#STF declara constitucionalidade de lei gaúcha que permite #sacrifício de #animais em rituais religiosos
O Plenário negou recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e validou lei estadual que entende que o sacrifício ritual de animais em #cultos de religiões de matriz africana não se enquadra como maus tratos.
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=407159