The Narrator

**Como cada ministro do STF contribuiu para a censura e perseguição à direita** *Editorial da Gazeta do Povo publicado em 20/08/2025* Desde que Alexandre de Moraes foi incluído na Lei Magnitsky, o Departamento de Estado dos Estados Unidos já alertou, ao menos duas vezes, que outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também poderão ser sancionados se apoiarem ou facilitarem a conduta do colega. Moraes está bloqueado do sistema financeiro internacional porque, na visão do Tesouro americano, perseguiu opositores políticos do governo Lula, especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, com prisões arbitrárias, censura nas redes sociais, congelamento de bens, retenção de passaportes e apreensão de objetos pessoais. Moraes, no entanto, não agiu sozinho e, se o governo americano estiver realmente disposto a punir seus colaboradores no STF, poderá facilmente identificar, no histórico documentado de suas decisões, o apoio formal da maioria dos demais ministros a essas medidas. Recentemente, o próprio Moraes fez questão de frisar que suas decisões monocráticas são sempre submetidas a referendo dos colegas. “Não há uma decisão importante que não seja ou referendada ou não referendada, ou haja recurso. Sempre é o órgão colegiado que dá a última palavra, mas obviamente, pelo fato de existir a figura do relator, quem acaba sendo sempre bombardeado é o relator. Ninguém fala que o X [antigo Twitter] foi suspenso pela Primeira Turma. O Rumble está suspenso pela Primeira Turma também, 5 a 0”, disse Moraes num bate-papo com influenciadores digitais, no último dia 14, no STF. De fato, em setembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte, formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, confirmou, por unanimidade, a decisão monocrática que havia suspendido a rede social X no Brasil, em razão do descumprimento de ordens de suspensão de perfis. O mesmo aconteceu em março deste ano em relação à plataforma de vídeos Rumble. Nesta reportagem, relembramos 10 decisões marcantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que contribuíram substancialmente para o ambiente de censura criado no Brasil nos últimos 6 anos, delineando a participação dos atuais ministros. Em muitos casos, houve um apoio tácito, informal, às decisões de Moraes. Neste texto, porém, levamos em conta apenas os votos ou atos concretos, formais, que contribuíram para a censura ou a persecução penal de políticos, militantes e influenciadores da direita. Alexandre de Moraes participou ativamente de todas essas 10 medidas. Cármen Lúcia participou de 8 decisões do tipo. Luís Roberto Barroso atuou em 6 dessas decisões. Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux participaram, cada um, de 5 decisões que se encaixam nas condutas condenadas pelos EUA. Gilmar Mendes, por sua vez, atuou em 4 desses casos. Kassio Nunes Marques, em uma situação, e André Mendonça, em nenhuma. **Abertura do inquérito das fake news** O inquérito 4781, origem do atual regime de censura implantado pelo STF, nasceu em 14 de março de 2019, por obra de Dias Toffoli. Ao anunciar a abertura da investigação – dedicada a apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares” – ele designou, também de ofício, Alexandre de Moraes como relator. Desde então, o inquérito das fake news já vitimou agentes públicos, formadores de opinião, jornalistas, parlamentares, empresários e cidadãos que ousaram criticar, questionar ou insultar ministros do STF. Expressões populares de repúdio ao STF, nas ruas e nas redes, passaram a ser categorizadas como “ataques” à instituição, que supostamente ameaçariam a integridade física e a independência dos magistrados. Nesses seis anos, a condução do inquérito por Moraes fez crescer o poder do STF, e atos heterodoxos, que sempre foram repudiados na jurisprudência da própria Corte por violar o devido processo legal ou afrontar o direito de defesa, tornaram-se comuns. Casos distintos e sem uma ligação clara passaram a ser investigados pelo ministro, quase sempre de forma sigilosa e por delegados da Polícia Federal que se reportam diretamente a ele, escanteando muitas vezes a Procuradoria-Geral da República (PGR), destinatária final das investigações, enquanto órgão apto a analisar fatos, provas e suspeitas para formular denúncias criminais perante a Corte. **Validação do inquérito das fake news** Pouco mais de um ano após a abertura do inquérito das fake news, a maioria do STF rejeitou uma ação que buscava arquivar a investigação em razão de seus vícios: abertura de ofício, sem participação do Ministério Público, autos sigilosos sem pleno acesso das defesas, objeto muito aberto, além dos atos de perseguição e censura. Nessa época, a imprensa já havia sido censurada – a revista Crusoé teve de retirar reportagem sobre a relação de Toffoli com a Odebrecht – e auditores da Receita foram afastados por fiscalizarem o patrimônio de esposas dos ministros. Além disso, uma dezena de parlamentares, empresários e influenciadores já haviam sido alvos de quebras de sigilo e busca e apreensão por ordem de Moraes. Ainda assim, a maioria dos ministros considerou o inquérito constitucional. Votaram dessa maneira Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber – os últimos três já se aposentaram. Votou contra apenas Marco Aurélio Mello. **Inquéritos dos atos antidemocráticos e das milícias digitais** Em abril de 2020, Alexandre de Moraes abriu uma investigação similar ao inquérito das fake news: o inquérito dos atos antidemocráticos (INQ 4828). Se o primeiro focou inicialmente em defensores da Lava Jato que protestavam contra o desmonte da operação, o segundo concentrou-se na militância de direita pró-Bolsonaro. Diferentemente do inquérito das fake news, o inquérito dos atos antidemocráticos também buscou corrigir problemas jurídicos do primeiro: foi aberto a pedido da PGR, a partir de uma manifestação de rua, em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, com a presença de Bolsonaro, para criticar as ações do STF contra o governo. Em 2021, a PGR pediu o arquivamento do inquérito, mas em seguida Alexandre de Moraes abriu outro, de ofício: o inquérito das milícias digitais (INQ 4874), voltado à investigação de uma suposta organização criminosa composta de núcleos de produção, financiamento, divulgação de “notícias fraudulentas” contra instituições democráticas. Na prática, era mais uma ramificação do inquérito das fake news, focado em militantes e influenciadores de direita que espalhavam críticas e ofensas ao STF nas redes. **Daniel Silveira preso por xingar ministros** No carnaval de 2021, um vídeo do deputado Daniel Silveira viralizou nas redes. Na gravação caseira, formato selfie, ele despejou sua raiva contra os ministros, xingando alguns com palavrões, insinuando que outros praticavam corrupção, expressando o desejo de que fossem surrados ou jogados na lixeira. Depois, desafiou os ministros a prenderem o general Villas Boas, defendeu o AI-5 e a cassação dos ministros. Alexandre de Moraes determinou de imediato sua prisão preventiva. No dia seguinte, por unanimidade, os colegas referendaram a medida. Votaram a favor Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – os três últimos já se aposentaram. Os mesmos ministros aceitaram depois a denúncia contra ele. Em abril de 2022, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, mas foram contra Kassio Nunes Marques e André Mendonça – o primeiro