O estado não deve financiar a ciência
Por: Marco Batalha
Pergunte para qualquer pessoa se ela acha que o estado deve financiar a pesquisa científica. Há uma chance altíssima, quase 100%, de que ela diga que sim. Hoje em dia, isso é dado como favas contadas. É um assunto que sequer é discutido. É uma posição quase unânime de que o progresso científico depende fundamentalmente do financiamento estatal. Órgãos de fomento, universidades públicas, institutos de pesquisa, bolsas de estudo… – todo esse arsenal estatal, sustentado com dinheiro roubado do setor produtivo, ocupa um lugar central no debate sobre a ciência. Para quase todos, sem o estado, a ciência simplesmente não tem como existir. Porém, se analisarmos essa questão mais profundamente, veremos que essa crença é histórica, ética e economicamente problemática.
O argumento mais freqüente a favor do financiamento estatal é que a ciência seria um “bem comum”. Sendo assim, como o conhecimento pode ser difundido e aproveitado por muitos, os senhores bovinos gadosos argumentam que o mercado não teria os incentivos suficientes para financiar a pesquisa científica. Logo, caberia ao papai estado corrigir essa suposta falha. Hmm, será? Tal raciocínio, embora sedutor aos incautos, ignora o fato central de que o Leviatã não é capaz de criar recursos. Ao contrário, tudo que o estado “investe” em ciência foi antes retirado coercitivamente de indivíduos, famílias e empresas por meio de impostos diretos ou indiretos. Cada real destinado a uma bolsa, a um projeto ou a um laboratório é um real que deixou de ser usado em outras demandas mais urgentes da sociedade.
Além disso, esse conceito da ciência como um “bem comum”, público, é exagerado. Muitos avanços científicos geram retornos privados claríssimos, por vantagens competitivas, redução de custos ou abertura de novos mercados. Empresas investem em pesquisa não por altruísmo, mas por enxergarem valor futuro. E o fariam muito mais não fossem as distorções estatais. Até a chamada “ciência básica”, apresentada como totalmente desconectada de aplicações práticas, costuma ser financiada por expectativas indiretas de retorno, reputação, liderança tecnológica ou exploração posterior de descobertas. O mercado, longe de ser míope, tem uma rica história de financiamento de projetos científicos arriscados, quando acredita que os ganhos potenciais compensam os riscos. E isso alocando os recursos ética e racionalmente.
Já quando o estado assume o papel de financiador da ciência, há o problema básico de que o faz de maneira antiética, pois arranca coercitivamente – via ameaça de multa, prisão ou morte – recursos do setor produtivo. Ainda há a questão da alocação irracional de recursos. O estado não tem os incentivos corretos: não opera com lucros e prejuízos, não responde diretamente às preferências dos consumidores e não sofre perdas pessoais quando erra. Assim, as escolhas sobre quais áreas financiar, quais projetos aprovar, quais alunos premiar com as bolsas e quais pesquisadores privilegiar são inevitavelmente influenciadas por critérios políticos, modismos acadêmicos, pressões corporativas e agendas ideológicas. Não tem jeito, não há como escapar desse problema. Trata-se de uma conseqüência lógica da centralização das decisões.
No Brasil, claro, essa distorção é ainda mais evidente. O sistema de financiamento científico é altamente burocratizado, lento e formalista. Pesquisadores gastam uma parcela considerável de seu tempo preenchendo formulários, justificativas e relatórios, muito mais preocupados em atender as inúmeras exigências administrativas do que em produzir conhecimento relevante. A lógica de incentivos premia a conformidade, não a originalidade. Os projetos que se encaixam no discurso dominante, na agenda ideológica ou nas prioridades políticas do momento têm chances de aprovação muito maiores do que idéias verdadeiramente inovadoras e disruptivas. Por exemplo, na minha área de pesquisa, a ecologia, sabíamos que, se incluíssemos no projeto algo relacionado às ditas “mudanças climáticas”, a chance de aprovação aumentava muito.
