Quem for enquadrado no crime poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa
- Defender publicamente que mulheres são inferiores ou que não devem ter os mesmos direitos
- O grito for público ou divulgado
- Contiver discurso de ódio contra mulheres como grupo
- Tiver o objetivo de humilhar, excluir ou negar direitos às mulheres
- Não for uma briga individual, mas uma mensagem coletiva
Em um local público ou rede social, alguém grita frases do tipo
“mulher não deveria trabalhar”,
“mulher é inferior e tem que obedecer homem”,
incitando discriminação contra mulheres como grupo.