votou pela absolvição e o segundo por uma pena menor, de 2 anos e 4 meses, no regime aberto. **Proibição de denúncia contra urnas** Em outubro de 2021, o TSE estabeleceu que a divulgação de denúncias sem provas, nas redes sociais, que apontem supostas fraudes nas urnas eletrônicas devem acarretar a cassação e inelegibilidade de um político. Na ocasião, o tribunal condenou o deputado estadual Fernando Francischini por dizer, numa transmissão ao vivo pelo Facebook, no fim do dia da eleição de 2018, que algumas urnas no Paraná impediam que eleitores confirmassem voto em Bolsonaro. O TSE considerou que houve abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação social. Votaram assim os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. “Está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse Fachin à época. “Ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”, disse Moraes. “É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou Barroso. **Combate à “desinformação” no TSE** Com base no precedente de Francischini, o TSE iniciou a montagem de um aparato de vigilância das redes sociais, com o alegado objetivo de enfrentar a “desinformação”, especialmente sobre as urnas eletrônicas ou a condução das eleições, que pudesse comprometer a normalidade dos pleitos. Foram formuladas normas e criados departamentos internos para rastrear “ataques” à Justiça Eleitoral. Mais tarde, essa mesma estrutura foi usada para bloquear perfis e investigar usuários. Em 2021, sob a relatoria de Edson Fachin, o TSE aprovou a Resolução 23.671, que permitia à Justiça Eleitoral remover da internet conteúdo com “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral”, especialmente relacionados à “votação, apuração e totalização de votos”. O mesmo dispositivo dizia que, após a retirada do material do ar, caberia apuração de “responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”. No mesmo ano, Luís Roberto Barroso criou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), departamento interno de monitoramento de “campanhas difamatórias” contra o tribunal. Na gestão de Alexandre de Moraes, a partir de 2022, a AEED passou a produzir relatórios sobre políticos e influenciadores de direita que, mais tarde, seriam usados para bloquear suas redes sociais, sempre sob a alegação de desinformação – não só sobre urnas, mas também sobre adversários eleitorais. Antes do segundo turno das eleições, Alexandre de Moraes aprovou no TSE uma nova resolução, ampliando seu poder de polícia sobre as redes, autorizando que ele, de ofício, suspendesse perfis ou até mesmo uma rede social em caso de descumprimento de suas ordens de censura. A norma foi aprovada por Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Em 2023, Moraes fez parceria com a Anatel para bloqueio imediato de sites censurados pelo TSE. Em 2024, Cármen Lúcia aprovou nova resolução aumentando o controle sobre as redes nas eleições. Com a norma, as plataformas deverão adotar o “dever de cuidado”, ou seja, atuar de forma proativa e preventiva para impedir a disseminação de conteúdo com “fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado”. **Processos do 8 de janeiro de 2023** A depredação do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto inaugurou uma fase ainda mais dura de repressão aos apoiadores de Bolsonaro. Sob o comando de Alexandre de Moraes, foram abertas 1.628 ações penais, sendo 518 de réus que participaram das invasões e foram condenados a penas de até 17 anos de prisão, por crimes contra o Estado; e 1.110 por crimes menos graves, por reivindicar intervenção militar em frente ao Exército, e que pegaram penas mais leves, de prestação de serviços à comunidade. Todos foram proibidos de usar as redes sociais e deverão arcar com multas que somam R$ 30 milhões, para reparar os prejuízos causados. Inicialmente, os julgamentos foram feitos pelos 11 ministros, mas depois passaram para a Primeira Turma, formada por 5. Votaram a favor de condenar os invasores por crimes contra o Estado Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques não viu crimes contra a democracia e André Mendonça descartou o crime de golpe, além de defender a falta de competência do STF para julgar os casos. **Investigações e processo contra Bolsonaro** O 8 de janeiro também deu impulso às investigações contra Jair Bolsonaro, todas capitaneadas por Alexandre de Moraes, sendo a principal a que imputou a ele uma tentativa de golpe. Na Primeira Turma, definida como colegiado competente, a denúncia foi recebida por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux – o último fez ressalvas, pois considerou que o caso não deveria tramitar no STF. Fux também adotou posição mais moderada quando votou contra as restrições impostas por Moraes e esses mesmos ministros a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação com o filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-PL) e de uso das redes sociais. A Primeira Turma ainda vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente contra a prisão domiciliar, decretada depois por Moraes. **Suspensão do X** Em 30 de agosto de 2024, Alexandre de Moraes suspendeu o X em todo o país porque a rede social não havia bloqueado perfis de usuários investigados e retirou representantes legais no país, após o ministro ameaçar prender seus executivos. Além dessas medidas, Moraes condicionou o retorno ao pagamento de multas que somavam R$ 28,6 milhões. Contas bancárias brasileiras do X e também da Starlink (outra empresa de Elon Musk) foram bloqueadas para pagamento das multas. Moraes mandou Apple e Google retirarem de suas lojas virtuais o aplicativo e impôs multa de R$ 50 mil a pessoas e empresas que usassem VPN para entrar na rede social. A suspensão foi confirmada por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux na Primeira Turma – só o último divergiu, em parte, para não multar quem usasse VPN. O X só voltou ao ar em 8 de outubro, após a empresa cumprir as ordens de Moraes. Em março de 2025, a Primeira Turma referendou, por unanimidade, a decisão de Moraes que suspendeu a Rumble, após a empresa anunciar que não cumpriria ordens do STF e que não iria mais indicar um representante legal no Brasil. **Regulação das redes sociais** Em junho, o STF concluiu o julgamento que derrubou parcialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isentava de responsabilidade as redes sociais pelo conteúdo postado pelos usuários. A norma, inspirada na legislação americana, visava garantir ampla liberdade de expressão e promover a inovação no ambiente digital. Por maioria, os ministros obrigaram as plataformas a remover, de forma preventiva, uma série de conteúdos nocivos, mas também aqueles que podem ser enquadrados como crimes contra a democracia, abrindo brecha para remoções arbitrárias de manifestações políticas. Apoiaram a mudança Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/como-cada-ministro-do-stf-contribuiu-para-a-censura-e-perseguicao-a-direita/

**A autópsia do Mais Médicos** *Artigo de Flávio Gordon publicado em 14/08/2025 na Gazeta do Povo* Sob a aparência inofensiva de um programa de cooperação médica, o Mais Médicos foi, na prática, uma das mais engenhosas operações de financiamento externo já executadas por um governo brasileiro. Apresentado como solução emergencial para a carência de profissionais em regiões remotas, o programa converteu-se em um fluxo regular de recursos públicos brasileiros para os