pelo modo conjuntivo, porque ajuntam o seu pouco cabedal com o daqueles que manejam muito; e basta só que ajuntem a sua graça, para serem, quando menos, meeiros na ganância. Furtam pelo modo permissivo, porque permitem que outros furtem, e estes compram as permissões. Furtam pelo modo infinito, porque não tem fim o furtar com o fim do governo, e sempre lá deixam raízes, em que se vão continuando os furtos. Estes mesmos modos conjugam por todas as pessoas; porque a primeira pessoa do verbo é a sua, as segundas os seus criados e as terceiras quantas para isso têm indústria e consciência. Furtam juntamente por todos os tempos (...) furtam, furtavam, furtaram, furtariam e haveriam de furtar mais, se mais houvesse”. Responda sinceramente, Temer: quando o avião de Teori Zavascki caiu, você imaginou que um dia a escolha de seu substituto asseguraria a perpetuidade dessa rapina? Cordialmente, O filho do Paulinho. Fonte:

Gazeta do Povo

Carta ao ex-presidente Michel Temer

Temer tem razão, o Brasil deve muito a Alexandre de Moraes: a morte da justiça, o império da censura, a instauração de inquéritos ilegais...

**Voto em esquerdistas, mas não sou de esquerda** *Artigo de Roberto Motta publicado em 18/05/2025* Fiz uma postagem que provocou polêmica. Postei no Instagram um meme muito simples. Duas pessoas estão conversando. A primeira pessoa diz: “Não sou de esquerda e nem de direita.” A segunda pessoa responde: “Entendi, você é de esquerda.” Quando viu a postagem, uma amiga querida veio falar comigo. Ela disse: “Roberto, você precisa parar com essa história de esquerda e direita, porque algumas pessoas ficam chateadas.” “Elas não concordam com isso que você diz”, minha amiga continuou. “Sim, elas votaram em candidatos de esquerda. Mas elas não são de esquerda. Por exemplo, a Cristina. Ela votou na esquerda nas últimas eleições, mas ela não é de esquerda. A Cristina votou na esquerda, mas a Cristina não é comunista e nem socialista.” Minha amiga levantou um ponto muito importante que deve ser explorado: o que significa “ser de esquerda”? “Ser de esquerda” pode significar uma de duas coisas. Primeiro, pode significar que você conhece os fundamentos da ideologia de esquerda, que você acredita neles e os coloca em prática. Essa é a forma mais rara de esquerdismo. Mas ser de esquerda também pode significar que você não tem a mínima ideia do que é a ideologia de esquerda ou quais são suas consequências e, ainda assim, você apoia políticos de esquerda. Você não sabe o que é socialismo, progressismo ou comunismo, mas você vota em políticos socialistas, “progressistas” ou comunistas. Pela minha observação, a maioria dos eleitores da esquerda se enquadra nesse caso. Não interessa o motivo pelo qual você apoia os políticos de esquerda; se você apoia alguém que promove as políticas da esquerda, você é “de esquerda”. Não importa como você se sente. O que importa é o resultado prático de suas ações. O fato de você desconhecer os fundamentos das ideias da esquerda não faz de você menos esquerdista. Não é preciso ter lido O Capital para ser socialista, da mesma forma que, para cometer um crime, você não precisa ter lido o Código Penal. Para