Aí que ta não existe! Ela não vai citar pq não sabe. É como eu digo sobre os gatilhos mentais. As pessoas absorvem doutrina, defendem doutrinas, tudo pq se torna parte da própria psique delas.

Constituição de 1824 é racista por sí só. E mesmo após a abolição, há essas:

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Publicação de Decreto: Autorisa o Governo a fundar uma colonia correccional no proprio nacional Fazenda da Boa Vista, existente na Parahyba do Su...

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Publicação de Decreto: Regulamenta o art. 5º da lei n. 628, de 28 de outubro do corrente anno.

https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=4242&ano=1921&ato=1b50zYU9UNJpWTa3b

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Consolida as leis de assistencia e protecção a menores.