cofres de uma ditadura estrangeira. Por meio da intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Brasília repassava valores integrais relativos a cada médico cubano, dos quais a maior parte era retida pelo regime de Havana. Aos profissionais, restava apenas uma fração – e a condição tácita de permanecer sob vigilância e controle do Estado que os tratava como patrimônio humano exportável. Qualquer brasileiro minimamente honesto já sabia de tudo isso em 2013. Mas agora, que o governo americano começa a sancionar os responsáveis brasileiros por essa trama sórdida, o programa Mais Médicos – que eu sempre apelidei de “Mais Cuba” – deverá passar por uma verdadeira autópsia. A engenharia, travestida de humanitarismo, obedecia a uma lógica prévia e de longo alcance: a que orienta, desde o início dos anos 1990, o consórcio político-criminal conhecido como Foro de São Paulo (sobre o qual já discorri amplamente aqui na coluna). Concebido por Lula e Fidel Castro à sombra do colapso soviético, o Foro nasceu para preservar e expandir o projeto comunista na América Latina. Seu método não consistia em retomar a velha estratégia insurrecional, mas em construir, dentro do Estado e à margem dele, redes permanentes de poder e financiamento. Nessa arquitetura, programas sociais e grandes obras de infraestrutura assumiram papel central. O Porto de Mariel, em Cuba, financiado pelo BNDES; a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, em parceria com a estatal venezuelana PDVSA; e o próprio Mais Médicos obedecem a uma matriz comum: o uso de contratos e convênios oficiais como canais de transferência de recursos para regimes aliados. O expediente é eficiente porque se apresenta como política pública legítima, blindada contra críticas por seu verniz técnico e pelo apoio de organismos multilaterais. Assim, a ideologia avança protegida pelo escudo da burocracia. O exemplo venezuelano é instrutivo. Sob Hugo Chávez e Nicolás Maduro, a PDVSA foi transformada em caixa financeiro para sustentar aliados do Foro, dentro e fora da Venezuela. No Brasil, contratos superfaturados e investimentos bilaterais funcionaram como via de mão dupla: garantiam capital e apoio diplomático a Caracas, enquanto alimentavam a rede empresarial e partidária ligada ao PT e seus satélites. A parceria com a Odebrecht foi decisiva nesse arranjo. Em troca de obras no exterior, a empreiteira irrigava campanhas eleitorais, mantendo no poder o grupo político comprometido com a estratégia continental. O caso do Porto de Mariel repete o padrão. Sob a justificativa de fomentar o comércio exterior, o BNDES financiou, com bilhões do contribuinte brasileiro, a ampliação de um terminal cubano que serve como ponto estratégico para a ilha. A obra, executada pela Odebrecht, não apenas garantiu recursos a Havana, mas também serviu para consolidar laços políticos e reforçar a dependência mútua entre as duas ditaduras: a cubana, formal; e a brasileira, de tipo progressivamente judicial-partidário. No campo interno, o Mais Médicos foi ainda mais audacioso. Médicos cubanos, disciplinados e politicamente confiáveis, eram deslocados para áreas de difícil acesso no Brasil, reforçando a imagem de um governo que cuidava dos pobres. Ao mesmo tempo, o dinheiro pago pelo Brasil sustentava o regime que os enviara, alimentando uma máquina partidária transnacional. Não havia desperdício ideológico: cada profissional servia como trabalhador, propagandista e ativo político. Quiçá espião. Quando, em 2018, o governo brasileiro propôs pagar diretamente aos médicos e exigir a revalidação de seus diplomas, o contrato desmoronou. Havana retirou seus profissionais, deixando claro que a prioridade nunca foi a assistência médica, mas o controle político e o ganho econômico. Sem a intermediação da Opas e sem a retenção dos salários, o programa perdia sentido para a ditadura cubana. Foi o momento em que o véu humanitário se rompeu, revelando o arranjo como o que realmente era: uma transação de poder entre Estados ideologicamente alinhados. O caso expõe, de forma cristalina, a tese central sobre o Foro de São Paulo: longe de ser uma simples articulação partidária, ele funciona como uma holding revolucionária, onde cada filial nacional atua de modo a fortalecer o conjunto. A política externa dos governos petistas – com seus financiamentos seletivos, convênios assimétricos e blindagens diplomáticas – foi o braço internacional desse empreendimento. O Mais Médicos apenas levou essa lógica à escala de política doméstica, usando a saúde pública como vetor de um projeto geopolítico. Os beneficiários do arranjo são previsíveis: regimes falidos que recebem injeções financeiras; partidos que ganham propaganda gratuita e dividendos eleitorais; burocratas internacionais que reforçam sua relevância como mediadores. Os perdedores também: o contribuinte, que financia a engrenagem; o paciente, reduzido a figurante na encenação política; e o próprio médico cubano, usado como peão na engrenagem do narcossocialismo latino-americano. A verdadeira astúcia desse modelo está na sua capacidade de operar simultaneamente em duas esferas: a da política formal – onde se apresenta como iniciativa legítima, contra a qual só críticos cruéis se levantariam – e a da política subterrânea, onde cumpre sua função estratégica de sustentação recíproca entre regimes. O Foro de São Paulo transformou a cooperação internacional em um mecanismo de lavagem ideológica, pelo qual recursos estatais são convertidos em capital político para fortalecer um bloco que se imagina historicamente predestinado. O mecanismo também é adaptável. Na Bolívia, por exemplo, Evo Morales utilizou empresas estatais e contratos energéticos com o Brasil para garantir financiamento cruzado de projetos de poder, mantendo-se no cargo por meio de manobras constitucionais e apoio externo. No Equador, Rafael Correa recorreu a empréstimos chineses e contratos de infraestrutura como moeda de troca política, mantendo-se fiel ao bloco e recebendo, em troca, blindagem diplomática. Em todos os casos, a retórica é a mesma: integração regional, solidariedade, desenvolvimento. O resultado também: concentração de poder e enfraquecimento das instituições de controle. O Mais Médicos – ideia que partiu de Cuba, e foi orquestrada em negociação secreta com o desgoverno da Mulher sapiens – foi, portanto, menos um programa de saúde do que um estudo de caso sobre o funcionamento real da imoralidade comunista. Com o cinismo de sempre, e por meio de uma operação abjeta de propaganda (para a qual escalou o seu enxame de imbecis coletivos), o PT não hesitou em retratar os médicos brasileiros como “frescos” e elitistas”, pretensamente avessos a atender pacientes em regiões remotas. Os médicos cubanos, ao contrário, forjados pelos ideais da revolução castrista, seriam mais generosos, conscientes e dispostos a se sacrificar pelos mais carentes. O conluio castro-lulista sorria para a câmera, exibia jalecos brancos e falava em solidariedade. Enquanto isso, os recursos do contribuinte brasileiro eram desviados para manter de pé um regime que oprime seus cidadãos com a mesma naturalidade com que exporta sua mão de obra. Como confessou o Descondenado-em-chefe no discurso que celebrou os 15 anos da entidade, o Foro de São Paulo foi sempre “uma ação política de companheiros”. Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/flavio-gordon/a-autopsia-do-mais-medicos/

Já dá para abrir com o Matsunaga.