ser de esquerda, não é necessário conhecer os fundamentos do esquerdismo; basta apoiar os políticos de esquerda. A política brasileira está cheia deles. Eles são contra a propriedade privada (a propriedade dos outros, claro – todo esquerdista tem sua propriedade e nela ninguém mexe). Políticos esquerdistas são a favor do aumento de impostos porque “quem ganha mais precisa pagar mais imposto”. Pense no absurdo dessa ideia. Por que quem ganha mais precisa pagar mais? O que está por trás dessa ideia – que já se infiltrou no senso comum – é a noção de que é tarefa do Estado redistribuir a riqueza. Ou seja: se você tem mais do que o seu vizinho, o Estado precisa tomar de você e dar para o seu vizinho. Por quê? E se você tiver trabalhado mais, se sacrificado mais, lutado a vida inteira para construir seu patrimônio, por que você não pode ter mais que seu vizinho? Os políticos esquerdistas são a favor de um Estado grande. Eles acham quarenta ministérios um número pequeno. Para eles, toda empresa deveria ser estatal. Para os políticos esquerdistas, a opinião das pessoas deveria ser regulamentada. A ideologia de esquerda glorifica os criminosos e diz que eles são revolucionários trabalhando pela justiça social ou vítimas da sociedade capitalista. Por isso, a esquerda vem destruindo a justiça criminal do Brasil. Por isso somos recordistas mundiais de criminalidade. Se você é a favor das ideias acima, você é uma pessoa de esquerda. Mas, se você está balançando a cabeça agora, dizendo que não é a favor de nada disso, mas você vota em políticos de esquerda, você é, na prática, a favor de tudo isso. As ideias de esquerda conquistaram hegemonia na cultura, na mídia, no ensino, no entretenimento e, agora, no sistema de justiça criminal. O esquerdismo é o estado padrão das pessoas, a menos que as ideias da esquerda sejam conscientemente rejeitadas. É por isso que se pode dizer: quem não é de esquerda e nem de direita, é de esquerda. É claro que isso não significa que os políticos de direita sejam perfeitos ou que tenham resposta para tudo – ao contrário: uma das ideias fundamentais do conservadorismo – uma filosofia política de direita – é que há muitas coisas que desconhecemos e, por isso, devemos agir com prudência. Há também políticos que se dizem “de direita”, mas que não têm a menor ideia do que isso significa. O sistema democrático exige que o cidadão tenha consciência política, porque todos votam para escolher nossos representantes. Essa escolha afeta tudo em nossa vida. Hoje, existem duas formas de ver o mundo e de enxergar a relação entre o Estado e as pessoas. Essas formas são descritas com os termos “direita” e “esquerda”. Sou a favor da liberdade e da livre escolha. Não tenho nenhum problema com aqueles que escolhem a visão do mundo da esquerda (apesar, é claro, da minha convicção de que as ideias de esquerda são um profundo e irremediável equívoco moral, lógico, político e econômico). Se essa é a opção da pessoa, que ela vá fundo e usufrua das consequências de sua escolha. Mas é difícil aceitar as pessoas que lavam as mãos e dizem: “Não sou de esquerda e nem sou de direita.” E depois apoiam a esquerda. Fonte:

Gazeta do Povo

Voto em esquerdistas, mas não sou de esquerda

A esquerda vem destruindo a justiça criminal do Brasil. A ideologia glorifica os criminosos e diz que eles são revolucionários.

**Um relatório míope – para não dizer cego** *Editorial da Gazeta do Povo publicado em 15/05/2025* A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou, no fim da semana passada, seu relatório anual sobre a situação da liberdade de expressão nos Estados-membros, texto preparado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Embora este ainda não seja o texto referente à visita que o relator Pedro Vaca Villareal fez ao Brasil em fevereiro, quando foram ouvidas várias autoridades, vítimas de censura e especialistas sobre liberdade de expressão, é o mesmo Vaca Villareal quem assina o relatório anual, o que é motivo de preocupação a respeito do teor do documento específico sobre o Brasil, que ele ainda não tornou público. Isso porque o texto publicado adota um padrão duplo extremamente preocupante: enquanto menciona quase que de passagem algumas das decisões do Supremo Tribunal Federal que estabeleceram o império da censura no Brasil, jamais fazendo qualquer juízo de valor sobre delas, o relatório da OEA toma partido de forma explícita em outros casos envolvendo parlamentares brasileiros ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ou que tenham perfil direitista ou conservador. É o caso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), criticado pela OEA devido ao episódio em que usou uma peruca na tribuna da Câmara para, no Dia Internacional da Mulher, criticar a ideologia de gênero, especialmente a possibilidade de transexuais frequentarem banheiros femininos e participarem em competições femininas, competindo contra atletas nascidas mulheres. Enquanto isso, decisões monocráticas de Alexandre de Moraes, tenham ou não sido referendadas pelo plenário ou ao menos por uma turma do STF, são tratadas de forma puramente descritiva. É o caso do bloqueio ao X e da censura imposta ao ex-assessor presidencial Filipe Martins. A censura de livros supostamente homofóbicos e misóginos, que tiveram sua retirada de circulação determinada pelo ministro Flávio Dino, também é mencionada. Mas, em todos esses casos, não há uma palavra sequer de crítica, e o relatório “terceiriza” as objeções, sempre atribuindo-as a “organizações da sociedade civil”. Isso quando o relatório não omite dados importantes, como ao falar da criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) do TSE, sem citar a “parceria fora do rito” entre TSE e STF para embasar decisões de censura. Como se não bastasse, em seu comentário sobre o bloqueio do X o relator Pedro Vaca ao menos insinua que a medida seria justificada. Um relatório que critica um parlamentar por usar uma performance de efeito para discutir ideias – e não para atacar grupos minoritários, como dizem seus detratores – enquanto fecha os olhos para a censura explícita vinda dos tribunais superiores pode servir para qualquer outra coisa, menos para a defesa da liberdade de expressão. Alguém que não tenha acompanhado o noticiário brasileiro dos últimos seis anos e leia o texto assinado por Pedro Vaca será levado a acreditar que a grande ameaça à liberdade de expressão no Brasil vem de parlamentares usando perucas, e não da cúpula do Poder Judiciário, que apenas estaria defendendo a democracia, ainda que para isso precise causar alguns “efeitos colaterais” indesejados. Esta distorção grotesca da realidade é um desserviço perigoso, pois dificulta qualquer tipo de pressão internacional pelo restabelecimento pleno das garantias democráticas no Brasil. Além disso, o teor do relatório demonstra que o próprio Pedro Vaca parece ser incapaz de colocar de lado as próprias preferências políticas para fazer uma análise isenta e criteriosa, cotejando as ações da Justiça brasileira com o que diz a Constituição e a melhor doutrina sobre liberdade de expressão. Isso o desqualifica para o exercício de uma função cuja essência é justamente a defesa desta liberdade, e também desmoraliza a própria OEA, que, graças à omissão de um dos seus representantes, falhará na defesa da democracia em um de seus Estados-membros. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo alimentam a esperança de que o relatório específico sobre o Brasil, fruto da visita feita por Pedro Vaca ao país em fevereiro, venha com um outro tom. No entanto, se as entrevistas feitas aqui tivessem convencido o relator da CIDH sobre a gravidade da situação brasileira, seria plausível que ele já tivesse emendado o relatório anual – até mesmo para evitar o que seria uma contradição gritante entre um primeiro texto que ignorasse as supremas censuras e um segundo texto que as denunciasse. Se, neste intervalo de quase três meses, Pedro Vaca não achou necessário incorporar no relatório anual o que viu e ouviu das vítimas do arbítrio supremo, infelizmente as chances de a OEA se tornar cúmplice do ataque judicial à liberdade de expressão no Brasil são grandes. Fonte:

Gazeta do Povo

Relatório da OEA sobre liberdade de expressão é míope – para não dizer cego

Relatório anual da OEA sobre liberdade de expressão não manifesta preocupação com a escalada da censura no Brasil.

**STF forma maioria para condenar mulher que pichou estátua com batom a pelo menos 11 anos** *Artigo de Raquel Derevecki e Denise Drechsel publicado em 25/04/2025 na Gazeta do Povo* A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a pelo menos 11 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça com batom durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Dos cinco ministros do colegiado, falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (25), em plenário virtual, após um pedido do ministro Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou em 21 de março pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União – entendimento seguido pelo ministro Flavio Dino. Nesta sexta-feira, por volta das 11h, Fux votou por reduzir a pena a um ano e meio, admitindo apenas o crime previsto no artigo 62, inciso I à Lei 9.605/98, que trata sobre “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei”. Logo em seguida, no entanto, o ministro Cristiano Zanin se manifestou favorável ao entendimento de Moraes, apenas sugerindo uma pena menor, de 11 anos. **Ministros ainda podem alterar votos** O voto de Fux trouxe esperança à defesa. Caso os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia concordassem com ele, Débora, que ficou dois anos presa, conseguiria a liberdade, já que atualmente segue em prisão domiciliar com diversas medidas cautelares. Com a manifestação de Zanin, no entanto, essa possibilidade só existe se Cármen Lúcia divergir do relator e algum dos ministros que já votou pela condenação — Alexandre de Moraes, Flavio Dino ou Cristiano Zanin — reavaliar o voto. À Gazeta do Povo, Rodrigo Chemim, doutor em Direito de Estado, afirma que o julgamento se encerra após a proclamação do resultado final que, nesse caso, está marcado para 6 de maio. "Até lá, é possível um ministro alterar seu voto", aponta o jurista, ao citar um exemplo da ministra Cármen Lúcia, que alterou seu voto na discussão a respeito da suspeição de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, em 2021. **Luiz Fux votou por pena de 1 ano e meio de reclusão à cabeleireira** Ao contrário de Moraes, que imputou cinco crimes à cabeleireira, Fux considerou que ela cometeu apenas um delito. Fux negou que Débora tenha cometido os crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. No voto do ministro Luiz Fux, ele afirma que Débora confessou a prática delituosa de pichar a estátua com batom, mas que sua conduta foi individual e isolada. “Não há qualquer prova do envolvimento da ré com outros réus, tampouco da sua participação, mínima que seja, nos demais atos praticados nas sedes dos três poderes”, afirmou. O magistrado aponta ainda que “não há indício de que a ré tenha adentrado algum dos edifícios, auxiliado outros acusados ou empregado violência contra pessoas ou objetos”, o que contesta a tese de crime multitudinário. **Alexandre de Moraes defende a tese de crime multitudinário** O voto de Fux diverge do entendimento do relator Alexandre de Moraes, que foi seguido por Flávio Dino e Zanin. Em seu voto, Moraes afirma ter existido crime de multidão, em que todas as pessoas presentes durante os atos de 8 de janeiro seriam consideradas culpadas pelas ações registradas, independentemente de conduta individual. “A invasão aos prédios públicos se deu em contexto de crime multitudinário, ou de multidão delinquente, sendo dispensável, portanto, a identificação de quem tenha efetivamente causado os inúmeros danos”, escreveu Moraes no voto. Portanto, ainda que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos não tenha entrado em prédio público e sua participação nos atos de vandalismo tenha sido somente a pichação, com batom, na estátua “A Justiça”, o relator entende que ela deveria ser condenada pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. O voto de Alexandre de Moraes condena Débora à pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Além disso, o magistrado estabelece pagamento de multa de R$ 30 milhões para ser dividido entre todos os envolvidos nos atos do 8 de janeiro que forem condenados. Após a publicação do voto do relator, o ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento da cabeleireira e comentou sobre o caso, afirmando que, em determinadas ocasiões, se deparou com “peça exacerbada” e, por isso, queria analisar o contexto em que a mulher se encontrava nos atos de 8/1. “Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete e vi mesa queimada, papeis queimados […] Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre que refletir dos erros e dos acertos, até porque os erros autenticam a nossa humanidade”, ponderou o ministro. Logo após a declaração de Fux, Moraes disse defender a “total independência” dos magistrados, mas ressaltou que não seria possível “relativizar” a conduta de Débora. **Relembre o caso de Débora Rodrigues** Débora tem 39 anos, é moradora de Paulínia, São Paulo, e mãe de dois filhos, de sete e dez anos. Ela foi presa dia 17 de março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Débora passou mais de 400 dias na prisão sem denúncia — quase 12 vezes mais que o prazo estabelecido em lei —, e seus advogados sempre afirmaram que as acusações contra ela são “genéricas”, pois as provas existentes apontam somente a pichação da estátua da justiça, com batom. Pela Lei, essa ação é considerada um “crime de menor potencial ofensivo” e costuma ser punida com pagamento de cestas básicas. Débora passou dois anos presa e chegou a escrever, em 2024, uma carta pedindo desculpas a Moraes. “Repudio o vandalismo, contudo eu estava ali porque eu queria ser ouvida, queria maiores explicações sobre o resultado das eleições tão conturbadas de 2022. “Por isso, no calor do momento cheguei a cometer aquele ato tão desprezível (pichar a estátua)”, disse no texto. “Me arrependo deste ato amargamente, pois causou separação entre mim e meus filhinhos”, afirmou. A cabeleireira obteve prisão domiciliar após a suspensão do julgamento e segue em casa, com tornozeleira eletrônica e diversas medidas restritivas. Entre as medidas está proibição de usar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no 8 de janeiro, conceder entrevistas e receber visitas. Ela só tem contato com seus advogados e familiares mais próximos. Fonte:

Gazeta do Povo

STF forma maioria para condenar Débora a 14 anos

O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos foi retomado nesta sexta-feira (25), em plenário virtual, após um pedido do ministro Luiz Fux.

