Aí que ta não existe! Ela não vai citar pq não sabe. É como eu digo sobre os gatilhos mentais. As pessoas absorvem doutrina, defendem doutrinas, tudo pq se torna parte da própria psique delas.
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Constituição de 1824 é racista por sí só.
E mesmo após a abolição, há essas:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-145-11-julho-1893-540923-publicacaooriginal-42452-pl.html
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3475-4-novembro-1899-505411-publicacaooriginal-1-pe.html
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=4242&ano=1921&ato=1b50zYU9UNJpWTa3b
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17943-a-12-outubro-1927-501820-norma-pe.html