**EXCLUSIVO: Novos documentos mostram que o STF utilizou ilegalmente publicações nas redes sociais para manter presos manifestantes do 8 de Janeiro** A deturpação do protesto de 8 de janeiro de 2023 como um “golpe” por duas cortes superiores é parte dos planos de continuidade de poder do governo Lula *Artigo de David Agape e Eli Vieira publicado em 04/08/205 na Public* Esta importante investigação, escrita por David Agape e Eli Viera e editada por Alex Gutentag, inclui um relatório especial publicado hoje pela Civilization Works, uma organização de pesquisa sem fins lucrativos, que pode ser lido aqui. Disponibilizamos o relatório gratuitamente para todos os leitores. Assine agora a Public para apoiar nosso trabalho investigativo e considere fazer uma doação dedutível de impostos para a Civilization Works. — Michael A tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o Brasil, que deve entrar em vigor no dia 6 de agosto, é uma “chantagem inaceitável”, disse o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. O governo Trump citou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como um motivo significativo para a aplicação de tarifas. Em resposta, Lula disse no X que o Brasil é “um país soberano, com instituições independentes, e não aceitará qualquer tutela”. O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do processo contra Bolsonaro, foi posto sob sanções pelo governo dos Estados Unidos na semana passada, uma medida que ele alega ser parte de ações “covardes e traiçoeiras”. Bolsonaro atualmente enfrenta acusações de uma suposta tentativa de golpe de Estado e de reverter os resultados das eleições de 2022 em 8 de janeiro de 2023. No mês passado, Moraes ordenou que Bolsonaro usasse uma tornozeleira eletrônica e proibiu-o de usar as redes sociais e se comunicar com outras pessoas sob investigação. Essas medidas são necessárias, afirmam as autoridades brasileiras, porque Bolsonaro poderia tentar fugir do país ou interferir no processo judicial. O processo contra Bolsonaro e os manifestantes do 8 de Janeiro, insiste Lula, é uma questão jurídica que não tem motivação política. Mas agora, novos documentos revelam que o STF criou uma força-tarefa secreta e ilegal que usou as postagens de redes sociais dos manifestantes não violentos do 8 de Janeiro como justificativa para investigações e prisões. Esses arquivos do 8 de Janeiro fornecem evidências de que o ministro Alexandre de Moraes processou excessivamente os manifestantes do 8 de Janeiro para inflar as alegações de atividade criminosa e legitimar a afirmação de Lula de que o tumulto foi uma tentativa coordenada de golpe. Tudo isso é significativo porque a acusação de golpe é a justificativa de Moraes para impedir Bolsonaro de falar com a imprensa e para exigir que ele permaneça em casa durante a maior parte do tempo. Em junho de 2023, Moraes também foi um dos cinco ministros que votaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele presidia na época, para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. O STF e Lula afirmam há muito tempo que a acusação contra Bolsonaro e seus apoiadores se baseia em provas legais sólidas, e não em vingança política, mas os Arquivos do 8 de Janeiro expõem essas acusações como fundamentalmente políticas. Esses documentos revelam que, em vez de um processo legal independente, a investigação sobre o dia 8 de janeiro foi parcial e motivada por interesses políticos. Ao contrário das alegações de Lula de que um Judiciário independente buscava defender o processo democrático, a triagem dos manifestantes para detenção e prisão preventiva foi feita com base em opiniões políticas e, muitas vezes, simplesmente por criticarem Lula. Por exemplo, a força-tarefa ilegal de Moraes denunciou um caminhoneiro por uma série de postagens no Facebook que criticavam Lula e questionavam as eleições de 2022. Acusado de tentativa de “abolição violenta do Estado democrático de direito”, o homem passou 11 meses e 7 dias na prisão sem nunca ter cometido um ato violento. Outro homem foi preso por uma única postagem no Instagram. A postagem dizia: “Fazer cumprir a Constituição não é golpe”. Em outro caso, um vendedor ambulante de 54 anos do sul do Brasil nem estava presente nos distúrbios de 8 de janeiro e chegou mais tarde naquela noite ao acampamento de manifestantes em frente ao QG do Exército em Brasília para vender bandeiras e camisetas. A polícia o deteve, e a força-tarefa emitiu um relatório secreto que foi usado como base para justificar que ele permanecesse preso por tuítes de 2018 criticando Lula e o Partido dos Trabalhadores. Nenhum desses tuítes mencionava o 8 de Janeiro ou mesmo as eleições de 2022. Ele passou quatro meses na prisão e agora usa uma tornozeleira eletrônica. Os Arquivos do 8 de Janeiro vêm do mesmo acervo de mensagens de texto e outros documentos que os jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião usaram como base para suas reportagens publicadas pela Folha de São Paulo em agosto passado, conhecidas conjuntamente como o escândalo da “Vaza Toga”. As reportagens revelaram que Moraes havia ampliado seus poderes judiciais para perseguir oponentes políticos, tornando-se investigador, promotor e juiz. O acervo de mensagens de texto e gravações de áudio da Vaza Toga mostrou que Moraes acessou registros policiais confidenciais para criar relatórios de inteligência extraoficiais e justificar a perseguição de apoiadores de Bolsonaro sem ordens judiciais formais. Em resposta à Vaza Toga, Moraes abriu uma investigação secreta sobre o vazamento, recusou-se a devolver um telefone apreendido de seu assessor e não enfrentou nenhuma responsabilização, enquanto o presidente do STF descartou as provas como uma “tempestade fictícia”. Mas os Arquivos do 8 de Janeiro mostram informações até aqui inéditas: como parte do esforço ilegal e abrangente de Moraes, seus investigadores usaram expressões políticas nas redes sociais para determinar quais manifestantes do 8 de Janeiro seriam investigados, processados e condenados à prisão. Essa evidência do abuso de poder do tribunal a serviço do governo Lula tem implicações importantes para as relações entre os Estados Unidos e o Brasil e para as negociações comerciais em