**Bolsonaro na UTI** *Artigo de Flávio Gordon publicado em 24/04/2025 na Gazeta do Povo* Como escrevi na coluna da semana passada, meu pai ficou internado 45 dias no hospital antes de falecer. Desse total, cerca de 80% foram passados dentro de uma unidade de tratamento intensivo - UTI. Como, junto com meus irmãos, acompanhei-o diariamente nesse período, estou com a memória bem fresca sobre o delicado ambiente de uma UTI, no qual qualquer pequena alteração nos parâmetros clínicos pode ser fatal para pacientes que lutam pela vida. Eis por que, dos técnicos aos médicos, dos enfermeiros aos acompanhantes e visitantes, todos procuram cercar o paciente de cuidados, evitando-lhe causar danos físicos e emocionais para além dos já implicados por sua condição. Todo ser humano normal respeita o ambiente de uma UTI. O respeito que se deve a uma pessoa nessa condição é tal que, em seu artigo 244, o Código de Processo Civil brasileiro diz que “não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de doente, enquanto grave o seu estado”. Esse direito vale até para criminosos da mais alta periculosidade, cujo estado de vulnerabilidade, quando eles se encontram gravemente enfermos, é também reconhecido. É isso o que prescreve a decência. É isso o que assegura o tão propalado estado de direito. A aviltante intimação de Jair Bolsonaro no leito de uma UTI – já repercutida internacionalmente – prova definitivamente que o Brasil hoje não é governado por pessoas normais, mas por psicopatas. E prova também que “estado de direito” virou uma fórmula de quebranto, propagandeada justamente por aqueles que destruíram todo resquício de justiça e de império das leis. O Brasil não apenas virou um regime de exceção, como virou um regime de exceção comandado por elementos particularmente sádicos e doentios. Com a cena abjeta, na qual uma burocrata insípida apresenta ao doente grave um papel contaminado de banalidade do mal, o país chafurda de vez no rol de regimes políticos que, ao longo da história, nos levaram a duvidar da condição humana. Mas convém jamais esquecer que esse tratamento indigno reservado ao ex-presidente – um tratamento que nem assassinos e estupradores experimentam no país da bandidolatria e do legalismo de ocasião –, só foi possível graças a uma vasta campanha de desumanização encampada pela velha imprensa. A recorrente estigmatização midiática do bolsonarismo guarda semelhanças com casos históricos mais extremos, nos quais uma retórica desumanizante cada vez mais naturalizada resultou em genocídios. No livro A Linguagem do Terceiro Reich, por exemplo, o filólogo judeu Victor Klemperer registrou a corrupção da língua alemã promovida pelo regime nazista, uma condição necessária para a aceitação social do extermínio dos judeus, invariavelmente tratados por “ratos” e “vermes”: “O nazismo se embrenhou na carne e no sangue das massas por meio de palavras, expressões ou frases, impostas pela repetição, milhares de vezes, e aceitas mecanicamente”. Na Alemanha nazista, a dessensibilização moral provocada pela linguagem estigmatizadora preparou o Holocausto. Poderíamos citar também o caso mais recente do genocídio de Ruanda, no qual veículos de imprensa como a Radio Télévision Libre des Mille Collines (RTLM) tiveram um papel decisivo no fomento à carnificina. Por meio da estigmatização reiterada dos tutsis, sistematicamente desumanizados e apelidados de “baratas” (inyenzi), o governo hutu conseguiu consolidar a ideia de que contra eles tudo era permitido. No livro Uma Temporada de Facões: relatos do genocídio em Ruanda, de 2005, o jornalista e correspondente de guerra Jean Hatzfeld entrevistou genocidas hutus, e os depoimentos atestam o sucesso da campanha midiática de desumanização dos tutsis. Sobre sua primeira vítima, observa um dos assassinos entrevistados: “Ele já não era propriamente uma pessoa comum, quer dizer, como essas que a gente encontra todo dia. Suas feições eram bem parecidas com as da pessoa que eu conhecia, mas nada me lembrava com nitidez que eu vivia a seu lado desde muito tempo. Não sei se o senhor consegue me entender bem. Era um reconhecimento, sem o conhecimento”. De maneira similar, um outro assassino confessa: “Quando descobríamos uns tutsis nos charcos, deixávamos de vê-los como humanos. Quer dizer, com gente parecida conosco, dividindo um pensamento e sentimentos semelhantes”. No Brasil, desumanizar verbalmente Jair Bolsonaro e seus seguidores virou esporte nacional na velha imprensa. Um certo comediante definiu o ex-presidente como “um cara abjeto, que não tem humanidade... Isso não é gente, é rato, é verme”. Uma atriz manifestou livremente – sem que a Polícia Federal fosse bater em sua porta – o seu desejo de esfregar a cara de Bolsonaro no asfalto. Na grande imprensa, o estigma bolsonarista – estampado em pessoas como o cantor Sérgio Reis, a médica Nise Yamaguchi, o empresário Luciano Hang, o jornalista Allan dos Santos e de tantos outros – serviu nos últimos anos para apontar os alvos da perseguição estatal e, em seguida, legitimar essa perseguição. Gradativamente, a adesão ao bolsonarismo e a existência mesma de Bolsonaro foram sendo retoricamente construídas como um crime. Não é exagero. Um conhecido blogueiro petista chegou a descrever uma participante do BBB como “suspeita de bolsonarismo”. Foi assim que os mandatários do regime, sempre auxiliados por seus vassalos de redação, puderam construir o vasto sistema de lawfare movido contra o bolsonarismo e a direita brasileira em geral. O vergonhoso episódio na UTI é apenas um dos corolários mais visíveis desse projeto político de desumanização do oponente. Fonte:

Gazeta do Povo

Bolsonaro na UTI e o projeto de desumanização do oponente

O vergonhoso episódio na UTI é apenas um dos corolários mais visíveis desse projeto político de desumanização do oponente.