Há ainda o problema da inércia institucional. Uma vez criados um programa, um instituto ou uma linha de pesquisa, financiados pelo Leviatã, torna-se extremamente difícil encerrá-los, mesmo quando seus resultados são medíocres ou irrelevantes. O financiamento público cria feudos acadêmicos, em que, protegidos da concorrência, a sobrevivência depende muito mais da manutenção do fluxo de recursos do que da qualidade da produção científica. Em vez de um ambiente dinâmico, no qual as idéias competem e são constantemente testadas, forma-se um sistema rígido, avesso ao risco e imune às críticas. Outro efeito freqüentemente ignorado é o deslocamento do financiamento privado. Quando o estado se torna o principal patrocinador da ciência, empresas, investidores e filantropos reduzem seu próprio envolvimento.
Esse fenômeno é chamado de “evicção”. Isto é, o estado não está apenas complementando o mercado, mas está o substituindo. Afinal, por que alguém assumiria riscos elevados, com seus próprios recursos, se o estado já está bancando grande parte da pesquisa? Pois é… O resultado desse fenômeno da “evicção” é uma ciência – se é que podemos chamar de ciência – cada vez mais dependente de verbas públicas e cada vez menos conectada às necessidades verdadeiras da sociedade. E, no contexto brasileiro, essa dependência é agravada por um ambiente hostil à iniciativa privada. Aquilo que conhecemos tão bem: alta carga tributária, burocracia excessiva, crédito caro e insegurança jurídica, que desestimulam investimentos de longo prazo, inclusive aqueles em pesquisa e em desenvolvimento científico.
Diante desse cenário, o financiamento estatal passa a parecer a única alternativa possível. No entanto, isso inverte causa e efeito. Não é a ausência do estado que impede o florescimento da ciência privada, mas é o excesso de intervenção estatal que sufoca o empreendedorismo, a inovação e a acumulação de capital, necessários para sustentar a pesquisa científica. Ainda, há um aspecto ético raramente discutido. Financiar a ciência com os recursos públicos significa obrigar pessoas que talvez nunca se beneficiem de determinado projeto – ou que discordem de seus objetivos – a custeá-lo. Isso é especialmente problemático em um país com profundas desigualdades sociais, em que milhões de pessoas lutam para satisfazer necessidades básicas. Nada de novo. É o estado transferindo riqueza dos mais pobres para os mais ricos.
Nada disso implica que a ciência deixaria de existir sem o estado. Ao contrário. Uma ciência livre do financiamento estatal tenderia a se tornar bem mais diversa, competitiva e conectada à sociedade. Universidades particulares, empresários, associações, fundações, investidores ou até modelos inovadores de financiamento coletivo assumiriam papéis centrais. Pesquisadores seriam incentivados a demonstrar o valor de suas idéias não a burocratas, mas a financiadores voluntários, dispostos a assumir riscos em troca de possíveis retornos científicos, tecnológicos ou sociais. A história nos mostra que grandes avanços científicos ocorreram muito antes da existência das agências estatais de fomento. A institucionalização da ciência pelo estado é um fenômeno recente e não uma condição necessária para o progresso do conhecimento.
Defender o modelo estatal ou o modelo privado de financiamento científico não é somente uma posição técnica – é também uma escolha ética sobre como recursos escassos devem ser usados e quem deve decidir sobre isso. Quem defende o modelo estatal defende a agressão e a coerção a indivíduos pacíficos em nome de um suposto “bem comum”. Além de antiético, esse financiamento estatal da ciência compromete a independência intelectual dos pesquisadores, criando incentivos para o conformismo e a autocensura. Melhor seria um modelo privado, com o que teríamos uma ciência bem mais livre, responsável e alinhada às escolhas voluntárias das pessoas. Assim, libertar a ciência da tutela estatal é justamente o passo necessário para que ela floresça de forma mais autêntica, produtiva e socialmente relevante.