andamento. Nas semanas seguintes às detenções do 8 de Janeiro, centenas de detidos permaneceram na prisão — mesmo quando a Procuradoria-Geral da República recomendou formalmente sua libertação. Advogados, familiares e defensores públicos não tiveram uma explicação clara para o motivo pelo qual os pedidos estavam sendo ignorados. O advogado Ezequiel Silveira, da Associação de Famílias e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que representa dezenas de réus acusados em conexão com os eventos da data, observou que os prazos legais foram ignorados, com atrasos de até 22 dias, violando o Código de Processo Penal, que exige uma audiência dentro de 24 horas após a prisão. O que os defensores públicos e advogados suspeitavam, mas ainda não podiam provar, agora pode ser confirmado pelos Arquivos do 8 de Janeiro. A verdadeira razão por trás dos atrasos era que Moraes estava esperando sua força-tarefa concluir varreduras digitais informais das redes sociais dos réus. O uso da expressão online como fundamento secreto para a acusação foi explícito por parte do tribunal. Em 13 de fevereiro de 2023, a chefe de gabinete de Moraes disse sem rodeios no grupo interno do WhatsApp, “A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu LP (liberdade provisória) para eles, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa.” Em 1º de março de 2023, o juiz Airton Vieira, assessor de Moraes, enviou uma mensagem de despedida ao grupo do WhatsApp. Ele havia acabado de encerrar sua função de supervisionar as audiências de custódia dos detidos do 8 de Janeiro. O juiz escreveu: “Despeço-me aqui, singelamente, pois nos demais grupos já estou me despedindo... Que nas audiências de custódia possamos dar a cada um o que lhe é de direito: a prisão! 😜😜😜😜😜”. O juiz tinha sido encarregado de garantir a imparcialidade, mas suas mensagens privadas revelaram seu julgamento antecipado e um cinismo por trás de uma operação que suspendeu o devido processo legal enquanto os responsáveis fingiam defendê-lo. Sua referência a “outros grupos” sugeria algo mais: a existência de várias conversas paralelas além daquela que vazou. De acordo com nossas fontes ligadas ao TSE, havia de fato vários outros grupos do WhatsApp usados para discutir assuntos oficiais — todos parte de uma rede mais ampla e compartimentada que operava fora dos limites legais estabelecidos. Usando postagens nas redes sociais para decidir se iria processar tanto vândalos quanto manifestantes pacíficos, o tribunal acusou muitas pessoas de crimes graves, incluindo “tentativa de golpe de Estado”. Alguns desses casos, secretamente baseados em manifestações políticas, resultaram em longas penas de prisão. Além disso, o STF usou ilegalmente o banco de dados biométrico do Tribunal Superior Eleitoral, o GestBio, para identificar manifestantes. Solicitamos comentários ao STF, ao TSE, à Procuradoria-Geral da República, ao Exército Brasileiro, a Moraes e a outras pessoas do grupo do WhatsApp. Ninguém respondeu até o momento da publicação. Juristas contatados pela Public confirmaram que a criação de relatórios secretos de inteligência pelo STF e o uso de postagens nas redes sociais para determinar quais indivíduos deveriam ter a detenção convertida em prisão preventiva foram uma clara violação de várias proteções garantidas pela Constituição brasileira. “O que deveria ser um órgão técnico e neutro, focado em preservar a integridade do processo eleitoral”, disse Richard Campanari, advogado constitucionalista, “foi transformado em um mecanismo informal de repressão política. O poder de polícia do Tribunal Superior Eleitoral é limitado à forma e ao meio de divulgação da propaganda eleitoral — nunca ao conteúdo da expressão política e, certamente, não fora do período eleitoral”. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, disse à Public: “A Constituição é clara: somente a polícia judiciária e o Ministério Público têm autoridade para investigar crimes. Quando o TSE assume esse papel, ele ultrapassa sua jurisdição e distorce o modelo de justiça criminal”. “Que tipo de audiência de prisão preventiva é essa, se o juiz presidente nem sequer tem o poder de revisar a legalidade da prisão?”, questionou Enio Viterbo, especialista em direito constitucional. A força-tarefa secreta do STF operava por meio de um grupo no WhatsApp, e seus participantes criavam “certidões” informais baseadas em parte nas postagens de redes sociais dos acusados. Notavelmente, eles não compartilhavam esses relatórios com promotores ou advogados de defesa. Por meio de URLs de assinatura digital, conseguimos confirmar a autenticidade de todas as 69 certidões que obtivemos dos arquivos. Os links levam à íntegra de cada certidão hospedada no site do TSE em URLs abertas, mas não indexadas para pesquisa. Arquivamos todas essas certidões, mas elas não poderão ser divulgadas por conterem dados pessoais confidenciais dos investigados. Uma fonte próxima à investigação nos disse que pessoas que postavam conteúdo pró-Bolsonaro, vestiam verde e amarelo (cores da bandeira brasileira), seguiam páginas de direita ou criticavam as eleições foram marcadas como “positivas” (isto é, “suspeitas”). De acordo com o STF, das 1.406 pessoas presas após 8 de janeiro, 942 tiveram sua detenção convertida em prisão preventiva. Apenas 464 receberam liberdade provisória. Nossa equipe analisou as planilhas usadas pela força-tarefa para classificar os detidos. Com base nas certidões a que tivemos acesso, entre 1.879 nomes únicos, 319 indivíduos receberam algum tipo de certidão digital. Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Combate à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral, disse no chat do WhatsApp vazado que foram emitidas 1.398 certidões no total. Dos registros que analisamos, 42 pessoas foram classificadas com certidões “positivas” e 277 como “negativas”. Em seguida, cruzamos os dados com duas listas divulgadas pelo STF: uma para aqueles que foram libertados e outra para aqueles que foram enviados à prisão após as audiências. Das 319 pessoas para quem foram emitidas certidões da nossa amostra, 251 estavam em uma das duas listas (36 positivas, 215 negativas). O principal padrão observado em nossa amostra é que, embora uma certidão negativa não fosse garantia de libertação, nenhuma pessoa que recebeu uma certidão positiva foi liberada. Isso significa que a opinião política foi efetivamente tratada como crime. As certidões positivas não apresentavam evidências de atividade criminosa ou irregularidades, mas se concentravam no discurso político dos manifestantes e na lealdade a Bolsonaro. Mesmo entre os “negativos”, 68% também permaneceram atrás das grades. Entre os detidos estava uma engenheira de 55 anos e pastora ordenada de São Paulo que foi a Brasília em 8 de janeiro para rezar com um grupo de pastores. O tribunal a condenou a 17 anos de prisão. Ela passou sete meses em prisão preventiva, perdeu sua casa e desenvolveu sinais de câncer de cólon enquanto estava sob custódia. Outra era mãe de dois filhos pequenos, condenada pelo STF a 17 anos de prisão. Os Twitter Files Brasil descobriram que, nos anos que antecederam as eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral pressionou plataformas a entregar dados de usuários, incluindo endereços de IP. As ordens judiciais visavam cidadãos que postaram hashtags críticas às urnas eletrônicas brasileiras. O que os Twitter Files expuseram como excepcional — a perseguição de pessoas por suas opiniões políticas — agora é revelado como um padrão pelos Arquivos do 8 de Janeiro. A última leva de certidões foi concluída em 13 de março de 2023, depois o grupo do WhatsApp ficou inativo. Os membros da força-tarefa envolveram como parceiros ativistas e agências de checagem de fatos. Esses parceiros se infiltraram em chats privados e enviaram e-mails para a conta pessoal de Moraes em uma atividade semelhante à da jornalista e acadêmica Letícia Sallorenzo, que anteriormente compilou listas de alvos e as enviou diretamente ao tribunal. Em seu trabalho acadêmico, ela defendeu a censura online. “O Brasil está testemunhando, com uma passividade alarmante, a expansão do poder judicial além dos limites constitucionais”, disse Campanari. Como algo assim pode ocorrer em uma nação com proteções constitucionais ao devido processo legal e um Judiciário independente? Como Moraes está conseguindo se safar do que está fazendo? **A fabricação de um “golpe”** Em 8 de janeiro de 2023, o Brasil enfrentou sua própria versão do 6 de janeiro de 2021 nos Estados Unidos. Centenas de apoiadores de Bolsonaro invadiram prédios do governo em Brasília. Eles estavam revoltados com uma suposta fraude eleitoral e o retorno ao poder de um político, Lula, que havia sido condenado por corrupção por dois tribunais. Embora tenham ocorrido vandalismo e confrontos com as forças de segurança, muitos dos manifestantes eram idosos e nenhum estava armado. No entanto, em poucas horas, o STF e grande parte da imprensa classificaram o evento como uma “tentativa de golpe” e rotularam os manifestantes como “terroristas” e “fascistas”. O que se seguiu foi uma repressão sem precedentes: prisões em massa, ordens de censura e a concentração de poderes extraordinários nas mãos de Moraes, o mesmo ministro que, vinte meses depois, ordenou o fechamento da rede social X no Brasil por 40 dias e agora é mundialmente famoso por banir jornalistas e políticos da oposição das redes sociais. Moraes ocupava dois cargos poderosos ao mesmo tempo: ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que supervisiona as eleições no Brasil. Como presidente do TSE, Moraes confirmou a vitória eleitoral de Lula e, desde então, tem agido em estreita sintonia com Lula, turvando as fronteiras entre o Judiciário e o Executivo. Para servir aos interesses políticos de Lula, Moraes usou sua dupla função no STF e no TSE para contornar limites legais, transformando funcionários do tribunal em uma unidade de inteligência. Embora a operação tenha sido dirigida a partir de seu gabinete no STF, as principais tarefas ficaram a cargo da equipe de desinformação do TSE, que não tinha jurisdição sobre questões criminais e que havia sido criada originalmente pelo TSE para monitorar o conteúdo eleitoral online. Registros oficiais mostram que a polícia prendeu 243 pessoas em 8 de janeiro dentro ou nas proximidades de prédios governamentais e as acusou de crimes extremamente graves, incluindo danos à propriedade pública, abolição violenta do Estado democrático de direito e participação em uma organização criminosa. Posteriormente, os juízes condenaram alguns deles a até 17 anos de prisão, apesar de nem mesmo terem cometido um ato de vandalismo. O simples fato de andar pelo Congresso foi suficiente para que alguns manifestantes fossem acusados de tentar derrubar o governo. Três pessoas sem teto, além de crianças e idosos com graves problemas de saúde, estavam entre os detidos. O STF também impôs uma multa coletiva de R$ 30 milhões que todos os 643 condenados até o momento terão que pagar, independentemente de suas ações individuais. No dia 9 de janeiro, a polícia deteve outras 1.929 pessoas que protestavam pacificamente em acampamentos nas imediações do QG do Exército. Por ordem de autoridades, os oficiais do Exército mentiram para eles, alegando que seriam levados à rodoviária para voltar para casa. Em vez disso, eles os entregaram à polícia, que os levou diretamente para a prisão. O Exército brasileiro havia afirmado publicamente que considerava os protestos liberdade de expressão protegida pela Constituição. Os processos judiciais do 8 de Janeiro revelaram um sistema judicial de duas faces. Em 2006, um grupo de ativistas de esquerda invadiu o Congresso, virou carros, destruiu portas e propriedades e feriu gravemente funcionários, incluindo um segurança que teve o crânio fraturado. O então presidente Lula chamou os atos de “vandalismo” — um termo agora considerado leniente demais para os manifestantes do 8 de Janeiro —, mas atuou nos bastidores para garantir a soltura dos envolvidos. Assim, a maioria dos perpetradores foi libertada em poucas semanas. À época, o próprio Alexandre de Moraes descreveu os protestos como “atos criminosos”, mas não como uma ameaça institucional, e defendeu penas de até quatro anos — bem diferente das sentenças de até 17 anos aplicadas hoje aos réus do 8 de Janeiro. Em 2014, ativistas de esquerda tentaram invadir o STF, feriram vários policiais e forçaram a suspensão de uma sessão. A presidente Dilma Rousseff, herdeira política de Lula, convidou os líderes para uma reunião em seu gabinete no dia seguinte. Nenhuma prisão em massa foi necessária. Na última década, grupos de esquerda realizaram dezenas de invasões e atos de vandalismo contra prédios públicos, muitas vezes deixando um rastro de destruição, raramente enfrentando as duras sentenças agora proferidas contra os réus do 8 de Janeiro. Especialistas jurídicos contatados pelo Public concordaram unanimemente que Moraes ultrapassou os limites constitucionais após o 8 de Janeiro, transformando efetivamente o TSE em um sistema judicial paralelo ilegal que decidia quem ficava na prisão não por meio de audiências, mas por meio de varreduras nas redes sociais compiladas às pressas. Fontes descreveram como funcionava o processo. O STF recebia listas de nomes da Polícia Federal. Em seguida, os funcionários extraíam dados do banco de dados da Receita Federal (bCPF) e do Registro Nacional de Carteiras de Motorista (RENACH). Eles também acessavam sistemas internos como o GestBio, o banco de dados biométrico de eleitores do TSE, que contém imagens faciais, impressões digitais e dados pessoais de quase todos os brasileiros adultos – um banco de dados que nem mesmo a Polícia Federal tinha. Após os eventos de 8 de janeiro, Moraes emitiu uma ordem formal autorizando o uso dos bancos de dados internos do TSE pelo STF. A equipe de desinformação então usou o GestBio para identificar manifestantes com base em imagens. Acessar dados biométricos sem uma ordem judicial adequada ou autorização legal explícita é ilegal, de acordo com o advogado constitucional Richard Campanari, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. A lei exige que o sistema GestBio seja usado apenas para fins eleitorais, como evitar registros eleitorais duplicados. O objetivo dessa busca era encontrar uma foto recente de cada detido. Depois de associar um nome a um rosto, a equipe vasculhava as redes sociais em busca de postagens que pudessem ser interpretadas como “antidemocráticas”. Os critérios variavam de caso a caso. O padrão era qualquer coisa que a equipe conseguisse encontrar. Isso poderia incluir compartilhamentos de postagens nas redes sociais sobre os protestos, críticas ao STF ou ao presidente Lula, participação em um grupo no Telegram e Whatsapp ou compartilhamento de conteúdo relacionado às eleições rotulado como “desinformação”. Cada certidão era baseada em pesquisas rápidas em plataformas como Facebook, Instagram, Twitter, TikTok, YouTube, Telegram e Gettr. Se algum conteúdo fosse encontrado, o detido recebia uma “certidão positiva”. As principais fontes usadas para justificar a rotulação eram frequentemente notícias e perfis anônimos no Twitter — muitas vezes sem verificação da autoria ou do contexto. Erros eram comuns. Em um caso, uma mulher chamada Vildete foi erroneamente sinalizada como “positiva”. Minutos depois, a equipe percebeu que a havia confundido com outra pessoa e alterou sua classificação para “negativa”. A mulher era provavelmente Vildete da Silva Guardia, uma aposentada de 74 anos que se tornou uma das vítimas mais simbólicas do abuso judicial. Mesmo com a certidão corrigida, ela permaneceu na prisão — e só foi libertada 21 dias depois devido a uma hemorragia intestinal grave. Em outro caso, Adenilson Demetrio de Cordova recebeu uma classificação “positiva” por causa de uma única postagem encontrada no X. Ela estava vinculada a uma petição intitulada “Manifesto à Nação Brasileira — Em Defesa da Liberdade”, publicada meses antes das eleições de 2022 por um perfil com nenhum seguidor e nenhuma visualização. Um caso ainda mais absurdo envolveu outro Ademir — desta vez Ademir Domingos Pinto da Silva, um vendedor ambulante de 54 anos do sul do Brasil. Ele nem estava presente nos distúrbios de 8 de janeiro. Ele chegou mais tarde naquela noite ao acampamento do QG em Brasília, após o fim da invasão, apenas para vender bandeiras e camisetas. A polícia o impediu de sair e ele foi detido. Ele foi rotulado como “positivo” não por qualquer ato de violência, mas por tweets que ele postou em 2018 criticando Lula e o Partido dos Trabalhadores. Nenhum deles mencionava o dia 8 de janeiro — nem mesmo as eleições de 2022. Mesmo assim, a certidão contra ele foi assinada pela unidade de desinformação e usada para justificar quatro meses de prisão e uma condenação criminal. Ele agora usa uma tornozeleira eletrônica e é obrigado a cumprir serviço comunitário. Seu advogado chamou o caso de “uma mancha vergonhosa no Supremo Tribunal Federal” e disse que Ademir foi condenado “sem que um único juiz lesse seu processo”. Nossas fontes revelaram que a chefe do gabinete de Moraes no STF, Cristina Yukiko Kusahara, atuou como representante informal de Moraes, apesar de não ocupar nenhum cargo oficial no TSE. “Ela basicamente dizia aos juízes o que fazer”, disse uma pessoa envolvida no processo. Kusahara impôs um controle rigoroso e um ritmo de urgência. Ela forneceu os modelos dos documentos e dirigiu o fluxo de comunicação entre os investigadores. Ela deixou claro que o objetivo era determinar quem deveria permanecer na prisão e quem poderia ser libertado. As ordens de Kusahara eram implacáveis. Ela ditava o ritmo e pressionava pela quantidade em vez da precisão. Quando Tagliaferro levantou preocupações, apontando que sua equipe nunca havia sido treinada para realizar trabalho de inteligência, Kusahara escreveu, em uma mensagem de texto: “Eu preciso dessa análise, feita com cautela, mas não no ritmo de vocês aí do TSE... Desculpe a expressão… O pessoal aí está mal acostumado.” Tagliaferro respondeu explicando que sua unidade havia sido originalmente criada para outro propósito sob Frederico Alvim, o anterior chefe da divisão de desinformação. Kusahara, por sua vez, comentou que “Fred” deveria ter sido demitido há meses. Tagliaferro respondeu: “Sim, e vai, só não dava para fazer no olho do furacão”. Em uma mensagem de voz enviada ao juiz instrutor do STF Airton Vieira na época das eleições, Tagliaferro reclamou que a carga de trabalho era insustentável e que as ordens de Moraes eram “simplesmente desumanas”. Kusahara não deixou dúvidas sobre o objetivo da operação. “Temos 1.200 pessoas custodiadas, e a maioria vai ser liberada”, escreveu ela. “Não podemos nos dar ao luxo de ficar filosofando.” Por “filosofar”, Kushara se referia às crescentes preocupações entre os funcionários sobre nomes duplicados, falhas técnicas e a velocidade do processo. As mensagens mostram que os funcionários receberam listas informais de detidos, incluindo nomes, fotos e números de identificação da Polícia Federal, sem qualquer cadeia de custódia formal. Em um áudio, um policial federal pediu para manter a confidencialidade porque os dados eram “muito procurados”. O pedido revelou o conhecimento de que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais adequados. Em uma mensagem, Kusahara reconheceu que a Procuradoria-Geral da República havia recomendado a libertação de um grupo de detidos, e que Moraes se recusou a soltá-los até que sua equipe terminasse de analisar suas redes sociais. Kusahara é a assessora mais próxima de Moraes desde 2019 e, em 2023, o Exército Brasileiro a homenageou publicamente com um prêmio destinado a civis que prestam serviços notáveis às Forças Armadas. Os arquivos da Vaza Toga revelaram que Kusahara sugeriu a estratégia de disfarçar as ordens de Moraes como solicitações do Tribunal Superior Eleitoral. Outros assessores contribuíram para a investigação, mas raramente apareceram nas conversas do grupo. Sua missão: traçar o perfil de 1.400 detidos em massa, usando qualquer vestígio digital disponível — e fazê-lo rapidamente. O principal responsável era Tagliaferro, que coordenava alguns assistentes que produziram as certidões com base em pesquisas nas redes sociais e dados extraídos de bancos de dados do tribunal. **Juristas e especialistas comentam as revelações** Um dos críticos mais veementes de Moraes é o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que condenou repetidamente a concentração de poder no STF e a falta de transparência exposta pela Vaza Toga. Mello considera desproporcionais as sentenças proferidas contra os manifestantes do 8 de Janeiro. “Não consigo entender como eles podem ser condenados a 15, 16, 17 anos de prisão”, disse ele. “Essas são sentenças para assassinos ou assaltantes armados, não para manifestantes ou vândalos.” De acordo com o advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, é ilegal que o TSE produza relatórios que influenciem decisões judiciais, como a prisão ou a libertação dos réus do 8 de Janeiro. Ele argumenta que a tarefa de investigar e construir uma acusação pertence exclusivamente ao Ministério Público, que deve permanecer independente do tribunal que emite as decisões. “O órgão responsável pelo julgamento não pode ser o mesmo que produz as provas”, disse ele. “Isso representa uma usurpação inconstitucional das funções do Ministério Público — uma distorção típica de regimes autoritários, onde a lei é usada como arma de vingança.” Tal delegação de poder investigativo é inerentemente ilegítima. “Uma vez que um órgão investigativo está subordinado ao mesmo tribunal que posteriormente julgará o caso”, explicou ele, “todo o processo fica viciado desde o início — minando o princípio fundamental de que aqueles que processam devem ser separados daqueles que julgam”. Silvio Kuroda, advogado de uma investigada pelo 8 de janeiro, especialista em Direito Público e ex-assessor de um ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, concordou. “Não se pode admitir que um órgão do Poder Judiciário Eleitoral, sob o pretexto de combater a desinformação, realize medidas investigativas destinadas a coletar provas sobre a autoria e a materialidade de crimes”. O advogado Hugo Freitas, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, observou que a Constituição brasileira só permite a prisão preventiva quando necessária para proteger a ordem pública. “Na prática, o Estado está concedendo ou negando liberdade com base nas opiniões ideológicas dos cidadãos”, disse ele. “Isso é incompatível com a Constituição, que defende a igualdade e proíbe todas as formas de censura política ou ideológica”, afirmou, citando o artigo 220, parágrafo 2. “O sistema judiciário deve existir para investigar e punir crimes conforme definidos pela lei”, disse ele. “Mas este caso reforça a percepção de que o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal estão usando-o para fins políticos. Isso é inconstitucional. O Estado não pode assumir poderes além dos que a lei permite”. Freitas cita como exemplo os acordos de não acusação oferecidos a muitos réus do 8 de Janeiro, que exigiam que eles participassem de um “curso sobre democracia”. “O Estado não tem autoridade para obrigar os cidadãos a participar de sessões de reeducação. A Constituição não lhe confere o poder de controlar as ideologias das pessoas. Os cidadãos são livres para pensar como quiserem — mesmo que se oponham à própria democracia. O que a lei permite é apenas a repressão de atos criminosos específicos”, afirmou. Ives Gandra da Silva Martins, respeitado jurista de 90 anos, disse que se opõe à doutrina “neoconstitucionalista” de Moraes. Ele argumenta que a abordagem de Moraes “se encaixa melhor em sistemas parlamentares do que no sistema presidencialista brasileiro, e confunde a clara separação de poderes prevista na Constituição”. Ao transformar a força-tarefa no que Gandra chama de “uma espécie de guardiã do que pode ou não ser dito na democracia brasileira”, Moraes assumiu um nível de poder que a Constituição nunca pretendeu. Sob a autoridade de Moraes, o Judiciário brasileiro se politizou para promover os objetivos do presidente Lula e seus aliados políticos. Os Arquivos do 8 de Janeiro mostram que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, longe de defender eleições livres e justas, minaram as liberdades civis básicas, a Constituição e o Estado de Direito. Ao usar o discurso político como base para prender manifestantes, os tribunais justificaram prisões e processos, criando a aparência de um “golpe”. A continuação do processo contra Bolsonaro por Moraes, em coordenação com o presidente Lula, por essa alegação fabricada, representa uma grande ameaça à democracia. Fonte: https://www.public.news/p/exclusivo-novos-documentos-mostram